A inflação e o combate que os Governos e, em particular, o Banco Central Europeu (BCE) lhe têm movido, por via da subida das taxas de juro, estão na ordem do dia.
Quem contratou um empréstimo bancário, tem vindo a sentir um significativo aumento das prestações, sobretudo a partir de finais de 2022.
Segundo o Ministério das Finanças, enquanto que o encargo em euros relativo a todos os contratos de crédito aumentou em média 125€ de janeiro de 2022 a agosto de 2023 (passando de 254€ para 379€), já as prestações dos contratos celebrados no último ano tiveram um aumento médio de 256€ (passando o valor de uma prestação média de 346€ para os 602€).
A situação dos créditos é agravada porque a maior parte dos empréstimos foram celebrados a taxa variável (86,6%), sendo apenas 3,4% celebrados a taxa fixa.
O Governo tem procurado diminuir o impacto do aumento das taxas de juro nos empréstimos através de diversas medidas legais, como seja o reforço dos controlos preventivos dos Bancos na concessão de crédito, procurando antecipar o risco de incumprimento por parte dos clientes ou a suspensão da comissão de reembolso antecipado e, mais recentemente, mitigando o impacto do aumento dos indexantes e reduzindo os encargos dos mutuários com taxas de esforço elevadas com um novo regime de bonificação dos juros.
É urgente também dar a conhecer a quem contratou um crédito bancário que existe uma Rede de Apoio aos Clientes Bancários (RACE).
A função da Rede é disponibilizar um serviço de apoio, informação e aconselhamento junto dos consumidores que se encontrem em situação de risco de incumprimento dos contratos de crédito ou mesmo já em situação de incumprimento.
Informar os consumidores sobre os seus direitos e deveres em caso de risco de incumprimento do contrato de crédito. Prestar informações em matéria de endividamento.
Apoiar os consumidores na análise das propostas apresentadas pelas Instituições de Crédito no âmbito dos procedimentos previstos na Lei;
Acompanhar os consumidores em sede de negociação entre estes e as Instituições de Crédito. Toda a atuação da RACE é disponibilizada de forma inteiramente gratuita. Este apoio destina-se exclusivamente a clientes bancários que sejam considerados consumidores (está, por conseguinte, vedado o apoio da RACE a em- presas e ENI´s).

A RACE na nossa região funciona nas instalações do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo.
(mais informações em www.ciab.pt).