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Mercados e Inovação: o Caso da Indústria Farmacêutica

Aprender para ensinar a adaptar

Mercados e Inovação: o Caso da Indústria Farmacêutica

Ideias

2021-04-09 às 06h00

Margarida Proença Margarida Proença

Uma das questões que têm merecido justificada discussão académica tem a ver com a relação entre a estrutura dos mercados e a taxa de inovação. De uma forma um tanto simplificada, será que em mercados mais concentrados, com um número pequeno de empresas muito poderosas, a probabilidade de aparecerem produtos inovadores é mais elevada, facilitando com o progresso tecnológico o crescimento económico e a melhoria do bem-estar social? Ou pelo contrário, é exatamente em mercados muito competitivos, com muitas empresas lutando pela sua sobrevivência, que a pressão pela inovação tem uma resposta positiva mais clara?
A resposta a esta questão determina a escolha da política industrial e da política da concorrência. Facilitamos a vida aos monopólios e às grandes empresas oligopolistas que dominam os mercados? Devemos facilitar a vida às grandes empresas que se constituem enquanto “cam- peões nacionais”, atribuindo-lhes subsídios e incentivos fiscais, trocando perdas de curto prazo por ganhos no longo prazo advindos de uma maior taxa de inovação? Ou aplicamos com rigor e determinação a política antitrust, conscientes de que o exercício do poder de mercado excessivo resulta em perdas de eficiência para todos, consumidores, empresas e Estado, e que os apoios estatais acabam por ter efeitos negativos? Qual o papel das patentes?
Schumpeter, por 1944, ficou famoso por argumentar que são as grandes empresas, que operam em mercados concentrados, que lideram a inovação. Porque esta envolve custos financeiros muito elevados que só as grandes empresas têm capacidade para aguentar, até porque têm mais facilidade de aceder a recursos financeiros externos, e são também estas empresas as que terão mais capacidade para desenvolverem programas de marketing capazes de colocar no mercado com sucesso o resultado da sua investigação. Mas não é fácil provar esta hipótese; eventualmente as grandes empresas, com poder de mercado muito elevado, não têm grande pressão para se esforçarem muito mais, será mesmo de esperar algum grau de inércia; como dizia Stigler, a maior vantagem de um monopólio é uma vida tranquila… Um dos problemas é saber onde começam e acabam as vantagens das empresas por si, e da indústria como um todo.
Os resultados empíricos suportam a conclusão de que em qualquer caso ganham mais as empresas que forem pioneiras, as primeiras a colocar o produto inovador no mercado. Ir à frente compensa em termos de quota de mercado e lucratividade. A especificidade da tecnologia em desenvolvimento também é importante, bem como a história da empresa por que existem economias claras resultantes da aprendizagem. Mas muitos dos estudos empíricos conduzidos ao longo de décadas não suportaram a análise de Schumpeter; muitos apontam a maior taxa de inovação nas grandes empresas e nas empresas mais pequenas, com 100 a 200 trabalhadores. Existem diferenças sim, mas associadas com os grupos de produtos, refletindo o aproveitamento rápido de oportunidades por parte das mais pequenas, mais ágeis. Aparentemente , serão mais importantes as características da indústria, da tecnologia e da procura, embora não se possa negar a existência de uma relação positiva entre a dimensão da empresa e a inovação. Quanto às políticas a aplicar, devem evitar a criação de distorções. O que também é mais fácil de dizer do que fazer.
A indústria farmacêutica é um mundo por excelência para discutir estas questões. A I&D é cara, os processos são muito longos, e é sempre insuficiente face às exigências do mercado. A lista de doenças ainda sem cura é bem longa, e os novos vírus colocam desafios constantes. Na Europa, diversas multinacionais pertencem às grandes corporações mundiais farmacêuticas, ao longo de um processo de concentração com raiz na década de 70, sendo que a internacionalização do setor foi acelerada com o Mercado Único Europeu. O mercado é regulado; as empresas não podem comercializar produtos antes de terem sido autorizadas para tal. Em 2005, a Astrazeneca foi condenada a pagar uma multa de 60 milhões de euros por ter adulterado o sistema de patentes e os procedimentos farmacêuticos para atrasar a entrada no mercado de um genérico de um remédio que produziam, abusando claramente da posição dominante que detinham no mercado. Entre 2000 e 2018, as margens de lucro das maiores empresas farmacêuticas foi significativamente superior às registadas pelas restantes maiores 500 empresas listadas pela Standards & Poors. Até o FMI veio agora defender a aplicação de impostos extraordinários sobre empresas que ganharam com a crise.
O impacto do Covid 19 foi enorme: sublinhou os desafios e acelerou o estabelecimento de parcerias entre centros de investigação. A Comissão Europeia interveio no mercado subsidiando a investigação. Tornou ainda muito clara a necessidade de desenvolver e utilizar cadeias de valor localizadas. Em 2020, o setor farmacêutico global cresceu cerca de 3,8% em termos de vendas, quase metade no mercado americano.
Mas a indústria foi forçada a um rápido crescimento em termos do processo de I&D, facilitado testagem e pressionando a autorização de acesso ao mercado por forma a garantir a entrada rápida no mercado global. E tudo isto decorre num contexto onde as vantagens empresariais se interligam com vantagens políticas, num quadro onde se joga reputação e lucratividade.

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