Correio do Minho

Braga, quarta-feira

IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas

Carta à Leonor: por mais qualificação entre a quantificação

Escreve quem sabe

2018-02-08 às 06h00

Rui Marques

Àboleia do boom do setor do turismo, que tem provocado uma verdadeira alteração do paradigma no investimento imobiliário, a reabilitação urbana tem registado, nas maiores cidades portuguesas, um desempenho de que já não havia memória, tal tem sido o crescimento do número de operações licenciadas e, efetivamente, concretizadas.
Em alinhamento com esta tendência, o Estado criou um instrumento financeiro, no âmbito do Portugal 2020, para estimular a reabilitação e revitalização urbanas, de forma a concretizar a política pública de desenvolvimento urbano, que tem por objetivo a revitalização dos centros urbanos, em todo o território nacional, promovendo a habitação, atraindo novos residentes e dinamizando a atividade económica e, com ela, a criação de riqueza e emprego.
O IFRRU 2020 destina-se, assim, a apoiar investimentos em reabilitação urbana, através da disponibilização de empréstimos, em condições mais favoráveis face às existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios (com idade igual ou superior a 30 anos) destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação. Podem, ainda, ser apoiadas intervenções na reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas e em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral.
Os empréstimos podem beneficiar de maturidades até 20 anos, de períodos de carência equivalentes ao período do investimento, até um máximo de 4 anos, e de taxas de juro abaixo das praticadas no mercado para investimentos da mesma natureza. Estão disponíveis em todas as regiões do país e para todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas individuais ou coletivas, públicas ou privadas.
Para os projetos que não tenham garantia bastante, o instrumento disponibiliza, alternativamente, uma garantia através do Sistema Português de Garantia Mútua. Porém, esta modalidade apenas está acessível a empresas.
A apresentação das candidaturas, também designadas de pedidos de financiamento uma vez que o que está em causa é a concessão de empréstimos, decorre em contínuo e sem períodos pré-determinados de decisão, cabendo ao investidor decidir qual a melhor oportunidade para procurar financiamento para o seu investimento.
Para aceder aos apoios, os interessados devem dirigir-se à rede comercial de qualquer um dos bancos selecionados pelo Estado para operacionalizar este instrumento, a saber: Banco Santander Totta, Banco BPI, Banco Comercial Português e Banco Popular Portugal.
O IFRRU dispõe de uma dotação orçamental de 1.400 milhões de euros, que conta com financiamento de fundos da União Europeia, de empréstimos contraídos pelo Estado junto do BEI – Banco Europeu de Investimento e do CEB – Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e, ainda, das verbas disponibilizadas pelos bancos parceiros.
Não existem restrições ao número de pedidos de financiamento a apresentar por candidato, nem em cada Banco, nem no conjunto de Bancos selecionados. Mas, cada operação não pode ultrapassar os 20 milhões de euros.
A formalização das candidaturas é simples e faz-se em, apenas, três passos:
1 - Formalização de pedido de parecer de enquadramento à Camara Municipal de localização do imóvel;
2 - Obtenção do certificado energético do imóvel, antes da intervenção a realizar, elaborado por perito qualificado pela ADENE;
3 - Formalização de pedido de financiamento junto dos bancos selecionados.
Para as atividades económicas que necessitem de reabilitar edifícios, como a hotelaria, restauração ou o setor dos serviços, este instrumento demonstra ser relativamente acessível e ágil, com a vantagem de não ter associado ao projeto de investimento o cumprimento rígido de metas económicas e financeiras para se poder beneficiar do apoio, nem ter subjacente a carga burocrática que, habitualmente, está associada a projetos de investimento co-financiados por fundos europeus. Para além disso, os projetos IFRRU podem, ainda beneficiar, cumulativamente, dos benefícios fiscais já decorrentes da lei, inerentes à sua localização e natureza da intervenção, nomeadamente ao nível do IMI, IMT e IVA.

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