Correio do Minho

Braga,

Instituições Europeias com mais transparência

A vida não é um cliché

Ideias

2016-10-06 às 06h00

Alzira Costa

Na passada semana a Comissão Europeia (Comissão) propôs criar um registo de transparência obrigatório que abranja as três instituições da União Europeia (UE) - Parlamento Europeu, Conselho e Comissão. Este registo vem dar cumprimento ao importante compromisso assumido pela Comissão Juncker em matéria de transparência aplicáveis a quem influencia as políticas nas instituições da UE e a sua esfera.

Esta medida insere-se na 10ª prioridade política da Comissão, concretamente na prioridade «Uma União da mudança democrática», onde o paradigma deverá assentar numa redução do volume de nova legislação (e neste âmbito há uma redução de 80% relativamente a 2014), fixando a tónica no que verdadeiramente interessa para os cidadãos. Há de facto uma procura de tornar a governação mais participada de forma a reconquistar a confiança dos cidadãos europeus, procedendo a consultas alargadas junto do público ainda antes de lançar negociações.

A afirmação do Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans a este respeito não deixa dúvidas “Temos de ser mais abertos em tudo aquilo que fazemos. (…) Os cidadãos têm o direito de saber quem procura influenciar o processo de tomada de decisões da UE. Propomos uma regra muito simples: não haverá quaisquer reuniões com decisores políticos sem que se tenha procedido a um registo prévio. Através do registo, o público ficará a saber quem está a fazer lóbi, em representação de quem e quanto é gasto nessa atividade.»

Para esta medida foi realizada uma consulta pública, com a duração de 12 semanas, concluída em 1 de junho último. A consulta obteve 975 respostas de cidadãos individuais e 783 respostas de organizações. Os interessados expressaram os seus pontos de vista sobre o funcionamento do atual registo de transparência, tendo apresentado sugestões quanto à conceção do futuro regime.
Este não é um tema novo uma vez que a Comissão já introduzira regras nas suas interações com os representantes de interesses no registo de transparência em novembro de 2014. Desde esta medida, figuram no Registo de Transparência 9 482 organizações e pessoas, tendo 4 562 aderido desde 1 de novembro de 2014.

Este compromisso da Comissão em assegurar maior transparência tem vindo a ser posto em prática de várias formas. Desde 1 de dezembro de 2014, a Comissão divulga informações sobre todas as reuniões dos Comissários, dos membros dos respetivos gabinetes, e dos diretores-gerais da Comissão, mantidas com representantes de interesses. Em princípio, tais reuniões só podem ter lugar com pessoas ou entidades que constem do registo de transparência. Foi também concedido um maior acesso aos documentos relativos às negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento com os Estados Unidos.

O acordo interinstitucional «Legislar Melhor», assinado em abril, veio reforçar ainda mais a transparência, mediante a adoção de uma série de medidas destinadas a aumentar a abertura do processo de decisão da UE, incluindo o direito derivado. Em maio de 2016, a Comissão adotou novas regras aplicáveis aos grupos de peritos que reforçam as exigências em matéria de transparência e criam sinergias com o registo de transparência.

Agora, a Comissão apela ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que sigam o mesmo exemplo, e que de forma voluntária tornem o registo obrigatório a todos os representantes de interesses que procuram influenciar as decisões políticas.

A proposta apresentada clarifica igualmente o âmbito das atividades e dos organismos abrangidos, reforça o controlo e a aplicação efetiva do código de conduta para os lobistas e simplificará, tal como melhorará, a qualidade dos seus dados, através da racionalização das exigências em matéria de registo e de um melhor controlo da qualidade. As entidades registadas que não cumpram o código de conduta poderão ver a sua interação com as instituições ser temporariamente suspensa ou mesmo ser excluídos do registo.

No quadro do programa «Legislar melhor» apresentado, a Comissão comprometeu-se a abrir o processo de tomada de decisões ao escrutínio e à contribuição do público. Foram já criados novos mecanismos de reação das partes interessadas, desde o início da elaboração de uma iniciativa, com base em roteiros e avaliações de impacto iniciais, bem como após a adoção da proposta pela Comissão, de forma a “alimentar” o processo legislativo no Parlamento Europeu e no Conselho.
O primeiro registo de transparência foi criado conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Comissão em 2011 tendo sido atualizado pelo acordo interinstitucional concluído em abril de 2014 e, atualmente, apenas se aplica a estas duas instituições.

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