1 - DESAFIOS PARA O SNS O Serviço Nacional de Saúde (SNS) encontra-se novamente no “olho/buraco do furação”. Saiu uma Ministra da Saúde indesejada, conflituosa e incompetente e chegou outro Ministro demagogo e com conflitos de interesse!
Com o Inverno a chegar, novamente no terreno, a vacinação em duplicado (vacina da gripe sazonal e reforço da dose de Covid-19) a acontecer. Os recursos continuam os mesmos, escassos e deficitários.
Para agilizar a gestão e eventualmente, reparar, a incompetência política dos Ministros da Saúde, cria-se um “novo Ministério”, dentro do Ministério da Saúde e dá-se o nome de Direcção-Executiva do SNS, nomeando-se um gestor, com provas dadas, mas também político e ex-Secretário de Estado da Saúde, para a sua liderança, que entretanto, só estará em plenas funções em Janeiro/2023.
Os Sindicatos dos Enfermeiros e dos Médicos já pediram audiências ao Ministro da Saúde para afirmação de compromissos assumidos pela anterior Ministra e continuação das negociações. No entanto, até ao momento, o Ministro da Saúde disse que iria retomar estas negociações e assumir o anteriormente acordado, mas mais nada se passou. A agitação laboral e sindical começa a fervilhar.
A reestruturação do SNS e particularmente dos Cuidados de Saúde Primários urgem. Ficará para a Direcção-Executiva, a fazer? Será o ano de 2023, o ano da reestruturação? Haverá resposta, aos inúmeros cidadãos sem Médico e Enfermeiro de Família, para lhes assegurar esse direito?
Quanto aos Enfermeiros, será o ano de correcção das injustiças salariais e de avaliação de desempenho, há anos prometida, mas sempre adiada? Será o Professor Doutor Fernando Araújo o primeiro sacrificado pela incompetência e inoperância política do Ministro da Saúde?
2 – PORTUGUESES EM POBREZA
Os Portugueses estão a atravessar mais um momento difícil e a ficarem mais pobres. A carga fiscal é enorme. A inflação é galopante. As reformas são baixas e penalizam os mais desfavorecidos. O Governo corta/vai cortar, segundo muitas vozes, mais de um milhão de euros nas reformas no próximo ano, que se vai repercutir em anos seguintes, para cálculo dos aumentos. Os combustíveis sobem, a electricidade e o gás seguem o “mesmo caminho”. E o Inverno está a chegar.
Há mais 1,9 milhões de pessoas que “chegam/estão” no limiar de pobreza, percebendo-se que o limiar de pobreza acontece quando os rendimentos mensais ficam abaixo dos 554 euros. Segundo o estudo da Pordata, no âmbito da União Europeia (EU), somos o segundo país que temos mais pessoas a viver em más condições materiais. A pobreza atinge 18,4% da população. Segundo este mesmo estudo, Portugal ocupa lugar no primeiro terço dos piores países no seio dos 26 da EU – décimo lugar, após as transferências sociais e é o décimo terceiro país mais pobre da mesma EU.
Sem apoios sociais, Portugal teria 4,5 milhões de Portugueses em situação de pobreza. O aumento de pobreza foi de 12,5% em Portugal, pelo impacto da pandemia e da quebra do turismo. Isto são números assustadores e alarmantes!
3 – OS CASOS DO GOVERNO… GERADOS PELA MAIORIA ABSLUTA?
O actual Governo do PS, em maioria absoluta, tem na pluralidade dos seus “protagonistas”, “viagem em funções” dos anteriores Governos do PS. Apesar de tudo é um Governo novo, com os seus membros e vícios “velhos”.
Estes Membros do Governo têm facilitado inúmeros casos de escândalos e incompatibilidades, que todos conhecemos, apesar de certa maneira, não muito explorados pela Comunicação Social e desvalorizados pelo Presidente da República.
Vejamos:
• Ministro da Saúde – Dr. Manuel Pizarro – tem uma empresa de consultadoria na área da Saúde – “Manuel Pizarro-Consultadoria, Ldª.” Quando confrontado com esta realidade, afirmou estar a dissolver a presente empresa. Não sei se só começou a dissolver a empresa quando foi confrontado publicamente com o caso, mas é uma incompatibilidade, à luz da lei, para o cargo que ocupa e nestas circunstâncias, a sanção prescrita é a demissão;
Outras das questões é pelo facto de ser marido da Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, e neste caso haver conflito de interesses, pelo que delegou competências no Secretário de Estado. Mas, nós comuns cidadãos, sabemos como é…
• Ministro das Infraestruturas – Dr. Pedro Nuno Santos – Todos se lembram da polémica que foi com o anúncio do novo aeroporto e os pedidos de desculpas e a humilhação pública, nos termos em que aconteceu. Reunião entre Presidente da República, Primeiro-Ministro e o Ministro em causa. Mas continua no Governo.
Nova polémica com contratos do Estado com a Empresa do Pai/Família em que esta empresa beneficiou de um concurso por ajuste direto.
• Ministra da Coesão Territorial – Drª. Ana Abrunhosa – Vê-se envolvida na polémica, ao que foi veiculado pela Comunicação Social, devido ao marido ter recebido na sua empresa fundos da EU, área tutelada pela Ministra, sua Esposa. A Ministra Ana Abrunhosa alega, ter dois pareceres da PGR e do Governo, que se pronunciam em seu favor;
• Há também dois Secretários de Estado, com situações, ao que parece, de incompatibilidade, também;
• TAP – A CEO da TAP, Christine Ourmiéres-Widener, vê-se envolvida em duas polémicas: a renovação da frota de 50 ou 79 carros de alta cilindrada “BMW” para administradores, para renovação da frota que já detém da “Peugeot”.
A outra polémica prende-se com a contratação de uma “amiga” para “Directora de Melhoria Contínua”, e segundo notícias, viria a receber 15 mil euros mensais, valor este que a TAP diz não corresponder à verdade e ser bem inferior.
Mas sabemos que a TAP vive momentos difíceis com uma dívida astronómica!
Por muito menos em governos anteriores, aconteciam demissões, ou o Presidente da República, depois de tantas confusões e baralhadas, com esta falta de credibilidade, demitia o Governo. Hoje tudo se passa, como se nada disto fosse o quotidiano, e o comum cidadão sofre uma carga fiscal brutal, a classe média tende a desaparecer, as empresas asfixiadas, as Famílias cada vez com menos rendimentos e mais despesas, sendo que impostos e contribuições pesam na ordem dos 40 a 42% nos custos do trabalho. Enfim... a vida não está fácil, mas boa para os políticos!