A nossa relação com a mudança é algo aparentemente estranho. Se, muitas vezes, reagimos adversa e instintivamente à sua ideia, também nos adaptamos normalmente a ela com tal facilidade, que muitas vezes nos parece impensável ou anacrónico o seu contexto prévio.
Presumimos que tal dualidade deriva do facto de, se por um lado, a mudança ser um dos fatores incontornáveis da nossa evolução e progresso, por outro lado, confronta-nos sempre com um consequente desconhecido, face a um certo com que já nos habituamos a lidar.

Recentemente, no final da semana transata, ao fim de mês e meio desde a sua tomada de posse, o novo Ministro da Educação enviou às escolas uma comunicação com orientações sobre a avaliação externa das aprendizagens no ensino básico, vulgarmente referida como “Exames Nacionais”, com indicações sobre a sua aplicação no presente e próximos anos letivos.

Nessa comunicação, são descontinuadas as provas finais de ciclo do 4.º ano e do 6.º ano e é, ainda, suspenso o Preliminary English Test - PET -, recentemente introduzido pelo anterior governo.

A mudança proposta resulta, conforme a nota, de se pretender que as dinâmicas de avaliação devem visar a melhoria das aprendizagens e o sucesso escolar dos alunos e que, assim sendo, a avaliação contínua é o instrumento por excelência da avaliação interna, devendo os instrumentos de avaliação externa atuar, somente, como recurso que potencie a primeira, realizada na escola. Entende-se que a avaliação externa, centrada em apenas algumas disciplinas, conduz a um estreitamento curricular, na medida em que não é produzida informação sobre outras disciplinas. Pretende-se, ainda e no que concerne à avaliação externa, uma aposta na qualidade, pertinência e oportunidade da informação devolvida à escola, às famílias e aos outros agentes, permitindo uma ação concertada prévia e uma maior confiança no sistema.

Estes desideratos serão alcançados, também de acordo com a comunicação, com a introdução de processos de aferição antes da conclusão de cada ciclo, de forma a se poder agir atempadamente sobre as dificuldades detetadas. Esses momentos de aferição ocorrerão, no 1.º ciclo, no 2.º ano, no 2.º ciclo, no 5.º ano, e, no 3.º ciclo, no 8.º ano.

Do anterior modelo, e conforme desde 2005, mantem-se a avaliação do desempenho dos alunos no final do ensino básico e respetiva certificação, com recurso à realização provas finais no 9.º ano, às disciplinas de Português e de Matemática.

Por detrás desta manutenção de exames consequentes somente no 9.º ano, está o entendimento, nas palavras do Primeiro Ministro, de “A função da escola não é excluir ou selecionar, mas incluir, transmitir conhecimentos e dar oportunidades a todos de poderem adquirir conhecimentos e com isso realizarem-se na sua vida”.

No nosso sentir, nada a obstar a todo o enquadramento atrás definido. Efetivamente, exames com cariz eliminatório, muito cedo no processo educativo, enquanto o sistema ainda não teve tempo de contrariar o contexto que cada aluno traz quando lhe acede, refletem um cariz de justiça falsamente meritocrático, negando outro, que entendemos dever ser o central, de cariz emancipatório.
Por outro lado, essa eliminação de barreiras e o alargamento da aferição a outras disciplinas que, não só, a Português e a Matemática, permitirão uma maior centralização nos processos, que entendemos, de todo, desejável num processo que se pretende contínuo e formativo, ao invés de nas metas.
Os únicos fremires, face à comunicação apresentada, são somente três:
O risco de se criar a ideia de um possível facilitismo: os momentos de aferição dos 2.º, 5 e 8. anos têm que, obrigatoriamente, ser consequentes na ação. Isso implica consciencialização da escola e das famílias para a importância da boa preparação no ensino básico e a efetiva alocação, pela tutela de recursos, tão escassos atualmente. Não deixar ninguém para trás é um desiderato ambicioso, mas muito exigente. Ceder à tentação de falsificar essa meta contém riscos altíssimos, de só confrontar os alunos e o sistema com a sua inadequação numa fase demasiado tardia, originado frustração e desperdício;
A resposta a situações limite: quem está no terreno tem a perfeita noção de que existem situações extremas, que devem merecer toda a entrega, mas que, muitas vezes, acabam por exigir respostas fora do currículo formal anunciado.

A brevidade, face à posse, das mediada anunciadas: se entendemos, tal como Peter Druker que 'existem dois tipos de riscos: aqueles que não podemos nos dar ao luxo de correr e aqueles que não podemos nos dar ao luxo de não correr' e que, assim, se uma mudança é necessária - em ensino, cada ano que passa é toda uma geração afetada -, esta deve, obrigatoriamente, ser feita, é-nos difícil de aceitar que em algo tão fundamental como a Educação não exista um pacto alargado. Que permita mudanças necessárias sejam assentes em reflexão, estudo e acerto constitucional de princípio basilares, evitando esta sensação de que tudo é transitório e que será alterado mal mude a tutela política.