Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Méritos

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2017-02-17 às 06h00

Margarida Proença

As notícias mais recentes sobre a evolução da economia portuguesa são boas, sem dúvida alguma - o défice registado em 2016 poderá ter ficado em 2,1%, registando o valor mais baixo de sempre, garantindo as condições necessárias para sair do procedimento por défice excessivo. Parece também que o saldo primário (despesa sem juros) terá ficado acima dos 2%.
Lembrando apenas, o procedimento por défice excessivo enquadra-se no Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia, um conjunto de regras acordadas entre os estados membros, e que tem a ver com a coordenação das políticas fiscais.

O objetivo é assegurar que a política fiscal dos diferentes países é executada de forma sustentável , sendo que em caso contrário os países devem atuar de forma corretiva. O procedimento por défice excessivo serve exatamente de base a esta vertente corretiva, conforme está estipulado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e é aplicado aos países que não cumprem as regras orçamentais fixadas, nomeadamente apresentando défices orçamentais iguais ou inferiores a 3% do PIB, e dívida pública igual ou inferior a 60% do PIB. Nesses casos, podem ser aplicadas multas ou outras sanções ao país em causa, cabendo à Comissão Europeia analisar os programas de estabilidade e as ações propostas para corrigir os problemas.

Para retirar o país do rigor imposto pelo procedimento por défice excessivo, a Comissão Europeia tem de analisar a evolução económica; não chega registar um défice inferior a 3%, é preciso demonstrar que ele é sustentável, e que se manterá em anos sucessivos. Os países têm de mostrar planos credíveis no que respeita a consolidação orçamental. Trata-se aqui também de confiança, um sentimento de elevada relevância económica.

Os economistas são normalmente criticados porque, dizem, conseguem de forma notável explicar os acontecimentos quando já se deram, não tendo eficácia semelhante nas previsões. De certa forma, é verdade; prever, quando se lida com pessoas e com instituições, com culturas e tradições, tanto mais se os ambientes envolventes forem de acentuada mudança, é um exercício que pode traduzir enormes dificuldades, e envolver a probabilidade de muitos erros. Neste contexto, a confiança nas capacidades de quem governa, por exemplo, pode fazer a diferença.

Conforme todos bem sabemos, Portugal tem estado sujeito ao Procedimento por Défice Excessivo (PDE) desde o final de 2009, tendo a Comissão Europeia emitido uma recomendação para que fosse corrigido até 2013. Entramos em 2016 ainda sem tal correção. As ultimas notícias sobre o défice são nessa medida da maior importância - não apenas porque Portugal tem agora condições para solicitar a saída do PDE, mas também porque conseguiu registar um défice bastante inferior ao que apontavam as previsões das instituições internacionais.

De acordo com os dados apontados, mesmo com a medida extraordinária que foi o Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado, vulgo perdão fiscal, o défice ter-se-ia mantido bem abaixo dos 3%. E isto foi conseguido sem que tivessem sido necessários orçamentos de estado retificativos. A situação económica não é clara ainda, a dívida pública está perto dos 130%, conforme salienta a Comissão Europeia principalmente devido ao processo de recapitalização da CGD.

Por outro lado, o último leilão de dívida portuguesa de curto prazo foi concluído com significativa procura, registando a taxa mais negativa de sempre obtida na venda de dívida a três meses (0,219% negativos); por outras palavras, o Estado terá de devolver menos do que os 250 milhões de euros vendidos aos credores, dentro de três meses. Nos Bilhetes do Tesouro a 11 meses, as taxas passaram também a ser negativas. É certo que tal acompanha a curva das taxas de dívida de curto prazo na Europa, mas não deixam de ser boas notícias.

Quanto á evolução da actividade económica, os dados mais recentes do INE contam uma história que se divide em duas partes, digamos assim. Nos primeiros seis meses de 2016, o PIB cresceu apenas cerca de 0,9%. No entanto, os terceiro e quarto trimestre apontam para taxas de crescimento bem superiores, na ordem dos 1,6% e 1,9%, respectivamente. Trata-se de estimativas certamente, que só serão, ou não, confirmadas em março de 2017, mas de qualquer forma situam-se novamente acimas das previsões das instituições internacionais, e indiciam um crescimento em cadeia, pelo segundo trimestre consecutivo, acima da média da União Europeia, segundo os dados do Eurostat. O desemprego tem vindo a diminuir, o salário mínimo aumentou ligeiramente, a devolução salarial ocorreu na função pública. Não sei muito bem como se conseguiu, e muito mais há certamente para fazer - mas é da maior relevância.

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