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Mobilidade Sustentável

Ideias

2011-04-09 às 06h00

Margarida Proença

O Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) é uma agência de direito privado de que são accionistas os 16 países que constituem a zona Euro. Por causa da situação na Grécia, foi criado em Maio de 2010 e foi autorizado a angariar até 750 mil milhões de euros até 2013 de forma a ajudar os países que não conseguem, ou têm sérias dificuldades de se financiarem nos mercados. Só pode emprestar recursos a estados-membros da União Europeia que estejam na zona euro, a quem cobram um prémio acima das taxas de mercado. Os países participam no capital do FEEF na mesma proporção com que participam no Banco Central Europeu, e acordaram que, entre eles, o poderiam financiar através de empréstimos até 440 ml milhões de euros, e ainda através de garantias do orçamento comunitário até 60 mil milhões de euros adicionais. Por outro lado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) comprometeu-se a juntar o equivalente a metade da contribuição europeia em cada operação de ajuda a um estado membro. A partir de 2013, o FEEF será substituído pelo Mecanismo Permanente de Resolução de Crises e a ideia é que a concessão de ajuda financeira a um estado só possa ser concedida com base numa garantia de forte austeridade orçamental, aliás na linha do FMI. A boa saúde do euro exige uma gestão prudente das finanças públicas.
A Grécia e a Irlanda já foram intervencionados pelo FEEF/FMI, Portugal pediu a ajuda e subsiste a questão de se saber se eventualmente será necessária a intervenção na Espanha, na Bélgica e na Itália. Do ponto de vista comunitário, este cenário poderá ser muito complicado, uma vez que se calcula que só a intervenção na Espanha possa exigir e 500 mil milhões de euros.
Claro que quem empresta coloca exigências, pede garantias. E na sequência das que foram formuladas à Grécia e à Irlanda, não é difícil antecipar medidas de austeridade superiores às que já conhecemos, e às que estavam incluídas no PEC IV. Resumindo, o que se passou nesses países foram descidas significativas dos salários, alteração da legislação do trabalho flexibilizando os despedimentos, aumento de impostos, e uma redução clara do peso do Estado na vida económica. Quer isto dizer que será de esperar uma redução, de qualquer tipo, nas pensões de reforma, eventualmente redução de salários e despedimentos na função pública, fusões de serviços, por aí fora. Na Grécia, por exemplo, encerraram metade das Câmaras Municipais.
Os problemas com que a União Europeia se defronta remetem para um acesso ao crédito to demasiado barato, em resultado da política monetária seguida pelo BCE, e que os países foram aproveitando de formas diferentes. Em Portugal, foi-se aumentando o peso do sector público de forma quase descontrolada; se possível, uma escola e um hospital ao pé de todas as portas, se possível respondendo positivamente aos mais variados interesses locais ou profissionais, criando e aumentando regalias, lado criando a ideia de que tudo era possível e a tudo se tinha direito sem cuidar da reestruturação da economia.
Os próximos anos, e não apenas 2011 e 2012, serão complicados sendo de esperar a estagnação da economia portuguesa, tal como no caso da Irlanda e da Grécia. Provavelmente, daqui a alguns anos, será necessário voltar a renegociar a dívida pública. O governo, seja ele qual for, vai ter dificuldades em decidir a política macroeconómica. Mas como microeconomista, será fundamental que se utilize a próxima década para verdadeiramente, com coragem, se implementarem algumas reformas estruturais fundamentais. Trata-se de medidas que ciclicamente, sempre por altura de eleições, são anunciadas. É urgente a reforma da justiça, a reforma da administração pública, a exigência de eficiência na utilização dos recursos comuns enquanto única forma de permitir uma redistribuição mais equitativa dos bens públicos, a alteração de um quadro legislativo de trabalho confuso e que permite tudo, o aumento da produtividade da economia.
Porque verdadeiramente o problema do país está no confronto entre um mundo globalizado e aberto, em que os concorrentes são cada vez mais chineses e outros produtores com custos baixos por um lado, e concorrentes altamente sofisticados e produtivos, capazes de diferenciar produtos e sistematicamente elevar a qualidade por outro lado. Porque o problema do país está na dificuldade em estabelecer acordos e cooperar.

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