Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Keynes: não à austeridade, sim ao crescimento económico

As Bibliotecas e as Escolas

Ideias

2015-05-30 às 06h00

António Ferraz

A “Grande Depressão de 1929/1933”iniciada nos Estados Unidos com o colapso bolsista, falências de empresas e famílias em série, quebra acentuada do produto “PIB” (20%), elevação do desemprego (25%) e depois propagada à escala mundial, tornou-se num marco histórico, pois, até então, dominava na economia as teses “clássicas ou liberais”, que defendiam as “virtudes” da economia de mercado livre (sem intervenção do Estado) ao permitir automaticamente o equilíbrio económico e o crescimento económico estável. Para os “clássicos ou liberais”, o livre jogo da oferta e da procura no mercado garantiria o pleno ajustamento entre quantidades oferecidas e quantidades procuradas de bens no mercado. Funcionaria o que designam por “sistema de preços” (a “mão invisível” de Adam Smith): se a oferta fosse maior que a procura, o preço baixaria e a quantidade transacionada aumentaria; pelo contrário, se houvesse escassez da oferta face a procura, o preço subiria e a quantidade transacionada diminuiria. Ao Estado competiria exercer apenas funções mínimas, necessárias a reprodução do sistema: defesa nacional, polícia, bombeiros, justiça, etc.
Esta perspectiva “clássica ou liberal” foi, porém, fortemente posta em causa à luz da “Grande Depressão”, na medida em que não se assistiu ao funcionamento dos “mecanismos de reequilíbrio automático do mercado”, mas, pelo contrário, o que se verificou foi que as economias tanto dos Estados Unidos, como Mundiais se afundavam cada vez mais. É em tal contexto, que surge o economista inglês John Maynard Keynes, cuja abordagem económica seria determinante na ultrapassagem da “Grande Depressão” e que influenciará decisivamente toda a teoria e política económica até aos dias de hoje. Keynes analisou criticamente os “clássicos ou liberais”, apontando, desde logo, para o facto da economia de mercado livre não garantir, à partida, nem o equilíbrio económico, nem o crescimento económico estável. Ao invés, defende que a economia de mercado livre conduziria necessariamente ao desequilíbrio económico e ao crescimento económico instável (sob a forma de flutuações ou ciclos económicos). Para Keynes, às fases de expansão económica se seguiriam fases de recessão económica mais ou menos graves, com todo o seu rol de negatividades: quebra do produto “PIB”, elevação do desemprego, extensão da miséria, aumento da violência doméstica, da toxicodependência, da criminalidade, etc. Foram, assim, as receitas económicas preconizadas por Keynes que permitiram aos Estados Unidos (e, mais tarde mundialmente) sair da “Grande Depressão”, através da aplicação do Novo Programa Económico “New Deal”, do Presidente Roosevelt, que apostou na realização de avultados projetos de investimento público: barragens, estradas, ferrovias, portos, pontes, etc.
Após à IIª Grande Guerra, o seguimento das teses inspiradas em Keynes permitiram obter, nomeadamente na Europa, estabilidade e progresso económico e social (as “décadas douradas, anos 50 e 60 do século XX). Contudo, tudo se alterou com o regresso em força das teses “clássicas ou liberais” (“neoliberalismo”) defensoras da globalização financeira e da desregulação dos mercados, devido, em grande parte, ao aparecimento dos “choques petrolíferos” (1973 e 1979), que originaram uma profunda recessão económica e elevada inflação mundial (estagflação).
Em suma, Keynes foi um crítico dos “clássicos ou liberais”, defendeu, que em períodos de crise económica, o Estado deveria ter um papel central na recuperação económica e na geração do emprego, intervindo na economia do lado da procura interna, em particular, via investimento público. Este investimento de arranque provocaria efeitos multiplicadores no próprio sector de bens de consumo, o que induziria mesmo a mais investimento privado. Tudo isso possibilitaria a saída da crise económica, ao relançamento económico e a criação de emprego e, por isso, alguns autores falam de uma verdadeira “revolução keynesiana”. Porém, tal só deve ser entendida como ruptura com as teses “clássicas ou liberais “, nomeadamente quanto ao papel do Estado na estabilização económica. É bom de ver que Keynes nunca deixou de ser um apologista da economia de mercado, capitalista, ao considerar que os mecanismos de mercado poderiam por si só reconduzir ao reequilíbrio económico face a choques adversos, mas isso, poderia levar o seu tempo, agravando os efeitos nefastos das crises económicas. Quer dizer, a sua teoria de intervencionismo do Estado seria “valiosa” para evitar a possibilidade de eclosão de revoluções sociais e anticapitalistas. Citemos, a propósito, o historiador austríaco Stefan Zweig que refere: “Keynes quis ser o médico do capitalismo, Marx (Karl Marx) quis ser o seu coveiro”.
