Correio do Minho

Braga, terça-feira

Mais um revés na controversa PACC

Universos convergentes

Voz às Escolas

2015-01-12 às 06h00

Jorge Saleiro

Durante a semana que passou, a controversa PACC, Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, sofreu mais um revés. Desta feita, talvez o mais significativo e contundente golpe aplicado neste polémico instrumento que o Ministério da Educação decidiu implementar.
Mais significativo e contundente por ter origem no interior do Instituto de Avaliação Educativa - IAVE, Instituto Público que detém a atribuição de organizar e acompanhar a sua execução, nomeadamente no seu Conselho Científico, no exercício das suas competências.

Datado de novembro de 2014, anterior à realização da PACC 2014, em 19 de dezembro, só foi conhecido na semana passada mas nem por isso as observações do parecer deste Conselho Científico perdem oportunidade.
O parecer foi contestado pela Conselho Diretivo do IAVE por, segundo alega, resultar de um extravasar de competências e por versar considerações de âmbito político.

Lido o parecer, a verdade é que o seu argumentário é de natureza iminentemente técnica e científica. No entanto, pode ser lido, também politicamente, nas considerações quanto aos propósitos da PACC. Mas diria que essa ilação política é quase uma inevitabilidade, face à enumeração das objeções à sua realização.

A prova é contestada na sua validade e autenticidade, neste parecer. Na verdade, esta prova não avalia, no essencial, nada do que é suposto provar-se para se ser um bom professor. Não é por se realizar uma prova que avalia “conhecimentos genéricos em língua portuguesa e em raciocínio lógico” que se provam qualidades para o exercício das funções docentes. Isso prova-se em contexto, na sala de aula e na área de especialização pretendida. Tal como é afirmado no parecer, “uma prova com estas características não avalia, pois, as competências que deve reunir e mobilizar um bom professor, seja naquilo que é transversal à ação docente, seja em cada uma das áreas de especialidade, atualmente existentes.”

Nas condições em que se realizou a prova, poderá, ainda, alegar-se que os docentes das áreas de Português e Matemática poderão ter vantagens relativamente aos candidatos de outras áreas, tornando a prova ainda mais iníqua.
Um dos argumentos mais fortes apresentados no referido parecer é que “esta prova poderia ser realizada por qualquer profissional, de qualquer área, com formação superior ou até secundária, algo que, evidentemente, jamais os tornaria aptos para a docência.”

Esta conclusão do Conselho Científico reforça a convicção de que, de facto, esta prova é um exercício de redundância e irrelevância prática, que incute perturbação da vida escolar e deprecia os docentes e as instituições que os formaram. A avaliação de competências, já realizada pelas instituições de Ensino Superior, devidamente credenciadas por este mesmo Ministério como entidades formadoras, deveria ser legitimação profissional suficiente. Se não for este o entendimento do MEC, é sua a competência de alterar o que julga estar errado na formação inicial de professores.

Acresce que todos os professores que exerçam a sua profissão são objeto de avaliação de desempenho, nos termos da Lei, e estão ainda obrigados a um período probatório com a devida avaliação, para ingressarem na carreira docente. No caso particular dos professores, o Estado cria, com a PACC, mais um elemento de avaliação, criando para estes uma situação de desigualdade relativamente a outras classes profissionais. Nenhuma outra classe profissional é sujeita a uma avaliação de conhecimentos e capacidades pelos respetivos ministérios, nem mesmo no MEC.

Será que apenas a formação inicial prestada aos docentes exige uma avaliação sucessiva? Será que tudo é questionável na formação inicial de professores e nada o é nas outras formações? Se todos os licenciados passaram pelo mesmo ensino básico e secundário por que é que apenas os docentes têm de provar desta forma as suas capacidades após o ensino superior. E as Instituições de Ensino Superior, o que têm a dizer sobre esta matéria?

Apesar de apresentar como finalidade “valorizar a escola pública e a qualidade do ensino aí ministrado”, a verdade é que a PACC não concretiza nenhum objetivo de avaliação rigorosa e, por isso mesmo, tem o efeito adverso, desvalorizando a escola pública e os seus profissionais e projetando esse efeito desprestigiante às instituições de ensino superior.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.