Correio do Minho

Braga, sexta-feira

Medidas orçamentais no combate à crise dos refugiados

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Ideias

2015-10-08 às 06h00

Alzira Costa

Alguns dias após o Colégio dos Comissários apresentar um conjunto de ações prioritárias para gerir a crise dos refugiados (a realizar nos próximos seis meses), a Comissão Europeia anunciou esta semana as primeiras propostas concretas de financiamento da União Europeia (UE), no montante de 1,7 mil milhões de EUR para 2015 e 2016.
Estas propostas tinham sido anunciadas na semana passada como forma de encontrar resolução para a crise, tendo os Chefes de Estado e de Governo comprometendo-se a igualar este montante. Esta contribuição permitirá concretizar a ajuda de emergência aos Estados-Membros da UE mais afetados, aumentar o pessoal das agências da UE destacado para os pontos críticos e prestar assistência, e ajuda humanitária, em países terceiros.
A Comissão conta agora com a autoridade orçamental, ou seja, com o Parlamento Europeu e o Conselho, para acelerar a adoção destas medidas, tal como se comprometeu a fazer na semana passada.
As propostas representam um montante de 801,3 milhões de EUR para 2015, que será proveniente, em parte, do novo financiamento sob a forma de proposta de projeto de orçamento retificativo para 2015. A este respeito, a Comissão propõe contribuições suplementares de 330,7 milhões de EUR da parte dos Estados Membros. Em segundo lugar, a Comissão propõe que sejam transferidas verbas de outros setores. Para este efeito, a Comissão prevê 70,6 milhões de EUR provenientes de outros programas e ações e 400 milhões de EUR inicialmente previstos para a ajuda humanitária e o financiamento das políticas europeias de vizinhança.
Com este apoio para o período restante de 2015, a Comissão pretende apoiar as seguintes ações prioritárias:
i) 100 milhões de EUR para reforçar o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI), tendo em vista aumentar a ajuda de emergência aos Estados-Membros da UE mais afetados. Este montante acresce aos 73 milhões de EUR já esgotados;
ii) 1,3 milhões de EUR para aumentar o financiamento às três agências competentes da UE, a fim de cobrir 60 lugares para a Frontex, 30 para o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) e 30 para a Europol em 2015;
iii) 300 milhões de EUR para reforçar o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) e para permitir um aumento do Fundo Fiduciário Regional da UE em resposta à crise síria, bem como prestar assistência aos países terceiros que acolhem refugiados provenientes da Síria. Juntamente com a reafetação suplementar de 200 milhões de EUR, o financiamento total para o Fundo Fiduciário para a Síria atingirá mais de 500 milhões de EUR. As contribuições dos Estados-Membros deverão completar o financiamento da UE de forma a que o Fundo possa atingir um total de, pelo menos, mil milhões de EUR.
iv) 200 milhões de EUR para financiamento imediato das necessidades do ACNUR e do Programa Alimentar Mundial, e outras organizações competentes, tendo em vista ajudar imediatamente os refugiados. Este montante foi já previsto para a ajuda humanitária e a proteção civil e será agora utilizado especificamente para resolver a crise dos refugiados. As contribuições dos Estados-Membros deverão completar o financiamento da UE.
Estas verbas acrescem aos montantes consideráveis (mais de 300 milhões de EUR) já disponibilizados em 2015 a título de pré-financiamento ao abrigo dos fundos plurianuais para a migração e as fronteiras (de um total de cerca de 7 mil milhões de EUR previstos para 2014-2020).
A proposta respeita o acordo da UE relativo ao plano financeiro de sete anos e o montante de 801,3 milhões de EUR não exige pagamentos adicionais a cargo dos Estados-Membros.
Na reunião informal dos Chefes de Estado e de Governo da União, os Estados-Membros acolheram favoravelmente as propostas da Comissão sobre a mobilização do orçamento da UE e comprometeram-se a igualá-las com as suas próprias contribuições. Estes montantes incluem os fundos já mobilizados -a UE está pronta a mobilizar mil milhões de EUR para a Turquia e 17 milhões de EUR para a Sérvia e a antiga República jugoslava da Macedónia, de forma a ajudar a fazer face ao problema da migração.
O segundo conjunto de propostas para os restantes 900 milhões de EUR para 2016, será objeto de uma alteração ao projeto de orçamento para 2016 em outubro de 2015.
O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou: «A Comissão Europeia tem vindo a trabalhar sistemática e continuadamente para dar uma resposta europeia coordenada ao problema dos refugiados e da migração. Avançámos muito num curto espaço de tempo. E continuaremos a desenvolver todos os esforços para alcançar soluções comuns a nível europeu.»
A Vice-Presidente Kristalina Georgieva, responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos, declarou: «A Europa enfrenta as consequências de uma das maiores crises da sua história recente. Temos atuado rapidamente de modo a alinhar os recursos com as prioridades, duplicando os fundos da UE disponíveis para ajudar os refugiados e as comunidades que os recebem. Os serviços da Comissão estão a utilizar o orçamento da UE de uma forma rápida e flexível para dar resposta a esta crise.»

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