Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Mercado de Arrendamento (Urgente)

O que nos distingue

Ideias Políticas

2011-11-25 às 06h00

Francisco Mota

O diagnóstico sobre o mercado de reabilitação e do arrendamento está feito e é mais ou menos consensual entre as vários intervenientes, que reconhecem ser um problema que se arrasta há vários anos e que pouco ou nada foi feito por um governo socialista, incapaz de assumir e implementar uma verdadeira política de cidade. A mudança é imperativa, e a apresentação de soluções é urgente.

As consequências de uma postura comodista são por esse facto, visíveis e preocupantes, assistindo-se hoje a uma degradação progressiva das cidades e das suas estruturas urbanas, dos seus edifícios e dos espaços exteriores, decorrente do envelhecimento do edificado e da sobrecarga de usos assim como a uma incompatibilidade do modelo e da organização das cidades face à actual dinâmica e modo de vida das populações urbanas.

Hoje o desajustamento legislativo, a falta de incentivos, a burocracia municipal e um conjunto de obstáculos em matéria de reabilitação urbana, são a razão pela qual, em Portugal, existem cerca de um milhão de casas devolutas que poderiam estar integradas no mercado habitacional estimulando por sua vez uma nova dinâmica de arrendamento, com claros benefícios sociais, ambientais e económicos para o país.

Por outro lado e por consequência, o actual modelo de construção urbana, que privilegiou a edificação nova numa política centrada no betão, bem como na edificação sem estratégia urbana, apresenta hoje um mercado de oferta e procura totalmente desajustado, com 300 mil casas disponíveis para venda no país, das quais 100 mil novas, e em que o período médio de venda passou de dois para mais de oito meses e com os preços a registarem descidas consideráveis.

Se a este facto acrescentarmos a falta de liquidez do mercado, que neste contexto não necessita de grandes justificações, a dificuldade das famílias, e em concreto as mais jovens e em início de carreira, acederem ao crédito de habitação, o excesso de endividamento das famílias, a gravidade da situação que o sector da construção e do imobiliário bem como o actual cenário de contracção económica - financeira do país, verifica-se que se está perante uma equação difícil de resolver.

O arrendamento é a melhor solução para o contexto habitacional, social, económico-financeiro, e regenerativo das cidades portuguesas, contudo só é possível se esta mudança no arrendamento for executada urgentemente.

O caminho certo é haver uma reforma de fundo com a simplificação e de incentivo ao mercado de reabilitação urbana, a introduzir numa proposta de lei, e desse modo encetar um novo paradigma de revitalização do edificado e da regeneração das cidades. Com vista à simplificação administrativa e local da reabilitação urbana, eliminando os obstáculos à realização das obras, imprimindo maior celeridade na sua realização, e simultaneamente promovendo o investimento dos particulares no processo reabilitação.

Podendo assim olhar para o futuro das cidades Portuguesas com o seu edificado assegurado, e projectando os centros urbanos para a fixação dos jovens nestes, através de uma reabilitação “Low cost”, com materiais mais baratos sem que ponha em causa as medidas de segurança. Acrescendo ainda de uma política local de incentivo, através de isenções quer para os proprietários, bem como para as empresas que executam a reabilitação.

Entende-se assim que a reabilitação urbana deve ser o precursor de outro conjunto de alterações legislativas que devem ser promovidas ao nível do arrendamento, que provoquem uma verdadeira e eficaz alteração deste mercado, como tem vindo a ser negativamente a implantação de uma economia paralela neste mercado.

Sendo assim a fiscalização tem um papel fundamental, mas tem que ser uma fiscalização civil, em que o incentivo à denuncia deve possibilitar benefícios para quem o faz. Pois só assim é possível combater os milhões de euros, nomeadamente no arrendamento universitário, que clandestinamente são assegurados em todo o país.

Em consideração nas medidas de estímulo e de desbloqueio necessárias à nova dinâmica que se pretende introduzir numa lei das rendas eficaz e atractiva, reformando modelos do passado esgotados e que ficaram aquém dos objectivos traçados, como é o Porta 65, baseado na subsidiação do arrendamento para jovens, mas também uma oportunidade de promover uma alteração e revisão do regime de renda apoiada.

Apenas uma visão integrada dos obstáculos que têm impedido a valorização deste mercado, a começar na Reabilitação Urbana, seguida da revisão do regime de Arrendamento poderão proporcionar as condições para que a população e os jovens possam usufruir de um mercado de arrendamento dinâmico e com preços equilibrados.

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