Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Legitimidade

A vida não é um cliché

Ideias

2013-02-12 às 06h00

José Manuel Cruz

Ganha curso a ideia de que o Governo perdeu legitimidade para o exercício de funções, por levar à prática medidas que jurou desnecessárias, por lançar para a opinião pública a sugestão de medidas que subvertem o modelo de governação e de Estado a que estamos habituados.

A perversidade do Governo e, por maioria de razão, do PSD, é dada como adquirida e amplamente comprovada desde o desabafo de Ferreira Leite. A ironia da anterior líder dos sociais-democratas colou-se-lhe à pele como um programa político, folgando os socialistas enquanto lhe batiam e rasgavam vestes no “aqui-del-rei” que a senhora quer suspender a Democracia.

Sobre os ânimos ainda inflamados, e com elegância troglodita, Passos Coelho pré-anunciou uma revisão Constitucional, pretextando que a corrente lei fundamental é um empecilho ao desenvolvimento económico e ao efectivo bem-estar da população. Com os socialistas tranquilamente à margem, a revisão abortou, para ressurgir de modo enviesado como refundação do Estado. A trapalhada é claramente inenarrável, parecendo os sociais-democratas mais frívolos na defesa dos interesses do comum cidadão do que seguramente o serão na condução das suas vidas privadas.

Mas estará o cidadão comum mais zelosamente protegido por um governo socialista do que por um governo social-democrata? É que, tão depressa nos despeçamos de um, por certo abrimos a porta a outro: ou será que o eleitorado português se prepara para votar em massa na CDU e no BE? Seguro acha que não, e sente-se confortável no pedido duma maioria absoluta, que ele sim, dialogará? Com quem? Com a CDU e o BE? Para nos descansar: qual é a prática de diálogo à esquerda que o partido socialista pode invocar? Soares dialogou com Cunhal? Guterres dialogou com Carvalhas? Sócrates dialogou com J. de Sousa? O BE alguma vez foi parceiro de negociação com o PS de Guterres ou de Sócrates?

Admitamos que o diálogo à esquerda não é fácil pela irredutibilidade de comunistas e bloquistas. Que sentido, então, negociar à direita? Mesmo que para os partidos em causa, PS e PSD, haja interesse transitório na harmonização de políticas - não queremos nós que se assumam como alternativas mutuamente exclusivas, que nessa base se digladiem e se controlem a partir da condição de oposição?

De facto os partidos tendencialmente maioritários só precisam de se entender tendo como horizonte uma revisão constitucional, para o resto é natural que governem de acordo com o seu melhor juízo, realizando um programa eleitoral ou dele perigosamente se demarcando, por-que a irrealidade das promessas não subsiste ao voto conquistado. E mal prega o PS, clamando pelas promessas não cumpridas.

Primeiro, não é coisa que nunca tenha acontecido ao PS, ou que o PS possa dizer que doravante não acontecerá. Segundo, a falta de cumprimento de promessas eleitorais pode facilmente ser desviada por qualquer novo governo do terreno da mentira e da falta de carácter do primeiro-ministro para o terreno da falta de informação, ou mesmo da desinformação orquestrada pelo governo cessado.

No caso actual, bem sei, que Passos e Portas proclamaram até à exaustão que conheciam com clareza a situação, tanto que podiam sustentar que o equilíbrio das contas públicas se faria sem acréscimo de sacrifícios, bastando cortar nas gorduras, nos desperdícios, nos consumos intermédios. Mais, que estavam tão cientes da qualidade da sua futura governação, que jamais invocariam o passado para se desculparem de desvios na acção governativa.

Posso admitir que Passos Coe-lho tivesse sentido necessidade de mostrar uma confiança e um conhecimento que realmente não possuía. Sendo um pecadilho, não será dos maiores. Levando até ao limite uma ingenuidade sacrificial, disse que perderia umas eleições de bom grado, desde que as duras medidas que se visse obrigado a implementar fossem as necessárias para a recuperação do País. Bravata? Ou a certeza inabalável da correcção duma estratégia, já que ninguém gosta de perder eleições e muito menos concorre deliberadamente para esse desfecho?

Juncker dizia recentemente que os países cumpridores deviam ser premiados, confidência em que se adivinhou uma inflexão nas orientações para Portugal. Pressentida a abertura, Vítor Gaspar solicita uma revisão dos pesados encargos. Há quem sustente que esta foi a estratégia perseguida desde o início, por falta de força negocial para impor soluções distintas. Não nos enche a alma uma imagem de fragilidade, mas se tanto propagamos o diálogo e o consenso para consumo interno, não vejo como esse caminho não deva ser seguido com os nossos parceiros internacionais. A seu tempo o Governo prestará contas dos seus êxitos ou dos seus fracassos.

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