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Modelo de “desenvolvimento” em Portugal assente em baixos salários. Urge uma mudança

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Modelo de “desenvolvimento” em Portugal assente em baixos salários. Urge uma mudança

Ideias

2021-06-05 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

A atual crise pandémica fez sobressair as muitas fragilidades da economia portuguesa, dos quais, destacam-se: (1) um modelo de “desenvolvimento” que se mantém baseado em baixos salários; (2) uma elevada carga fiscal que onera os salários dos trabalhadores. Sendo assim, não é de espantar que a crise pandémica tenha trazido impactos sanitários, económicos e sociais graves ao nível do desemprego, da precariedade laboral e da perda de rendimento dos trabalhadores. Logo, é expetável que a desejada recuperação económica pós-pandemia se traduza num processo mais ou menos difícil e moroso. De seguida, passa-se a abordar de forma sucinta aqueles dois pontos.
(1) Para ilustrar o modelo de “desenvolvimento” em Portugal assente em baixos salários, recorre-se a um recente estudo de autoria do economista Eugénio Rosa (www.eugeniorosa.com). Assim, alicerçado em dados do Eurostat para o ano 2020, procede a uma análise comparativa do custo/hora do trabalho (em euros) em Portugal, na União Europeia (UE-29) e na Zona Euro (UE-19). Ora, o custo/hora do trabalho em Portugal foi de 15,7 euros, menos de metade do registado na UE-19 (média) de 32,3 euros, e também abaixo do verificado na UE-29 (média) de 28,5 euros. Ou seja, o custo/hora do trabalho na UE-19 e na UE-29 foi mais elevado, respetivamente, em 105,7% e em 81,5% face aos salários praticados em Portugal. Em consequência, o País no contexto da globalização neoliberal tem sido uma fonte de lucros extraordinários para as empresas, em particular, para as empresas multinacionais, o que, como referimos, é feito à custa de salários muito baixos dos trabalhadores portugueses com valores bem distantes dos salários praticados nos países mais desenvolvidos!
(2) Em contramão com o sucedido na maioria dos 37 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal viu aumentar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho no ano de 2020 face ao ano anterior. Na verdade, segundo o último relatório da OCDE sobre a taxação salarial em 2020 (“Taxing Wages, 2020), a carga fiscal em IRS (imposto sobre o rendimento) e em Taxa Social Única total (TSU, englobando as contribuições para a Segurança Social quer a cargo do trabalhador quer do empregador) nos salários dos trabalhadores portugueses foi, em média, de 41,3% (um valor superior em 0,06% face ao ano de 2019) repartido entre 13,2% (média) para o IRS, 8,9% (média) para a TSU a cargo do trabalhador e 19,2% (média) para a TSU a cargo do empregador. Quer dizer, a remuneração líquida do trabalhador médio em Portugal foi no ano de 2020 de 58,7% dos custos do trabalho totais!
Caso se considere a carga fiscal sobre os salários num sentido mais estrito, ou seja, atendendo apenas ao IRS e TSU a cargo do trabalhador, então, no ano de 2020 (em média), um trabalhador português auferiu 72,6% do seu salário bruto, cabendo ao Estado (em média) 27,4% do salário bruto. Esses 27,4%, do salário bruto transferido para o Estado repartiam-se, por sua vez, em 16,4% para IRS e em 11% para a TSU a cargo do trabalhador.
Desta forma, em termos comparativos, Portugal inseria-se no grupo de sete países da OCDE (Portugal, Suécia, Turquia, Noruega, Coreia do Sul, Nova Zelândia e Austrália), onde, ao invés, do sucedido nos restantes 30 países da OCDE, se registou um aumento da carga fiscal sobre o fator trabalho no ano de 2020 face ao ano anterior. Para o conjunto dos países da OCDE a carga fiscal sobre o rendimento dos trabalhadores traduziu-se em 24,9% (em média) no ano de 2020. Sendo assim, em Portugal, a carga fiscal sobre os salários dos trabalhadores foi a mais elevada do conjunto da OCDE, colocando-se no meio da tabela (16ª posição). Registe-se ainda que no ano de 2020 a carga fiscal sobre os salários foi mais elevada na Alemanha (38,9%) e mais baixa na Colômbia (0%). A tendência de descida da carga tributária sobre os salários verificada na maioria dos países da OCDE pode ser explicada pelo efeito das medidas tomadas pelas governações nacionais num contexto de acentuada crise sanitária, económica e social.
Concluindo, pode-se afirmar que em Portugal torna-se necessário uma mudança de modelo de desenvolvimento que, ao contrário, de se basear em baixos salários e com elevada carga fiscal sobre se fundamente, sobretudo:
(a) na valorização do fator trabalho, com melhoria salarial, sem precariedade laboral, com mais qualificação profissional e menor carga fiscal;
(b) na realização intensa de investimento em novas tecnologias, nomeadamente, as digitais, energéticas e ambientais. Só assim, Portugal pode aspirar a ter um verdadeiro desenvolvimento que se quer sustentável (de longo prazo) e, assim, se aproximar dos países mais desenvolvidos quer a nível da Europa quer à escala global.
Haja vontade política!

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