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2021-01-19 às 06h00

João Marques João Marques

Quase quatro anos depois, o processo da permuta de terrenos da Rodovia chegou a um final retumbante.
Lembrar-se-ão da polémica que rodeou a permuta de terrenos entre o município e os empresários eternizados na conhecida firma “Rodrigues & Névoa”. Tratava-se, na altura, de trocar parcelas de terreno muito similares, uma junto ao Rio Este e que o município tinha interesse em obter, com o intuito de requalificar e expandir a Rodovia, por outra, junto à Associação de Futebol de Braga, que os privados viam com bons olhos em adquirir, face à sua maior adequação para os projetos imobiliários que já tinham para o tal terreno ribeirinho.
Como bem provou Pavlov, os reflexos condicionados podem ser criados do nada. No caso em questão, bastou treinar-se alguns protagonistas políticos bracarenses para reagirem instintivamente aos nomes “Rodrigues e Névoa” para daí se extrair um desses reflexos.
Perante a mera menção dos ditos haveria que “atirar a matar”. Dito de outra forma, como esses nomes e respetivas empresas estiveram associados, no passado, a negócios que levantaram dúvidas legítimas à sociedade bracarense, então deveríamos lançar mão do processo simplificado da generalização e presumir, mesmo que perante prova em contrário, que dali só pode vir “coisa má”.
No frenesim da condenação política de uma operação de permuta cujo benefício público parecia óbvio, a extrema-esquerda bracarense, com a ajuda do PS (por quem Deus manda o recado???) perdeu- -se na inconsequente voragem de querer mostrar como Ricardo Rio era, afinal, igual a Mesquita Machado.
Na sessão de 17 de fevereiro de 2017 da Assembleia Municipal, as palavras de Artur Feio, vereador do PS em exercício e, na altura, deputado, foram elucidativas “Para que serve Ricardo Rio se não trava os negócios que tanto condenou com os grandes empreiteiros (como o da permuta de terrenos na rodovia…)?”
A resposta chegou agora, pela pena do Ministério Público, num retumbante despacho de arquivamento.
Recapitulando, as “denúncias acusaram a Câmara Municipal de Braga (doravante CMB) de ter permutado uma parcela de terreno pertencente ao Município, de valor superior, por uma parcela de terreno pertencente a um privado, a sociedade "Rodrigues & Névoa Lda." (doravante R&N), de valor inferior, na véspera da entrada em vigor de um novo PDM, mais "limitada", a nível de configuração, das condicionantes, da capacidade de construção e da localização, que, ao não terem tido sido consideradas na avaliação promovida pela CMB, para efeitos de permuta, levaram a uma errónea avaliação dos terrenos permutados, em beneficio dos interesses da entidade privada.”.
Estavam em causa vários crimes graves, os quais pesavam sobre o Presidente da Câmara Municipal, os Vereadores Firmino Marques e Miguel Bandeira, mas também sobre assessores políticos, diretores e funcionários municipais.
O Ministério Público, para além de não ter encontrado quaisquer indícios de práticas criminais ou ilegítimas, aproveitou, ainda, para esfregar uma mão cheia de sal sobre a ferida aberta que é hoje o Partido Socialista e a gestão de Mesquita Machado. E isto porque sublinhou “que o principal busílis do terreno em questão (…) não está na permuta de 2015, mas sim na permuta (condicional) de 1991 e subsequente venda em 1997 a um particular, de terreno municipal permutado para um determinado fim” (centro de estágio).
O que o MP não percebeu, e com isso se chocou, é como pode ter sido possível um negócio em que a autarquia alienou o terreno em favor da Associação de Futebol de Braga, destinado ao fim específico de construção de um centro de estágio, sem qualquer condicionante que impossibilitasse uma venda futura para outros fins, como acabou por acontecer.
Pelo contrário, afirma que, com a permuta de 2015, não houve benefício para o privado, o qual, seja à luz do PDM de 2001, seja do de 2015, não obteria qualquer vantagem. Aliás, foi a autarquia a única a ver depreciada a sua parcela de terreno com a entrada em vigor do novo PDM.
De resto, o MP adere incondicionalmente à visão da perita que concluiu que “a permuta foi benéfica para o município, do ponto de vista ambiental, arquitetónico e de enquadramento paisagístico, a relocalização dos apartamentos turísticos adequa-se melhor à finalidade do projeto de alargamento do complexo desportivo da rodovia, extensão da ciclovia e valorização das margens do Rio Este”.
Tal como aqui escrevi em setembro de 2019, era “incomensurável a diferença de valor da área junto ao rio para o projeto que a autarquia tinha e assim pôde concretizar, face à gritante inadequação que os terrenos junto à Associação de Futebol de Braga apresentavam”.
O que a decisão do MP vem confirmar não é apenas a inexistência de ilegalidades, mas uma evidente adesão à tese do interesse público que sustentou a decisão do executivo liderado por Ricardo Rio de permutar os dois terrenos e que se traduz, nas palavras do MP “no afastamento das construções do leito do rio e [n]a ampliação do parque desportivo”.

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