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Haja Responsabilidade!

Regionalização e representação territorial

Haja Responsabilidade!

Ideias

2019-10-10 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

Em tempo de balanço das eleições legislativas do passado fim-de-semana, é chegado o momento de verificar que, na realidade, só o PAN, o Chega, a Iniciativa Liberal e o Livre atingiram os objetivos a que se propuseram na campanha.
Face às circunstâncias favoráveis, porventura irrepetíveis, o PS ansiava e tinha como objetivo a maioria absoluta. Assim, os socialistas ganharam, venceram, mas não atingiram o objetivo. Também o Bloco de Esquerda se apressou a “cantar vitória”, mas, elegendo o mesmo número de deputados do que em 2015, perdeu cerca de 58 mil votos. Enfim, o PCP sofreu uma derrota pesada, tendo perdido mais de 120 mil votos e passando de 17 deputados para 12.

À direita, o CDS/PP perdeu 75% da sua bancada parlamentar! E o PSD perdeu as eleições, passando de 89 deputados para 77 (número que poderá aumentar depois de conhecidos os resultados da emigração). Face às circunstâncias e à luz da votação obtida em Maio, nas eleições europeias, este resultado é positivo. Estou mesmo convencido que não há nenhum militante do PSD que tivesse conseguido melhor resultado que o Dr. Rui Rio.
Entre os partidos mais recentes, o PAN passou de 1 para 4 deputados. O Chega, a Iniciativa Liberal e o Livre elegeram um deputado cada um. Foram os grandes vencedores e nada será como dantes. A fragmentação da Assembleia da República não constitui uma novidade no espectro político ocidental, tendo já ocorrido nas eleições para o Parlamento Europeu, mas também nos mais recentes plebiscitos realizados na Alemanha, na Itália e até na vizinha Espanha. Esta fragmentação acontece à direita, é certo, mas também à esquerda. Aliás, pode bem dizer-se que ela não tem quadrante político definido, antes resultando de uma migração dos votos do centro para os extremos.

Neste sentido, o Chega será um desafio para a direita e para a esquerda. Basta olhar para o mapa dos concelhos e dos distritos para verificar que o Chega teve uma percentagem de votação mais elevada onde normalmente a esquerda recolhe a maioria dos seus votos. Em Portugal, como na Europa, o discurso radical, demagogo e populista vai colhendo votos nos extremos. Um exemplo disso mesmo é a Frente Nacional, de Marine Le Pen, que, em França, captou uma boa parte do eleitorado do Partido Comunista Francês. Assim, espero que a direita evite a tentação de captar o voto do Chega, o que normalizaria este partido de extrema direita. Sarkozy procurou, sem sucesso, conquistar os votos da extrema direita. A fotocópia nunca é melhor que o original!

Os extremos auto alimentam-se. Temo que haja uma radicalização à direita e à esquerda. Já aqui o escrevi várias vezes: no Parlamento Europeu, a extrema direita e a extrema esquerda votam no mesmo sentido em mais de 95% das votações. Os moderados começam a diminuir a sua representatividade à escala global e os parlamentos estão cada vez mais espartilhados. Em Portugal, em boa parte, esta fragmentação é ainda consequência da parlamentarização do regime, promovida pela Geringonça de António Costa há quatro anos. Com efeito, o apoio parlamentar maioritário a um governo de minoria diminuiu consideravelmente o âmbito da oposição, que passou a ser feita, exclusivamente, pelo PSD e pelo CDS. Ora, a normalização dos partidos de extrema esquerda, como o PCP ou o Bloco, foi, entretanto, compensada com o aparecimento de novos partidos nos extremos – partidos autoproclamados “fora do sistema” – como o Chega ou o Livre.

A Iniciativa Liberal constitui um desafio para o PSD. O Livre será um desafio para a esquerda. E a abstenção será um desafio para todos.
Nestas eleições, a abstenção cifrou-se nos 45,5%, mais 2,5% do que em 2015. Estes números não podem ser explicados, nem escamoteados, pelo recenseamento automático de cidadãos emigrantes e pela recente atualização dos cadernos eleitorais. A demissão do direito ao voto é, assim, um ponto negativo incontornável destas eleições. A sociedade portuguesa e, em particular, a sua classe política não podem permitir que a escassa participação na vida eleitoral se torne num traço fundamental do regime. O fenómeno da abstenção exige uma reflexão e, porventura, uma reforma profunda e premente da lei eleitoral. Ela não se compadece com apelos ao voto de última hora. Ela pode ser, portanto, o mote para a celebração dos primeiros acordos da nova legislatura.
Em suma, num quadro cada vez mais complexo, face ao recrudescimento dos extremismos e das fraturas, a estabilidade não está facilitada. Haja responsabilidade!

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