O de baixo é meu
Escreve quem sabe
2018-04-07 às 06h00
O estabelecimento da obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral em 2005, teve como corolário, desde então, num crescimento imparável do número de reclamações.
Entretanto, como se sabe, em 1 de julho de 2017 passou a ser também disponibilizado o Livro de Reclamações Eletrónico, embora numa primeira fase restrito aos serviços públicos essenciais (que abrange os setores das comunicações eletrónicas, os serviços postais, a eletricidade e o gás natural e ainda as águas e resíduos), tendo registado no segundo semestre de 2017 uma adesão de 23.007 reclamações (tendo sido ainda registado no mesmo período 467.876 visualizações e 2.298 pedidos de informação).
O maior número de reclamações no Livro de Reclamações Eletrónico verificou-se nos setores regulados pela ANACOM (17.303), seguindo-se a ERSE (4.983) e a ERSAR (721).
Em termos globais, os consumidores apresentaram no ano passado no Livro de Reclamações (físico e eletrónico) um total de 373.331 reclamações, um aumento de 15% face a 2016, com o crescimento na versão em papel a ser de 8%, para 350.324 reclamações, e com as reclamações eletrónicas a ascenderam a 23.007 entre julho e dezembro de 2017.
O Livro de Reclamações Físico, que é disponibilizado nos estabelecimentos de atendimento ao público, e que abrange 22 entidades reguladoras ou de controlo de mercado e mais de 100 setores de atividade económica, registou 350.324 reclamações em 2017, mais 24.738 reclamações do que em 2016 (+8%). Para que se tenha uma idéia do crescimento que as reclamações têm tido nos últimos anos, refira-se que em 2011 o total de reclamações foi de 148.784, tendo aumentado para 206.146 em 2012 e 222.434 em 2013. Em 2014 o número de reclamações já era de 250.356, dando um salto para as 303.548 reclamações em 2015.
A ASAE continua a ser a entidade de controlo de mercado que mais reclamações recebe, com 171.183 reclamações em 2017, mais 8% do que em 2016, o que se deve ao facto de ser a entidade que abrange o maior número de setores de atividade.
Seguem-se: a ANACOM com 77.343 reclamações (mais 43% do que em 2016, incluindo as efetuadas no Livro de Reclamações Eletrónico), a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) com 58.149 reclamações em 2017 (estabilizando face a 2016), a AMT com 16.000 (mais 10% do que em 2016), e a ERSE com 16.643 (mais 44% do que em 2016, incluindo as efetuadas no Livro de Reclamações Eletrónico). Em jeito de conclusão refira-se que só a ASAE recebeu em 2017 mais reclamações que a totalidade das entidades recebera em 2011. Recordemos ainda que foram preenchidas cerca de 44.000 reclamações no primeiro ano completo de vigência do Livro de Reclamações (2006).
22 Junho 2025
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