Uma das dimensões transversais do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, de que somos, por convite, Escola Piloto, é a Cidadania e Desenvolvimento, intencionada presente em todos os 12 anos da escolaridade obrigatória: no 1.º ciclo, como área de natureza transdisciplinar, potenciada pela dimensão globalizante do ensino no ciclo; nos 2.º e 3.º ciclos, como disciplinas e no ensino secundário como componente do currículo desenvolvida com o contributo de todas as disciplinas e componentes de formação.

A necessidade de este alcance é justificado no Preâmbulo do Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho, que enquadra os Projetos Piloto, por a “promoção de um ensino de qualidade implica garantir que o sucesso se traduza em aprendizagens efetivas e significativas, com conhecimentos consolidados, que são mobilizados em situações concretas que potenciam o desenvolvimento de competências de nível elevado, que (…) contribuem para uma cidadania de sucesso no contexto dos desafios colocados pela sociedade contemporânea.”

Se outras dimensões do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular vieram ao encontro ao nosso desiderato coletivo (ver a confluência entre inúmeros Princípios Orientadores definidos no Art.º 3 do Despacho e o preconizado nos Princípios e Valores Orientadores do nosso Projeto Educativo), foi com muito agrado que constámos esta particular assunção de centralidade da cidadania.

O nosso Projeto Educativo claramente assume que “pretendemos ser um Agrupamento a quem confiada uma missão educativa de serviço público a cumpre, centrando-se na construção de uma educação integral, antes de tudo para a cidadania, promovendo o desenvolvimento da autonomia pessoal, favorecendo a clarificação de um sistema de valores e de práticas (…) que permita aos indivíduos a interpretação crítica e fundamentada do mundo atual e que os dote de capacidade de ação, com sucesso, no mesmo.” Concretizando o princípio de que a escola forma para a cidadania, através da procura da criação e do fomento de um criterioso e justo equilíbrio entre liberdade e responsabilidade, adequado, de forma crescente, a cada um dos sucessivos níveis de ensino. Equilibrando a liberdade e a responsabilidade, enquanto valores estruturantes, num percurso de progressiva autonomia e liberdade, tentando contruir agentes ativos e conscientes de uma futura cidadania plena e responsável.

Infelizmente, no nosso entender, o homem cidadão, de valores, tem vindo, já há várias décadas, a ser subalternizado - senão mesmo intencionalmente desprezado -, face ao homem económico. O que era (e ainda é, em muitos atores) sistematicamente centralizado, contaminando o discurso comum, era a geração da mais-valia económica, menorizando e mesmo desprezando, como contraproducentes, todas as demais dimensões da vida, quer individual, quer coletiva. Na formação (termo que se procura assumir como prevalente em detrimento de educação), centraliza-se e sobrevaloriza-se a profissionalidade face à cidadania e à necessidade de construção do ser individual de múltiplas dimensões para lá da profissional.

Nas palavras mais pragmáticas de José Saramago ao Jornal “El Mundo”, cremos que já em 1998, ano em que recebe o Nobel, “nós estamos a assistir ao que eu chamaria a morte do cidadão e, no seu lugar, o que temos e, cada vez mais, é o cliente. Agora já ninguém nos pergunta o que é que pensamos, agora perguntam-nos qual a marca do carro, de fato, (…), quanto ganhamos...”. Este sentido de “cliente” que refere José Saramago dá origem, inclusive, a que alguns políticos ostensivamente substituam no seu discurso a palavra “cidadão”, pela palavra “contribuinte”.

O nosso entender, a formação para a plenitude, individual e coletiva, não só não é contraproducente para a dita “profissionalidade”, como a promove e beneficia. Inerentemente, as características transversais que servem um bom cidadão são, precisamente, as mesmas que servem um profissional de sucesso: curioso de conhecimento, reflexivo, responsável e atuante (não será, certamente, é acrítico, conformista e mais uma peça numa engrenagem definida por outros para servir outros. Qual o papel - ou ausência de …- que se tem pretendido da escola, neste contexto já de cariz assumidamente político, caberá no espaço de uma outra reflexão mais aprofundada).

Num mundo em constante mutação de realidades, particularmente tecnológica e económica, a capacidade de resposta dos indivíduos, alicerçada nas suas competências transversais, será essencial, também, para o sucesso económico do país e das suas empresas. Nesse sentido, sempre defendemos o enfoque na formação para a cidadania e para os valores, também porque, consequentemente, uma profissionalidade de sucesso seria inerente.

Retornado aos domínios preconizados para a disciplina a serem trabalhados pela disciplina, há um primeiro grupo, de aplicação obrigatória para todos os níveis e ciclos de escolaridade (por transversais e longitudinais), que preconiza a abordagem dos Direitos Humanos, da Igualdade de Género, da Interculturalidade, do Desenvolvimento Sustentável, da Educação Ambiental e da Saúde. O segundo grupo, a trabalhar em pelo menos em dois ciclos do ensino básico, inclui os domínios da Sexualidade, dos Media, das Instituições e participação democrática, da Literacia financeira e educação para o consumo e da Segurança rodoviária.

Para operacionalização opcional, em qualquer ano de escolaridade, ficam o Empreendedorismo, o Mundo do Trabalho, o Risco, a Segurança, Defesa e Paz, o Bem-estar animal, o Voluntariado e, ainda, outras de acordo com as necessidades de educação para a cidadania diagnosticadas pela escola.
Este é um desafio ao qual, por comungar claramente dos seus princípios, a comunidade de Alberto Sampaio saberá dar, mais uma vez, a melhor resposta.