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Mulheres em Portugal: discriminação, desigualdade e sobreexploração

Como vai ser a proteção do consumidor europeu nos próximos anos

Mulheres em Portugal: discriminação, desigualdade   e sobreexploração

Ideias

2020-03-14 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

Foi comemorado no passado dia 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher, sendo assim, será este o momento de fazer breves comentários da situação das mulheres portuguesas hoje. Para isso, elencam-se alguns dos principais dados estatísticos nacionais referentes ao ano de 2019 e que mostram, por um lado, a importância das mulheres no tecido económico e social português e, por outro, a situação de discriminação desigualdade e sobreexploração a que as mulheres portuguesas ainda estão sujeitas pelo capital em Portugal: as mulheres têm tido um relevante papel na criação da riqueza produzida anual (PIB), onde elas representam 49,4% da população empregada; a importância produtiva das mulheres é tanto maior quanto maior é o nível de escolaridade, assim, a população feminina com formação superior é de 34,2% da população activa (mais 12,3% do que a população masculina); porém, essa maior valorização das mulheres em termos de qualificação literária e profissional não encontra correspondência em termos remuneratórios; é nas profissões de “Especialistas das actividades intelectuais e científicas e de “Técnicos e profissão de nível intermédio” que se verificam o maior peso da actividade profissional feminina; apesar disso, a subutilização do trabalho (desemprego e outras “inactividades”) é mais expressiva nas mulheres do que aos homens, respectivamente de 12,7% e de 10,6% da população activa; ainda será de frisar que o número de mulheres empregadas auferindo o salário mínimo é bem mais elevado que no caso dos homens, respectivamente de 31,0% e de 21,0% da população empregada. Além disso, as pensões de reforma das mulheres são 32% inferiores ao dos homens; pese embora uma evolução gradual favorável às mulheres, nomeadamente no pós-25 de Abril, a verdade é que a distância salarial entre homens e mulheres permanece acentuada. Quer dizer, continua a existir uma forte desigualdade das remunerações entre mulheres e homens em Portugal, o que configura uma situação de sobreexploração feminina. Assim, a remuneração média mensal base das mulheres situa-se em média 14,4% abaixo da remuneração dos homens; caso as mulheres tivessem remunerações de trabalho ao mesmo nível dos homens, elas teriam auferido mais de 8 000 milhões de euros, então, esse valor representa uma mais-valia a favor das empresas e, assim, uma medida da sobreexploração feminina a favor do capital; Ou seja, atendendo apenas aos trabalhadores por conta de outrem e a tempo integral a remuneração média mensal base dos homens é de 1034,9 euros contra os 886 euros das mulheres; mas a discriminação, desigualdade e sobreexploração feminina em Portugal vai mais além do exposto até aqui (colocando Portugal no 16º lugar na lista da UE-28 sobre a situação da igualdade de género no espaço comunitário), senão vejamos:
(1) apesar dos progressos verificados, a realidade mostra que ainda hoje a liderança das mulheres nas empresas, universidades, Estado, etc. é bem inferior a dos homens;
(2) O trabalho não remunerado, altamente cansativo e gerador de doenças físicas e mentais (trabalho doméstico, cuidadores de crianças e idosos, voluntariado, etc.) têm vindo a penalizar muito mais as mulheres, em média, 74% do tempo para as mulheres e apenas 23% para os homens;
(3) as mulheres revelam um elevado descontentamento na sua vida profissional e doméstica;
(4) por sua vez, a precariedade laboral é mais intensa nas mulheres do que nos homens, o que as torna mais fragilizadas em termos económicos, de discriminação e de assédio moral e sexual.
Concluindo, apesar do gradual (e positivo) trilhar para a igualdade de género verificada em Portugal, a evidência mostra que ainda hoje há muito a fazer em tal sentido. Assim, embora mulheres e homens exerçam funções profissionais de igual responsabilidade e exigência em qualificação literária e profissional, a verdade é que elas não partem em condições de igualdade de oportunidade e desempenho dessas mesmas funções. A realidade mostra que as mulheres permanecem discriminadas no trabalho, auferem remunerações desiguais (menores) face aos homens e são sobre exploradas. Por tudo isso, é urgente que a nível individual e das empresas (com a sua responsabilidade social) haja uma cada vez maior tomada de consciência da necessidade de mudança deste cenário negativo. O mesmo se diga relativamente a governação portuguesa que deverá através da adopção de legislação específica promover no quadro da sua competência a uma aceleração deste processo visando alcançar a um prazo menor ou maior a prazo, uma sociedade onde se verifique uma autêntica igualdade de género em todos os domínios económicos, sociais e políticos. Se assim for, por um lado, Portugal acede ao topo dos países da UE-28 com melhores índices de igualdade de género e, por outro, todos os portugueses (homens e mulheres) e Portugal só ficaram a ganhar com isso em termos de futuro.

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