Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Mais “contos de crianças”…

A vida não é um cliché

Ideias

2015-03-21 às 06h00

António Ferraz

Ogoverno português tem vindo a alardear, por um lado, a “saída limpa” do programa de ajustamento em que temos vivido e, por outro, que a política de austeridade em Portugal foi um caso de sucesso! Será mesmo assim? Pensamos que não, parafraseando o Primeiro- Ministro Passos Coelho estas afirmações não deixam de ser meros “contos de crianças”. E porquê? Devido aos resultados efetivos da política de austeridade adotada em Portugal, entre eles, destacamos: (a) recessão económica com quebras continuadas da produção nos últimos três anos: (b) expectativas muito frágeis quanto a recuperação económica a partir de 2015; (c) existência de níveis inaceitáveis de desemprego; (d) aumento dos fluxos de emigração, nomeadamente de jovens qualificados; (e) crescimento da pobreza e da carência económica e social; (f) nível manifestamente insuficiente de investimento produtivo; (g) disparidade económica e social cada vez maior (ou seja, o diferencial de rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres); (h) aumento sucessivo da dívida pública, ao contrário do que seria de esperar tendo em conta a política de aperto orçamental que se tem prosseguido nos últimos anos.
No presente, apenas dois pontos poderão ser vistos “a partida” como algo favoráveis à Portugal: primeiro, o grande aumento de liquidez (dinheiro) na Zona Euro, a chamada “bazuca monetária”, resultado da nova política monetária expansionista do Banco Central Europeu (BCE), nomeadamente através da compra de títulos da dívida pública soberana dos países periféricos nos mercados secundários. Este facto tem conduzido a descidas para mínimos históricos das taxas de juro na Zona Euro, tornando o financiamento externo de Portugal (e outros Estados-Membros) e o crédito interno mais acessível; segundo: em consequência do aumento da oferta de euros e a relativa debilidade da economia europeia assiste-se a uma significativa desvalorização cambial do euro, em particular, face ao dólar americano, fazendo com que os produtos europeus (e portugueses) se tornem, mais competitivos no comércio mundial.
Porém, tudo isso tem de ser analisado com a devida prudência: primeiro, porque, por um lado, apesar das descidas das taxas de juro em vigor, nada garante que o crédito interno aumente devido as baixas expectativas de consumidores e produtores e, por outro, a verdade é que apesar dessas descidas e paradoxal- mente a dívida pública portuguesa tem continuado a sua trajetória de aumento; segundo, essas descidas das taxas de juro, como vimos, tem sido resultado não de uma melhoria sólida da economia portuguesa, que não existe, mas sim, da atual política monetária expansionista do BCE; terceiro, cerca de 80% do comércio externo da economia portuguesa faz-se com seus parceiros da Zona Euro tirando assim grande parte da relevância da desvalorização cambial.
Mais, muito recentemente outro acontecimento vai nessa mesma direção, mostrando que Portugal ao contrário do que o governo diz, nem se livrou da vigilância externa, nem da possibilidade de lhe ameaçarem porventura com novas medidas de austeridade… Aliás, o elo mais fraco da cadeia dos países com maiores dificuldades na zona Euro depois da Grécia é precisamente Portugal, que assim poderá voltar a ver-se “intervencionado”. Não será caso para dizer que deveríamos de ser mais solidários com os gregos e não tanto subservientes à Alemanha.
Portugal continua, desta forma, a estar submetido ao “protetorado” externo. Vejamos, a título exemplificativo, o que se passa com o Orçamento Geral do Estado para 2015 (OGE 2015), em que o governo aponta para um défice orçamental de 2,7% do PIB, o que se acomodava às regras definidas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (Tratado da União Europeia, 1992; Conselho Europeu, 1997) vigente na zona Euro, uma vez que se encontraria abaixo da fasquia de 3% do PIB exigido e escapando assim aos chamados “procedimentos por défice excessivo”.
Não é esta contudo a percepção dos Ministros das Finanças da Zona Euro que tem vindo a apontar para um défice orçamental português “excessivo” de 3,2% naquele ano, segundo eles em razão das previsões de aumento da dívida pública e do fraco crescimento económico em Portugal. Assim, o Conselho Europeu passou a ameaçar de novo Portugal com a aplicação de “procedimentos por défice excessivo”, quer dizer, de mais austeridade (situação que seria extensível também a França, Itália, Croácia e Bulgária).
Portugal seria, então, de novo colocado sob apertada vigilância do Conselho Europeu, não se excluindo, bem pelo contrário, a imposição de mais medidas de austeridade. A própria Ministra das Finanças portuguesa, Maria Luís Albuquerque como vem sendo seu costume, vem dar uma “no cravo e outra na ferradura” ao afirmar da sua certeza no cumprimento da meta orçamental dos 2,7%, mas adiantando que “ajustará a estratégia orçamental se for necessário”, eufemismo que quer dizer mais austeridade.
Ora, em jeito de conclusão e por todos os motivos explanados anteriormente consideramos:
(1) A política de austeridade excessiva imposta pela “troika” (FMI, BCE e Comissão Europeia) e seguida com extremo zelo pelo governo PSD/CDS-PP, aponta para o seu fracasso.
(2) Portugal tem estado e, se nada se alterar, continuará a estar sob um permanente “escrutínio externo”, podendo sempre sofrer ameaças de mais austeridade. Aliás, têm sido aprovadas medidas de reforço do poder da Comissão Europeia quanto à sua intervenção nas políticas económicas dos países participantes no Euro, uma forma clara de limitar ainda mais as soberanias nacionais e de potencializar um registo de austeridade permanente. Na verdade, se após o escrutínio da Comissão quanto às políticas económicas adotadas pelos governos, ela concluir que são indispensáveis a tomada de novas ações preventivas ou corretivas, poderá propor ao Conselho Europeu que proceda a recomendações aos países “faltosos”, nomeadamente no que se refere a adoção de novos programas de ajustamento, ou seja, de mais austeridade!

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