Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Incertezas na educação

“Imposto Google”: e a culpa é da UE?

Ideias Políticas

2019-02-05 às 06h00

Carlos Almeida

A Carta Educativa é um instrumento de gestão municipal que procura avaliar a situação e traçar linhas de orientação política no âmbito da educação. No caso de Braga, a Carta Educativa foi publicada em 2006, sob a governação do PS, e está, agora, num processo de revisão, de acordo com a perspectiva política da actual maioria PSD/CDS.
O documento, que se encontra já na sua versão final, faltando apenas a discussão em sede de Assembleia Municipal, apresenta um diagnóstico muito completo, avaliando os resultados da acção municipal no que à educação concerne, nos últimos 12 anos. É, sem dúvida, um trabalho meritório e um bom ponto de partida para a discussão que deve ser lançada sobre a escola que queremos para Braga no futuro. Mas, como é óbvio, a Carta Educativa não é, nem podia ser, apenas diagnóstico, pelo que deve apresentar também as principais ideias e o caminho que o município pretende percorrer em matéria de educação, tornando claras a sua visão estratégica e as suas opções políticas.

Um documento desta natureza deve, para esse efeito, ser o mais objectivo possível no que diz respeito às medidas propostas e aos resultados esperados. Nesse aspecto particular, creio que a Carta Educativa não é satisfatória, uma vez que, talvez até de forma intencional, deixa espaços em branco em demasia. Ao ler o documento não se consegue vislumbrar, com clareza, quais são os traços identitários da política educativa municipal.
Se é verdade que são identificados problemas em serviços prestados à comunidade - de que são exemplo o transporte escolar, desajustado das reais necessidades dos alunos, ou a forma desleixada como decorrem as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) - ficamos sem saber como pretende a Câmara ultrapassar ou resolver essas dificuldades. Podia e devia apresentar medidas e planificá-las, mas não o faz, pelo que ficamos sem saber se é porque não sabe ainda como fazê-lo, ou se é porque não quer que as suas opções sejam conhecidas. Quer num caso, quer no outro, desde logo porque o debate já vai longo, justificava-se que fossem dados sinais positivos, por exemplo com a manifestação pública da vontade de se alargar o projecto “School Bus” a várias escolas do concelho. Seria de elementar justiça que isso viesse a acontecer, garantindo que todos os alunos do concelho fossem transportados com as mesmas condições de conforto e segurança. Por outro lado, relativamente às AEC era tempo de, definitivamente, chamar a si a responsabilidade e proporcionar a estabilidade merecida, e mais que justa, aos professores que têm sido tão maltratados. Era tempo também de fazer destas actividades momentos de valorização complementar na formação das crianças, acrescentando efectivamente alguma coisa ao currículo.

Da mesma forma, mas com implicações que podem vir a assumir contornos ainda mais preocupantes, o documento, apesar das referências constantes à racionalização de recursos, deixa em aberto as medidas concretas a tomar nesse sentido, remetendo as decisões para eventualidades futuras, consoante a avaliação que o município venha a fazer em cada momento. Quer isto dizer que, ao invés de apontar caminhos de investimento no parque escolar, criando as condições desejáveis para que as famílias não tenham de optar por escolas mais distantes, a Câmara parece apostada no redimensionamento da rede, o que deixa antever encerramentos de escolas e jardins de infância. E, não ignorando a previsão de redução de alunos em idade escolar, defendo que o planeamento deve servir para isso mesmo: para apontar medidas que possam antecipar cenários e combater ou atenuar problemas. Seria útil que não se ignorasse também o impacto que o encerramento de serviços públicos tem para as populações e para o desenvolvimento e coesão dos territórios.

Bem sei que o documento define como objectivo a monitorização permanente das acções previstas, o que, sendo importante para manter a estratégia actualizada, não pode servir de suporte à tomada de decisões avulsas e ao arrepio das necessidades das populações.
Apesar de reconhecer o esforço pela apresentação de um documento completo e tecnicamente apreciável, a verdade é que, no plano político, ficam muitas respostas por dar, sendo, por isso, muitas as minhas reservas em relação às medidas a adoptar.

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