Correio do Minho

Braga,

Mercado de trabalho em Portugal: pontos fortes e pontos fracos

Serviços de pagamento: mudaram as regras

Ideias

2018-10-20 às 06h00

António Ferraz

Segundo recente publicação do Instituto Nacional de Estatística (INE), o estado do emprego, desemprego e salários em Portugal tem tido nos últimos anos uma evolução positiva. É a redução do desemprego onde o desempenho da economia portuguesa tem sido mais evidente. Desta forma, no 2º trimestre de 2018 a taxa de desemprego baixou para 6,8%, o valor mais baixo desde 2002. Assim, no 2º trimestre de 2018 havia 350,7 mil pessoas desempregadas, menos 109,6 mil do que no mesmo trimestre do ano anterior. Por sua vez, o nível de emprego melhorou tendo-se registado um aumento de novos postos de trabalho de 1,4% desde há um ano (mais 113,7 mil pessoas empregadas) e de 2,4% (mais 271,6 mil pessoas empregadas) que há dois anos. Essa redução significativa da taxa de desemprego teve as suas maiores expressões, por um lado, nos trabalhadores possuindo um nível de instrução baixo, até ao ensino básico – 3º ciclo, com menos 65,8 mil pessoas (correspondente a 60% da descida do desemprego) e, por outro, nos trabalhadores de 45 e mais anos, com menos 45,1 mil pessoas (correspondente a 41,1% da redução do desemprego).

Ainda, no 2º trimestre de 2018 e face ao mesmo trimestre do ano anterior, a taxa de desemprego de longa duração, isto é, a taxa de desemprego se apenas contabilizarmos os desempregados há mais de um ano, teve igualmente uma acentuada descida cifrando-se o seu valor em 3,5% (183,8 mil pessoas) contra os 5,2% relativo ao mesmo trimestre de 2017 (menos 89,4 mil pessoas). Quanto a taxa de desemprego juvenil (dos 15 anos aos 24 anos), embora tenha diminuído para 19,4% (61,8 mil jovens desempregados) no 2º trimestre de 2018 face a 22,7% em igual trimestre do ano anterior, continua a ter um valor elevado e inaceitável, afetando negativamente o crescimento económico sustentado.
A principal justificativa para essa redução substancial da taxa de desemprego está no crescimento do emprego, em que no espaço de dois anos (até ao 2º trimestre de 2018) criaram-se mais 217,6 mil postos de trabalho em termos líquidos, significando com isso que a economia portuguesa no referido período criou mais emprego do que destruiu, em média, criaram-se mais de 370 empregos diários.

Quanto ao aumento de trabalhadores empregados podemos dizer que para além dos trabalhadores desempregados que deixaram de o ser por encontrarem um emprego, devemos também considerar o maior recurso a trabalhadores na inatividade, os chamados desencorajados (trabalhadores de longa duração que tinham desistido de procurar um novo emprego). A tendência para o aumento do emprego também é visível nos trabalhadores da faixa etária de 45 e mais anos, com um aumento de emprego líquido de 88,1 mil pessoas entre o 2º trimestre de 2017 face ao mesmo trimestre do ano anterior.
Verifica-se também outra evolução positiva do mercado de trabalho português, a diminuição do número de desempregados com qualificações mais baixas, resultado da diminuição da população residente com escolaridade até ao ensino básico - 3º ciclo (menos 108 mil pessoas face a um ano). A que se deve tal facto? Em primeiro lugar, aos saldos naturais (mais mortalidade do que nacimentos), depois aos saldos migratórios (mais emigração do que imigração) e, por fim, dado ter havido pessoas que retornaram ao sistema de ensino/formação, permitindo a subida do nível de escolaridade da população residente.

Outro aspeto ainda positivo a assinalar prende-se com o fato de em simultâneo com a queda da taxa de desemprego o rendimento médio dos trabalhadores também terem aumentado em alguma medida. Assim, desde 2011 que o salário médio dos trabalhadores portugueses não subia tanto quanto no 2º trimestre de 2018 (mais 4,2% do que em igual trimestre de 2017). O salário médio português situa-se agora nos 887 euros mensais.
Contudo, há alguns aspetos negativos a apontar na evolução do mercado de trabalho português, tais como:
(1) o aumento da precariedade laboral em que o peso dos contratos precários (trabalhadores com contratos com termo, sobretudo os contratos a prazo e outras prestações de serviços) no trabalho por conta de outrem se elevou para 22,1%, contra os 13,4% da média da União Europeia (UE); (2) o salário médio português apesar da melhoria registada mantém-se como um dos mais baixos da UE; (3) o salário mínimo português fixado em 580 euros mensais para 2018 é também um dos mais baixos da UE. Pior, Portugal está entre os países comunitários onde a proporção de trabalhadores ganhando o salário mínimo é maior (cerca de 23% dos trabalhadores portugueses por conta de outrem); (4) o aumento da precariedade e, logo, da insegurança, nomeadamente quanto ao emprego juvenil e que atinge 42% dos jovens com menos de 35 anos (fonte: CGTP, 2018), o que não deixa de ser entrave ao desejado crescimento económico sustentado em Portugal.

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