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Lançada iniciativa para melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores

O espantalho

Ideias

2017-01-12 às 06h00

Alzira Costa Alzira Costa

Em 2012, a Comissão Europeia (doravante Comissão) deu início a uma avaliação global da legislação da União Europeia (doravante UE) em matéria de saúde e segurança no trabalho (Diretiva-Quadro e 23 diretivas conexas).
Esta avaliação integrou-se no âmbito do Programa para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação (REFIT) e teve (e tem) por objetivo, tornar a legislação da UE mais simples, mais relevante e mais eficaz.
A luta contra o cancro é uma prioridade específica da Comissão no domínio da saúde e segurança no trabalho, até porque, trata-se da primeira causa de mortalidade ligada ao trabalho na UE. Este é um desafio primordial para a Comissão que, em 13 de maio de 2016, propôs medidas para reduzir a exposição dos trabalhadores europeus a 13 produtos químicos cancerígenos, propondo alterações à Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos (2004/37/CE).
Recentemente, a Comissão concretizou o compromisso político que assumiu, apresentando uma segunda proposta relativa à exposição a mais sete produtos químicos prioritários. Para futuro, a Comissão continuará a analisar outros carci- nogéneos, no intuito de continuar a proteger os trabalhadores e melhorar as condições para as empresas em toda a UE.
O investimento na saúde e na segurança no trabalho melhora a vida das pessoas através da prevenção de acidentes e de doenças profissionais. Assente nos esforços já empreendidos, a nova iniciativa da Comissão visa proteger mais eficazmente os trabalhadores contra os cancros ligados ao trabalho, ajudar as empresas (em especial as PME e as microempresas) a cumprir o quadro legislativo em vigor e privilegiar os resultados em detrimento das formalidades administrativas.
Nos últimos 25 anos, desde que foi acordada a primeira diretiva neste domínio, a UE tem sido pioneira na fixação de normas rigorosas de proteção dos trabalhadores contra riscos para a saúde e a segurança no trabalho. Desde 2008, o número de mortos em acidentes de trabalho diminuiu perto de 25% e a percentagem de trabalhadores da UE que dão conta de pelo menos um problema de saúde causado ou agravado pelo trabalho baixou quase 10%. No entanto, subsistem desafios consideráveis: segundo as estimativas, morrem anualmente cerca de 160 mil europeus devido a doenças relacionadas com a atividade profissional.
No seguimento do compromisso assumido no sentido de continuar a melhorar a saúde e segurança no trabalho, a Comissão propôs-se a empreender as seguintes ações estratégicas:
i. Estabelecer limites de exposição ou outras medidas relativamente a mais sete produtos químicos cancerígenos. A proposta apresentada não só é benéfica para a saúde dos trabalhadores, como também estabelece um objetivo claro para os empregadores e as autoridades competentes no sentido de se evitar a exposição.
ii. Ajudar as empresas, em especial as pequenas e as microempresas, a cumprir as normas de saúde e segurança. Os dados disponíveis indicam que uma em cada três microempresas não avalia os riscos no local de trabalho. Por conseguinte, foi igualmente publicado um documento de orientação destinado aos empregadores, com conselhos práticos para facilitar a avaliação dos riscos e torná-la mais eficaz. O documento inclui conselhos sobre como reagir ao aumento galopante dos riscos para a saúde e a segurança no trabalho, designadamente os riscos psicossociais, ergonómicos ou relacionados com o envelhecimento. A pretensão passa ainda por disponibilizar gratuitamente mais instrumentos em linha para ajudar as pequenas e as microempresas na realização das avaliações de risco.
iii. Nos próximos dois anos, a Comissão trabalhará em conjunto com os Estados-Membros e os parceiros sociais para eliminar ou atualizar normas obsoletas. O objetivo é simplificar e reduzir os encargos administrativos e, simultaneamente, preservar a proteção dos trabalhadores. Esta modernização deverá também melhorar a execução das medidas preconizadas.
A revisão da legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho e as alterações à Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos coadunam-se com os trabalhos da Comissão atualmente em curso no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Tal visa adaptar a legislação da UE à evolução da sociedade e dos modelos de trabalho. As consultas e os debates neste contexto confirmaram a importância da saúde e segurança no trabalho enquanto pedra angular do acervo da UE e colocaram a tónica na prevenção e no cumprimento da legislação.
A proposta e as alterações foram desenvolvidas em consulta com as partes interessadas a todos os níveis, designadamente os parceiros sociais. Uma das principais prioridades reside em manter condições de trabalho seguras e saudáveis, preservando e atualizando os elevados padrões europeus neste domínio.

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