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Ideias

2024-06-14 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Saiu há dias uma sondagem que dá conta da falta de confiança do povo português na Justiça. E, simultaneamente, o documento “Por uma Reforma da Justiça”, assinado, inicialmente por 50 individualidades, dá conta também de que a justiça funciona quase inteiramente à margem de qualquer escrutínio ou responsabilidade democrática, apesar de ser constitucionalmente administrada em nome do povo.
Mas a arrogância e o exercício do poder por parte do Ministério Público atingiu o seu auge nas vésperas das eleições europeias, quando o Ministério da Saúde foi invadido e declarado arguido o antigo Secretário de Estado a propósito do caso das gémeas brasileiras. Independentemente do folclore do caso das gémeas que não é necessariamente claro porque as elites acham-se com direito a ser tratadas com deferência, o que se quis atingir foi a antiga Ministra da Saúde, cabeça de lista do PS. Se isto não foi interferência na política, então como classificar este comportamento? É interessante notar, como refere Pacheco Pereira, que quem protestou contra o Manifesto dos 50 foram os quadros do aparelho judicial, os sindicalistas do Ministério Público. e os jornalistas a quem são dadas fugas de informação. Enfim, uma coligação que não presta contas e se afirma legitimada na sua atuação.
O Ministério Público não entendeu, ou parece não ter querido entender, que não basta a legitimidade formal (“legitima- tion”), de resto tantas vezes ofendida como no caso das fugas de informação, respeito pelos direitos humanos ou prisão dos suspeitos antes da decisão judicial e do contraditório. È uma espécie de justiça pelas próprias mãos já que parece que o Ministério Público não confia no sistema judicial e prefere a sanção da opinião pública. Mas a legitimidade implica também a “legitimacy” que David Easton traduz por “suporte”. Atualmente, costuma traduzir-se o “suporte” por “trust and government” que significa aceitabilidade e confiança nas decisões do poder. A crise de legitimidade, neste sentido, pode ser conseguida no sistema político, por recurso a eleições antecipadas. No caso do sistema judicial, este instrumento não está ao seu alcance, e o desabar da credibilidade pode significar o fim do sistema político democrático.
Neste sentido, a Procuradora-Geral da República ao negar a prestação de contas e a avaliação do seu desempenho, tem prestado um péssimo contributo ao Estado de Direito. Em boa verdade, desta forma, parece não perceber mesmo nada do que anda a fazer.
É bom lembrar que o sistema político e o sistema judicial têm que ter legitimidade, mesmo que esta seja conseguida através da intervenção na opinião pública, ou em ultima análise, da repressão. Mas, neste ultimo caso, já não teríamos Estado de Direito e democracia.

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