Keynes também não preconizou a existência de défices orçamentais “permanentes”, para ele, na fase expansionista do ciclo económico gerar-se-ia espontaneamente “excedentes orçamentais” por aumentos das receitas de impostos e redução das despesas públicas (sociais). Esta “poupança do Estado” serviria, então, para financiar mais tarde, o “défice orçamental” necessário para a saída da fase de recessão económica.
Vem tudo isso, a propósito do recente lançamento em Portugal do livro de P. Temin e D. Vines com o título “Keynes: Uma Teoria Útil à Economia Mundial” (D. Quixote, 2015), onde se procede a uma narrativa interessante sobre a opinião crítica do pensamento de Keynes quanto a política de austeridade e, bem como, as medidas de política económica alternativas que proporia. Ora, no quadro da crise económica e financeira mundial iniciada em 2008, a resposta europeia à chamada “crise das dívidas públicas soberanas” (2010), provocada, desde logo, pelo financiamento público à recapitalização da banca, tem consistido numa estratégia dual, combinando uma política agressiva de austeridade e disciplina orçamental com uma política de “desvalorização interna”, leia-se, agravamento das condições de vida dos trabalhadores no mercado de trabalho, na segurança social e na negociação coletiva!
Em alternativa à política de austeridade excessiva, em particular, nos países da Europa do Sul, como Portugal, com fracas taxas de crescimento económico, elevados níveis de desemprego, cortes de salários e pensões, reduções da despesa pública em sectores básicos (educação, saúde, etc.), Keynes, apontaria como alavanca para a recuperação económica, a expansão da procura interna, mormente, do investimento público em substituição do investimento privado, dado que este devido às fracas condições do mercado e aos níveis muito baixos de confiança não se encontram em condições de exercer aquele papel dinamizador da economia e do emprego (L. Summers, economista americano, Fórum Anual do BCE, Sintra, 2015). Atendendo aos fortes constrangimentos orçamentais, uma hipótese plausível, poderia passar pela realização de avultados projetos de investimen- to em obras públicas transeuropeias e financiadas por fundos europeus específicos. De igual forma, dever-se-ia contrariar a “recomendação” europeia, sobretudo alemã, para que os países deficitários e devedores europeus centralizassem os seus esforços na dinamização das exportações, em detrimento da expansão da procura agregada interna, considerando que eventuais ganhos de competitividade, leia-se, mais e mais desvalorização do trabalho, os tornariam em economias exportadoras (com limitação de importações). Ora vejamos, é exatamente a Alemanha que ano após ano (à custa dos países periféricos e devedores da Europa do Sul e grandes importadores da Alemanha), tem vindo a registar sucessivos saldos positivos da sua conta externas. Então, levanta-se a questão de como conseguir o equilíbrio económico global, se todos os países se tornassem exportadores e com contas externas superavitárias. Seria uma situação manifestamente impossível. Daqui resulta, na lógica de Keynes, que a estratégia primordial para a saída da crise não pode ficar a dever-se no essencial às exportações, mas sim, a expansão da procura interna (consumo e investimento).
Concluindo, é tão prejudicial à estabilidade da Zona Euro, com moeda única e sem os Estados-membros terem uma política cambial autónoma, existirem países a “viverem acima das suas possibilidades” (Europa do Sul, Portugal inclusive), como de países a “viverem abaixo das suas possibilidades” (Alemanha, por exemplo). Porquê? Porque os primeiros tornar-se-iam em economias deficitárias e devedoras crónicas e os segundos, porque tornar-se-iam economias superavitárias e credoras permanentes. Assim, o relançamento da economia e o reforço da solidariedade europeia apontaram não por uma política agressiva de austeridade, mais sim, para uma opção pelo crescimento económico sustentado. Mais, os países da Europa do Sul, deveriam ter uma “ajuda” dos países mais desenvolvidos, que deveriam adotar políticas de “valorização interna” (aumentos salariais, mais apoios sociais, mais investimento interno) e, desta forma, aumentando o seu poder de compra passar a “viver mais de acordo com as suas possibilidades”, o que traria efeitos benéficos no equilíbrio global europeu graças aos aumentos das exportações dos países deficitários e devedores e redução do saldo positivo das contas externas dos países superavitários ou credores”.

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