Correio do Minho

Braga, quarta-feira

“Saída Limpa”! Naõ brinquem conosco…

Cancro do Pulmão – de que morrem os portugueses

Ideias

2014-05-10 às 06h00

António Ferraz

Em termos triunfais Passos Coelho e o seu governo anunciou a opção por uma “saída limpa” com o término do programa de ajustamento financeiro da troika (a que não deve ser alheio o ciclo eleitoral que se avizinha!).

Ou seja, sem recurso a um programa cautelar garante, por um lado, de taxas de juro mais baixas por empréstimos contraídos por meio de eventuais intervenções do BCE na compra de títulos da dívida pública portuguesa (apesar destas ainda serem vistas como “lixo” pelas agências de notação financeira “ratings”) e, por outro, de recursos financeiros em condições vantajosas através do Mecanismo Europeu de Estabilização (MEE). A contrapartida seria uma maior exigência e controlo externo da economia e das finanças públicas.
“Saída limpa” ou na verdade continuação da “sujidade” que tem vindo a ser imposta aos portugueses? Vejamos então:

1. O programa de ajustamento financeiro teve muito menos de reformas estruturais e de crescimento económico e muito mais de ressarcimento de credores externos implicando com isso elevados custos económicos e sociais aos portugueses:
(a) Redução da riqueza nacional;
(b) “enormes” subidas de impostos;
(c) cortes e mais cortes de salários e pensões;
(d) aumento inaceitável do desemprego (cerca de 16% da população ativa, não sendo ainda maior dado o elevado fluxo emigratório e ao aumento continuado dos chamados “desencorajados”);
(e) crescimento da pobreza agora a um nível de 18,7% (cerca de 2 milhões de portugueses);
(f) explosão da dívida pública que passou de 94% do PIB em 2011 para os insustentáveis 129% do PIB em 2013, pese embora, as sucessivas e abruptas reduções do défice público;
(g) regresso aos mercados financeiros que ficou a dever-se menos ao desempenho da economia e das finanças públicas e mais a fatores externos como a atual política expansionista do BCE (com taxas de juro historicamente baixas na área do euro) e o excesso de liquidez mundial. Porém, tal regresso é muito “frágil” e perfeitamente revertível de um momento para outro o que traria novos problemas à Portugal e a um eventual novo pedido de resgate!

2. Infelizmente o país não está pronto para “caminhar pelas suas próprias posses e meios” usando as palavras de Passos Coelho. A não ser que haja alterações profundas de políticas quer a nível interno quer no plano europeu é expectável a continuação da gravosa austeridade sobre os portugueses e a manutenção do controlo dos credores externos sobre a nossa economia e finanças públicas:
(a) Os impostos continuarão a aumentar desde logo com o agravamento do IVA em 0,25% (passando para 23,25%) conforme o Documento de Estratégia Orçamental para 2014-2018 (DEO): um imposto sobre o consumo profundamente injusto que atinge em igual medida ricos e pobres, é redutor da procura interna e um entrave ao crescimento económico;
(b) reduções dos salários reais (salários nominais corrigidos pela inflação acumulada): a prevista reposição salarial na função pública de 20% durante cinco anos é ilusória atendendo a que falamos de meros valores nominais não permitindo assim a recuperação do poder de compra perdido pelos funcionários públicos. Além disso, em maior ou menor medida tal reposição é neutralizada pelo aumento da TSU sobre o trabalho para 11,2%, pela imposição de uma tabela remuneratória única no estado tendo por referência os salários mais baixos desde 2011;
(c) diminuição da despesa com salários na função pública onde o objetivo do governo é atingir em finais de 2015 os 9% do PIB (contra os 12,2% no final de 2010), o que só pode ser conseguido com mais despedimentos e rescisões;
(d) criação da chamada contribuição de sustentabilidade (2,5% a 3,5% na maioria dos casos) sobre os pensionistas é um novo imposto sobre os mais velhos (constitucionalmente as anteriores contribuições extraordinárias de solidariedade deveriam ser isso mesmo transitórias);
(e) FMI exige que a “saída limpa” seja acompanhada por uma “carta de intenções” ainda não muito clara não se sabendo que mais medidas onerosas poderão aparecer após as eleições europeias de 25 de maio (o governo diz que não, mas por experiência passada nunca é de fiar!);
(f) “Tratado Orçamental” do euro em vigor é um autêntico garrote à soberania nacional exigindo-se um défice público estrutural (ou seja, sem incluir factores cíclicos) que não ultrapasse os 0,5% do PIB! que a dívida pública a médio prazo não exceda os 60% do PIB! Para isso o controlo externo sobre o nosso país se manterá com fortes exigências e ainda por muito e muito tempo;
(g) prosseguimento da política de ressarcimento de credores externos continua a ser um entrave fundamental ao crescimento económico, única forma de Portugal criar riqueza, gerar emprego e assim poder inclusive solver os seus compromissos externos;
(h) em caso de alterações negativas nos mercados financeiros (nos níveis de confiança dos investidores, na liquidez internacional, na mudança da política monetária quer do BCE quer da Reserva Federal americana, na crise na Ucrânia, etc.) as taxas de juros nos mercados financeiros externos poderão começar novamente a subir e um novo resgate não será de excluir.

Caso se mantenha as mesmas políticas de austeridade financeira (de ressarcimento dos credores externos) e de ausência (ou quase) de crescimento económico e de criação de emprego, falar em “saída limpa”, maior autonomia e menor austeridade é uma pura e enganosa “ilusão” que se pretende impingir aos portugueses.

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