Desde a publicação do Despacho normativo n.º 1-H/2016, de 14 de abril, que introduziu, para o corrente ano letivo, alterações aos procedimentos de matrícula, renovação de matrícula e de distribuição de crianças e constituição de grupos nas escolas, que está reacendido, mais uma vez, o debate dicotómico entre as virtualidades da Escola Pública e da Escola Privada e de qual o enquadramento do direito de escolha das famílias.

Como ponto de partida, um que já referenciei recentemente aqui: a absoluta falta de sintonia existente, em algumas das dimensões mais estruturantes da política educativa, entre os principais partidos que se têm alternado no poder. Esse é, efetivamente, o cerne do atual problema. O debate ideológico é legítimo, mas já não se consegue encontrar legitimidade na instabilidade que as mudanças de orientação trazem às escolas e às famílias, a cada mudança de atores políticos. Mudanças essas muitas vezes escondidas numa ou outra discreta peça normativa, na assinatura de contatos que vinculam o estado muito para além da vida política de aqueles que os assinaram ou no condicionar a abertura de uma turma numa modalidade de escola, libertando-a para o “livre arbítrio” do mercado noutra modalidade.

Constrói-se um contexto, muito criticável e ostensivamente desinformativo, de ocultação de opções veramente ideológicas por detrás de pseudo motivos técnicos. Dois outros exemplos: pelos seus defensores, o convocar dos rankings para justificar o mérito da escola privada, ou, pelos seus detratores, o custo acrescido, por turma, a pagar por todos os contribuintes, para justificar a atual iniciativa normativa.

A dimensão dos rankings, tantas vezes convocada e propagandeada, acaba por poder ser um dos maiores embustes na avaliação de escolas e na avaliação da política educativa em geral, porque, na realidade, estes apenas medem a proficiência, para cada aluno, na apresentação de um reduzido conjunto de conhecimentos num curto espaço de tempo, a saber: o exame. A vida real não é assim. Os rankings, como atualmente construídos, não medem a capacidade de trabalho e a procura de conhecimentos autónoma de um aluno, não medem como, em contexto real e em interação com outros, este aplica os seus conhecimentos, não medem o valor acrescentado que uma escola fornece aos seus.

Em abstrato, se uma escola tiver a capacidade de captar um lote de excelentes alunos, pode até ter um trabalho somente sofrível com os mesmos e ainda aparecer nas posições cimeiras de um ranking. Ao revés, uma escola pode pegar num lote de péssimos alunos, melhorá-los significativamente, e ainda aparecer nas posições inferiores dum ranking.

Para perceber melhor a dimensão limitada dos rankings, se analisados descontextualizadamente, sugiro vivamente a leitura de um artigo do Jornal Público, de 18 de janeiro de 2013, disponível e referenciado no site do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (entidade de coordenação do ensino universitário em Portugal, que integra, como membros efetivos o conjunto das Universidades públicas e a Universidade Católica Portuguesa, num total de 15 instituições de ensino superior) intitulado, “Escolas Públicas preparam melhor os alunos para terem sucesso no superior” (ver http://www.crup.pt/pt/imprensa-e-comunicacao/recortes-de-imprensa/4404-escolas-publicas-preparam-melhor-os-alunos-para-terem-sucesso-no-superior).

Efetivamente, nesta dialética público versus privado, cai-se, muitas vezes, na tentação de comparar o incomparável. As finalidades são diferentes, os recursos são diferentes, as limitações de gestão são diferentes, os mecanismos de procura e seleção de públicos são, também, muito diferentes. A aceitação, ou não, particularmente desta última realidade, é claramente uma opção política.

Efetivamente, a grande questão em aberto é quanto todos - que constituímos o Estado - devemos patrocinar, ou não, coletivamente, esta procura mútua escola/família. Sabendo que a mesma, se deixada livremente a capacidade de escolha das escolas e das famílias, garantidamente conduzirá à reprodução da estratificação social na rede de escolas. Neste último contexto, a escola pública, abandonada de recursos e somente para preteridos, tornar-se-ia um percurso de fim de linha, existindo somente para garantir que se cumpria o desiderato de uma escolaridade obrigatória para todos.

Não posso gostar deste último cenário: a minha memória de estudante é a de outra “escola pública”, concreta nesta cidade, onde recordo a beleza de, na mesma escola e turma, coexistirem o filho do dono de uma grande empresa e o filho do mais singelo dos seus empregados, juntamente com imensos outros jovens de todos os estratos sociais e níveis de riqueza, estudando a mesma matéria com os mesmos professores, jogando futebol em conjunto, namoriscando raparigas, sempre em sã convivência e construção do conhecimento e respeito mútuos.

Mas também me custa que todo o sistema de ensino seja, de repente, reduzido à dimensão unificadora pública, e o ensino privado destinado somente àqueles que o podem pagar na totalidade. Penso que, enquanto a escola pública não for dotada de real autonomia e de recursos para a exercer - permitindo o surgir de projetos inovadores e identitários -, poderão ser considerados projetos cooperativos e privados, com vista a garantir uma maior riqueza do sistema de ensino e evitar tentações centralistas, controladoras e unificadoras.

Terminando como comecei, esta matéria - a educação dos nossos filhos e o seu consequente futuro - é demasiadamente séria para ser deixada às conjunturas de poder de ocasião, mutáveis de poucos em poucos anos. Assim, era obrigatório que todas as forças políticas representativas chegassem a um consenso alargado, definindo, claramente, quer o fim pretendido quer o rumo estável para esse fim.