Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Livre circulação mais fácil e segura dentro da União Europeia

Sinais de pontuação

Ideias

2018-09-06 às 06h00

Alzira Costa

Estimado leitor, depois de uma pausa nas publicações das nossas crónicas, esperamos encontrá-lo bem, e de boa saúde! Se já aproveitou as suas férias, estimamos que esteja pronto para mais um ano intenso. Caso ainda não seja o seu caso e ainda se encontre a gozar de umas merecidas férias, esperamos que esteja a aproveitá-las da melhor forma possível, usufruindo assim de algumas das vantagens que a União Europeia (UE) tem vindo a implementar.
“Mas que vantagens são essas?” – questiona-se o leitor.
Ao longo das últimas duas décadas, a UE tem encetado esforços para desenvolver certas áreas que incidam diretamente no quotidiano do cidadão, e que permitam aos mesmos tirar vantagem de todo o seu potencial. Não há dúvida que o Acordo de Schengen e a Moeda Única (marcos históricos da integração europeia) são as bases para todo um novo funcionamento do sistema europeu, e para o irremediável aumento de sinergias e fluxos entre os cidadãos. É através do Espaço Schengen que qualquer pessoa pode circular livremente dentro dos países signatários (incluem-se todos os Estados-Membros da UE, com exceção do Reino Unido, Irlanda, Bulgária, Roménia e Croácia), sem necessitar de um respetivo visto ou de qualquer outra autorização por parte das diversas autoridades nacionais. Por seu lado, a moeda única oferece maior estabilidade, e a possibilidade de atravessar a maior parte dos Estados-Membros sem precisar de proceder a trocas cambiais (e, consequentemente, ter de incorrer em custos acrescidos pelas taxas cambiais).
Não obstante o caminho que a UE percorrera no final do século XX, a UE continuou a identificar várias necessidades de aprofundamento e harmonização económico-social entre as várias legislações nacionais, de modo a salvaguardar um dos princípios mais importantes da UE – as liberdades fundamentais. A presente década tem sido exemplo disso: a complexidade de fluxos e a rapidez com que o cidadão se move pelo espaço europeu, ao mesmo tempo que vai aproveitando todos os meios digitais ao seu dispor, proveniente do surgimento e proliferação de uma nova ferramenta (Internet) disponível para as massas (adensando assim este “novelo europeu” através do aparecimento de novos serviços, novas informações e novas trocas comerciais), aumentou a necessidade e a urgência de salvaguardar o cidadão europeu de possíveis novas ameaças ao seu livre-arbítrio.
Destarte, surge o direito do consumidor. O direito do consumidor revela-se como um importante conjunto de normas que pretende manter o alto nível de qualidade dos produtos e serviços oferecidos dentro da zona económica europeia, ao mesmo tempo que pretende reduzir os custos avultados provenientes das famosas “taxas e taxinhas” que tanto atormentam qualquer cidadão. O essencial é que o cidadão receba um tratamento justo e adequado face ao que procura, evitando deste modo todas as cláusulas contratuais abusivas. Para além disso, o cidadão europeu deve receber uma informação completa e detalhada antes de adquirir um determinado serviço, e todas as práticas comerciais agressivas ou enganadoras são desde logo proibidas, para que o cliente escolha de melhor modo, e que selecione o bem/serviço que mais se adequa às suas exigências. Na hipótese do bem/serviço não ter sido aquele que o cidadão queria, o direito do consumidor prevê que o cidadão tenha a possibilidade de pedir a reparação, substituição, redução do preço, ou até mesmo o reembolso daquilo que comprou.
O mesmo se passa com os direitos dos passageiros. Influenciado pelas linhas orientadoras do direito do consumidor, grande parte do acervo normativo incide sobre a proteção que deve ser garantida aos cidadãos, por parte dos prestadores de serviços. Assim, tal como foi supramencionado, os passageiros também têm direito de serem informados, de receber assistência, e a compensação, caso tenha existido algum atraso considerável. Caso o cidadão tenha adquirido algum pacote turístico, o cidadão recebe ainda uma proteção adicional, que contempla uma informação detalhada, o cancelamento do pacote sem penalização, a responsabilização do vendedor por algum serviço prestado que tenha sido enganador, e uma proteção em caso de falência do operador turístico ou da companhia aérea.
Felizmente, a influência da UE não se restringe somente a estas áreas. Em caso de doença ou de acidente, o cidadão europeu também tem a possibilidade de receber cuidados de saúde nas mesmas condições que os beneficiários do país onde se encontra. Graças ao Cartão Europeu de Seguro de Doença, o cidadão europeu também tem a possibilidade de requerer o reembolso das despesas contraídas no estrangeiro pelo serviço social do país de origem, ou até mesmo, receber cuidados de saúde previamente determinados (e autorizados pela segurança social) noutro país da UE, recebendo o reembolso no país de origem. Relativamente ao ramo das telecomunicações, desde o ano passado que já é possível telefonar de outro Estado-Membro sem ter de pagar roaming e outras taxas aplicáveis tendo em conta a sua localização. E, caso pretenda levar o seu animal de estimação consigo, fique sabendo que tal é possível de o fazer, desde que cumpra os requisitos destinados à espécie do seu animal.
Em suma, a UE mantém o constante foco no tratamento, segurança e comodidade do cidadão dentro do espaço europeu, e, por sua vez, o cidadão europeu obtém a possibilidade de usufruir de vantagens e condições que são ímpares no mundo (se compararmos com outras organizações internacionais). É verdade que ainda falta um longo caminho para percorrer (principalmente na salvaguarda de direitos a partir de compras de bens e serviços em linha), contudo é inegável que os cidadãos europeus já viajam (e compram) na UE, com o mesmo sentimento de quando viajam (ou compram) dentro do seu próprio país.

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