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Mudança de relacionamento entre cidadão e Estado

Como vai ser a proteção do consumidor europeu nos próximos anos

Ideias

2012-10-19 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Em 1963 Gabriel Almond e Sidney Verba publicaram um dos li-vros mais importantes da Ciência Política - the Civic Culture. Nele, estes autores examinavam as atitudes dos cidadãos face ao aparelho político e administrativo.

Na sua análise usaram inquéritos em diversos países: USA, Inglaterra, México, Alemanha e Itália. E concluíram que era possível agregar as atitudes em três tipos fundamentais: tipo participativo, tipo de sujeição, e paroquial. No primeiro, os cidadãos assumem-se como determinando a orientação e políticas do Estado; seria o caso dos USA e da Inglaterra. No modelo de sujeição os cidadãos identificam-se com o Estado; por outras palavras, o Estado corporiza a vontade geral. A Alemanha seria um exemplo, já que os alemães aceitam acriticamente a vontade do Estado. E, finalmente, na cultura paroquial, os cidadãos tendem a viver à margem do Estado, desconfiando sistematicamente das suas políticas e intenções. É a cultura predominantemente existente na Itália e no México.

Nunca houve uma aplicação da investigação a Portugal. Todavia, existiu sempre a ideia que a cultura política portuguesa se identificava com o paroquialismo, com a característica de que os cidadãos consideravam o Estado como um pai tirano, do qual se afastavam por norma, mas ao qual recorriam quando em extrema dificuldade.

Claro que estes modelos não são estáticos; fenómenos como a construção do Estado social vieram aumentar a relação de confiança e dependência entre o Estado e os cidadãos. Também o aumento da socialização política intensificou a confiança no sistema político. Por outro lado, fenómenos como a corrupção, os cortes nas prestações sociais e o aumento desmesurado dos impostos tendem a desacreditar o Estado.

Sendo certo que muito pode ter mudado, a cultura política influencia a democracia.
Posto isto, quais as consequência para a democracia da progressiva desconfiança dos portugueses no sistema político, incluindo aqui o governo e outras instituições políticas, bem assim como dos próprios partidos políticos cuja função é agregar os interesses e aspirações dos cidadãos?

Na minha opinião, as manifestações, sobretudo a do 15 de Setembro, indiciam um divórcio progressivo entre os cidadãos e o governo. Vai aumentar a economia paralela, a fuga ao fisco e a repulsa perante o sistema político. No limite as decisões politicas não serão implementadas, pese embora a maioria absoluta da coligação governamental. O aparelho ao serviço da implementação (tribunais e polícia) dá sinais de desgaste. Pode ser inusitado o anuncio do presidente da Associação Sindical de Juízes de que iria suscitar a declaração de inconstitucionalidade do orçamento, mas é um sinal.

O mundo mudou com a crise de 2008, que não se resolve com velhas receitas, inadequadas, porque não encaixam com a nova realidade económica. Não são apenas erros de contexto; os modelos monetaristas e keynesianos não funcionam.

E porque os partidos do governo entraram em desagregação acentuada, cabe ao Partido Socialista fazer a reflexão adequada ao germinar de novas políticas. Infelizmente, não vejo na direção do partido e nos seus porta-vozes qualquer sinal de que percebem o que está a passar. São necessários novos estados gerais e um brainstoming sem limitações. É necessário assumir que o mundo em que vivemos acabou e que vem aí um mundo diferente, provavelmente pior, mas diferente, o qual exige novas políticas e novos políticos.

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