Correio do Minho

Braga, sexta-feira

Mitos e Factos sobre a União Europeia

Bragafado 2018: a trindade do fado tradicional

Ideias

2015-01-22 às 06h00

Alzira Costa

Quinzenalmente, o CIED Barcelos tem uma crónica neste jornal onde trazemos a debate alguns temas do momento que dizem respeito às instituições europeias e aos cidadãos europeus em geral. Esta semana trazemos algo diferente!

Mito: A UE proibiu os carapauzinhos
Diz-se com frequência que a “Europa” não nos permite comer “Jaquinzinhos”. E, conforme o tamanho que tiver o petisco, assim será verdade ou não. Com efeito, ao longo da última década a fiscalização do pescado incidiu, principalmente, na captura de carapauzinhos, ou “jaquinzinhos”, como são vulgarmente conhecidos. Isto acontece porque foi fixado um tamanho mínimo para a pesca dos carapaus, sendo imposta a proibição de captura de espécies juvenis, que veem o seu ciclo de crescimento interrompido. Esta proibição deve-se, portanto, a uma necessidade de preservação da biodiversidade marítima que se encontra ameaçada pela sobre pesca de grande número de variedades.
Confirmando a opinião comum, a imposição de tamanho mínimo para a captura do carapau teve a sua origem numa norma europeia, o Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho de 30 de março de 1998, que trata da conservação dos recursos de pesca, nomeadamente através de medidas de proteção dos juvenis dos organismos marinhos. Em Portugal, o tamanho mínimo das espécies foi fixado por Portaria, sendo que, no que concerne aos carapaus, esse mínimo é estabelecido nos 150mm.

Mito: Portugal é um país sem peso na União Europeia
No que diz respeito ao peso (ou influência) nas votações e decisões tomadas na UE, Portugal não é um país pequeno. De acordo com os tratados, estabeleceu-se aquilo que se designou por “progressividade degressiva”: os países mais pequenos são sobre representados face aos maiores ou, dito de outra forma, cada deputado dos países mais populosos representa mais eleitores. Tal significa que Portugal tem mais peso nesta instituição do que se fosse aplicado um critério diretamente proporcional para a eleição dos deputados por Estado Membro.
No Conselho da União Europeia, onde são representados os governos dos Estados, e no Conselho Europeu, que reúne periodicamente os Chefes de Estado e de Governo dos Estados Membros, existem regras diferentes de votação de acordo com os assuntos em causa: pode ser exigida unanimidade, maioria qualificada (cerca de 70% dos votos) ou maioria simples para decidir. Os Estados Membros de maior dimensão têm mais votos do que os mais pequenos.
A partir de 2014, aplica-se o princípio da «dupla maioria», a saber: uma decisão exige o acordo da maioria dos Estados Membros, os quais deverão simultaneamente representar a maioria da população.
A Alemanha, a que corresponde grosso modo 16% da população da UE, dispõe de 29 votos no Conselho, o que corresponde a 8,4% da sua totalidade. Portugal, por seu turno, tem 3,5% dos votos, apesar de ter apenas 2,1% da população. Mais uma vez se verifica que os mecanismos de decisão europeus beneficiam os Estados Membros com menos população e que, no quadro da tomada de decisões por maioria qualificada, Portugal não tem um peso ínfimo como com frequência se crês, mas uma posição de peso intermédio que é relevante.

Mito: A Europa paga aos agricultores para não produzirem
A Política Agrícola Comum (PAC) foi criada para proporcionar aos cidadãos da UE alimentos a preços acessíveis e garantir um nível de vida equitativo aos agricultores. Passados cinquenta anos, estes objetivos mantêm-se válidos. A PAC atravessou três períodos principais: levou a Europa da escassez alimentar à abundância, foi alterada e adaptada para fazer face a novos desafios ligados à sustentabilidade e ao ambiente, e alargou o papel dos agricultores no desenvolvimento rural para além da mera produção alimentar. Atualmente, o objetivo é reforçar a competitividade e a sustentabilidade da agricultura das zonas rurais em todo o território da UE. A nova política dá resposta aos desafios económicos, ambientais e territoriais que a Europa enfrenta neste momento. Não devemos igualmente esquecer os compromissos políticos tomados pela UE face aos seus parceiros comerciais a nível mundial no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que impõem limitações, a todos os parceiros, nos incentivos económicos à produção agrícola.
Dizer que a PAC paga aos agricultores para não produzirem, como se fosse o resumo desta política, não corresponde à realidade. Houve de facto redução da produção agrícola, mas esse não é o único efeito nem a única medida da PAC, nem é, de resto um objetivo prosseguido ativamente. As regras e as verbas da PAC implicam também assegurar o rendimento dos agricultores, a proteção do espaço rural e a qualidade e segurança alimentares.

Mito: A UE obrigou a destruição da frota de pesca nacional
Portugal é o quarto país da UE no tocante ao número de embarcações de pesca e o sexto com capacidade e potência propulsora. A preocupação com a sustentabilidade dos recursos piscatórios levou a Comissão Europeia a promover a sua redução mediante a atribuição de apoios para demolição e substituição por unidades mais modernas e eficientes de embarcações. Não se tratou de forçar quem quer que fosse a abater embarcações contra a sua vontade, mas de reconhecer que há muitos barcos a pescar muito pouco peixe e que são necessárias medidas para inverter esta situação. A UE não obrigou assim à redução da frota nacional de pesca, mas contribuiu para a sua redução e modernização voluntária. E fê-lo, estimulando o abate, tendo em conta que se acreditava, e acredita, que havia um excesso de capacidade pesqueira para os recursos disponíveis.
Poderá ter acesso a uma brochura que contém estes e outros mitos. Para tal, visite ou contacte o CIED Barcelos!

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