Correio do Minho

Braga, terça-feira

Medidas que definirão o futuro das escolas

O conceito de Natal

Voz às Escolas

2018-06-04 às 06h00

Jorge Saleiro

Estamos a aproximar-nos do final do ano letivo. Com a azáfama dos trabalhos, próprios do final do ano (avaliações, provas finais e exames), começam igualmente a antecipar-se as medidas que definirão o futuro das escolas.
O próximo ano letivo, em particular, parece vir a ser pródigo em novidades, com novas políticas governativas para a área da educação. Como é claro, a implementação destas novas políticas terá um enorme impacto na organização e na vida das escolas.
Antecipam-se novidades em domínios como a descentralização de competências, normalmente referida como municipalização da educação, o aprofundamento do projeto de autonomia e flexibilização curricular, o novo regime jurídico da educação inclusiva e a implementação do regulamento geral de proteção de dados.

Este conjunto de novidades irá trazer, pela simultaneidade da sua aplicação, um acréscimo de dificuldades às escolas na organização do próximo ano letivo, aportando um ritmo de trabalho e de incertezas que se afigura como o contrário do que advogamos para as escolas: ponderação, estabilidade e segurança. Se a este processo acrescentarmos a greve às avaliações que está marcada para este final de ano, o futuro próximo apresenta-se com uma complexidade inaudita.
Considerando a distribuição de docentes entre as diversas tarefas que lhes são confiadas no final de cada ano letivo, entre as que lhes são atribuídas pelas escolas e as que lhes são distribuídas pelo Júri Nacional de Exames (serviço que se prolonga até agosto), não restarão muitos recursos humanos e disponibilidade horária para se implementarem com a planificação, preparação e formação desejáveis as medidas em questão, concorde-se ou não com elas.

Ficamos a aguardar a definição do calendário de implementação destas medidas, com a certeza que não é despejando legislação sobre as escolas que se obterão os melhores resultados organizacionais e, por isso mesmo, não será assim que se promove a melhor qualidade das escolas.

As escolas continuarão a debater-se com questões que se vão eternizando e que necessitam de respostas adequadas:

- A escassez de pessoal não docente que provoca imensas dificuldades à gestão das várias escolas, obrigando as escolas a, muitas vezes, cumprirem a sua missão nos limites do aceitável;
- A atribuição da gestão do crédito horário às escolas, deixando a cada uma, no âmbito do exercício da sua autonomia e sob os critérios definidos pelos seus órgãos de administração e gestão, a definição da melhor forma de o aplicar na promoção da qualidade do serviço educativo e do sucesso dos alunos;
- O reconhecimento da crescente complexidade e exigência que estão acometidas ao exercício de funções de coordenação de estruturas pedagógicas (departamentos, secções, grupos, direção de turma, autoavaliação) conferindo-lhes crédito horário próprio, atribuídos nos termos de cada regulamento interno e projeto educativo;
- O reverter do decréscimo de dotação orçamental que tem vindo a atingir um número inaceitável de escolas, tornando a sua gestão extremamente complicada, demasiadas vezes nos limites mínimos de funcionamento;
- A clarificação das dotações do POCH para os cursos profissionais, para que estes possam funcionar de forma sustentada, sem que as escolas iniciem ciclos de formação sem a certeza de que todas as verbas necessárias ao seu bom funcionamento lá chegarão;
- A definição objetiva do que é componente letiva e não letiva, o que conferiria clareza à distribuição de serviço e harmonizaria os procedimentos e o ambiente escolar;
- A afetação dos recursos do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar terá de ser revista pois existem casos de escolas a quem a estrutura de missão atribuiu recursos humanos que depois não são validados pela DGAE;
- Revisão do calendário escolar para que se torne mais equilibrado ao longo do ano letivo e para que possibilite às escolas um período de encerramento, em meados de agosto, permitindo que as equipas de trabalho responsáveis pelo arranque de cada ano letivo, com todas as diversas, árduas e exigentes tarefas que lhes são confiadas, pudessem beneficiar de um período de repouso efetivo.
Estas são apenas algumas sugestões que permitiriam que o próximo ano letivo arrancasse e funcionasse com maior eficácia e que confeririam uma maior qualidade ao trabalho realizado nas escolas.

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