Correio do Minho

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Iniciativa de Cidadania Europeia - precisamos mesmo de mais instrumentos?

A saia comprida

Ideias

2010-03-25 às 06h00

Isabel Estrada Carvalhais Isabel Estrada Carvalhais


Ao reforçar os mecanismos pelos quais se pode desenvolver uma cidadania activa, o Tratado de Lisboa revela o seu compromisso com o fortalecimento da Cidadania Europeia e da mesma forma com o reforço da própria legitimidade democrática das instituições europeias.
Mais do que a possibilidade de todos os cidadãos e suas associações representativas expressarem e partilharem publicamente os seus pontos de vista sobre todos os domínios de acção da União, o Tratado de Lisboa parece criar-lhes a possibilidade de desencadearem indirectamente um acto legislativo, ao permitir-lhes que solicitem à Comissão que esta apresente uma proposta de legislação nos domínios da competência da União. Tal far-se-á através de um instrumento de democracia participativa que assume a forma de uma iniciativa de agenda - a iniciativa de cidadania europeia (ICE).
Neste momento decorre um debate - pouco publicitado - sobre as regras que podem tornar exequível uma ICE. Mas mais do que as questões de carácter técnico como qual o número mínimo de assinaturas por país, ou qual o número mínimo de estados envolvidos, entre outras questões levantadas pelo Livro Verde da Comissão sobre a ICE, parece-me importante reflectir sobre o que chamaria de questões de carácter fundador e que se prendem com a própria pertinência política da criação de um tal instrumento no contexto da cidadania europeia. Por outras palavras, importa perguntar o que tem sido feito da cidadania europeia tal como existia prévia a este novo instrumento, quer por cada um de nós enquanto cidadãos de acção espontânea, quer pelas nossas classes políticas a diferentes níveis, local, regional, nacional e europeu, quer pelos actores que na sociedade civil expressam a sua voz de forma organizada.
O que tem sido feito da Cidadania Europeia, equivale a perguntar que relação temos vindo a desenvolver com os múltiplos direitos que ela nos confere, e muito em particular com os direitos de participação democrática como seja o direito de voto para o Parlamento Europeu.
Será então a Iniciativa de Cidadania Europeia o instrumento que ao estimular a participação directa do indivíduo, o ajudará indirectamente a interessar-se pela Democracia Representativa, pelo menos na sua versão europeia, ou até quem sabe, o incentivará na exploração das outras formas de participação democrática de que não tem feito pleno uso? Ou será antes uma espécie de fuga em frente, preferindo a União Europeia lançar o cidadão em novos desafios de participação sem que ele chegue a compreender e a interessar-se pelos instrumentos de capacitação democrática de que entretanto já dispunha?
Pensemos por exemplo no que tem sido a participação dos cidadãos nas Eleições Europeias, marcada por elevadas taxas de abstenção praticamente transversais a todos os 27 Estados-Membros.
Teoricamente, a iniciativa de cidadania europeia até pode ser muito meritória na aproximação do cidadão à política europeia, dando-lhe capacidade real de pressionar a Comissão Europeia para que esta desencadeie um processo legislativo sobre questões que caibam no âmbito das áreas de acção da União. Logo, e ainda em teoria, há a possibilidade deste instrumento ajudar a reabilitar o interesse do cidadão pela política no seu todo, ao colocá-lo mais próximo dos centros de decisão. No entanto, há muitos desafios a serem ponderados. Dos 10 que identifiquei e que tive a oportunidade de expor num seminário recentemente promovido pelas representações em Portugal do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia e pela Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, destaco resumidamente três. Sendo certo que instrumentos com as iniciativas de cidadania europeia não vão em nada resolver o problema do nosso desinteresse pelas instituições comunitárias, nem o problema da falta de empenho no exercício dos direitos de cidadania, ou seja, no cumprimento daquele que é tido como um dever de cidadania europeia - o dever de participar - temo ainda que tais instrumentos potenciem a construção de uma certa ideia de cidadania europeia cujo perfil se confunde cada vez mais com o de uma sociedade instruída, urbana, jovem, info-incluída, e onde o rural, o velho, o pobre, o info-excluído seja por imposição seja por opção (a qual não deixa de ser um direito legítimo) surge como elemento passivo eventualmente presente nas lutas que outros mobilizam em seu nome, mas que não chega a ser suficientemente forte para através das suas práticas de cidadania, participar na definição de ‘identidade europeia’, e do que é ser-se europeu. Temo ainda que haja um domínio dos debates públicos por parte dos grandes grupos de interesses, desde logo as ONGs, que na sociedade dispõem de um sistema de incentivos materiais e simbólicos que lhes garante o sucesso das suas causas, sem que as mesmas correspondam verdadeiramente ao bem comum. Temo, por fim, a formação de um entendimento cada vez mais limitado sobre o que deva ser a agenda de interesses europeus, a qual será cada vez mais dominada pelas percepções dos países com maior capacidade mobilizadora dos seus cidadãos (quer pelos hábitos de cidadania dos seus cidadãos, quer pela presença de grandes ONGs, quer pela própria capacidade financeira do Estado para alocar recursos à sua sociedade civil organizada).




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