Do desequilíbrio de poderes entre empregadores e assalariados surge, na busca de tentar equilibrar essa relação, a necessidade da união - e de descoberta de formas efetivas de luta - dos últimos. Um dos instrumentos mais radicais dessa luta é a paragem temporária de todo o trabalho, como forma máxima de pressão, da qual emergiu o conceito de greve, atualmente e nas sociedades modernas, legalmente consagrado. Sendo uma forma extrema de luta, porque recorre ao habitualmente magro rendimento dos trabalhadores – que param de o receber pelo trabalho – para causar concomitantemente prejuízo ao empregador e à organização, que suspende o cumprimento da sua função, deve ser respeitada por todos: empregadores trabalhadores e sociedade envolvente, habitualmente a última prejudicada.
Ao longo da última década e meia, ocorreram alterações significativas no contexto docente nas escolas. Alterações na carreira, cortes e congelamentos salariais, aumento da carga de trabalho, envelhecimento dos profissionais, conduziram a uma insatisfação generalizada com a profissão e uma consequente desvalorização social dos respetivo profissionais.
Para quem está nas escolas, a insatisfação generalizada dos docentes, atualmente, é distinta conforme a posição na carreira e faixa etária: nos mais velhos, que, quando congelaram, estavam em posições remuneratórias e de carreira mais elevadas, o cansaço e as maleitas inerentes ao desgaste etário e profissional; nos mais novos, a avaliação docente e os bloqueios na carreira, a parca remuneração e a noção de que jamais terão possibilidade de cumprir a carreira que almejaram, impedidos de atingir os seus escalões mais altos.
Essa insatisfação faz com que todos, mais velhos e, em especial, mais novos, quando convocados para a luta mais radical, apesar do prejuízo pessoal significativo, à mesma adiram, independentemente da respetiva legitimidade momentânea.
Na nossa opinião, é esse o caso da greve em curso dos docentes, em sequência das propostas mais recentes do Ministério da Educação sobre o Regime de Recrutamento e Gestão de Professores. Apresentadas aos Sindicatos no início do mês, medidas que aparentemente parecem inócuas ou, até, eventualmente benéficas para os docentes, foram recebidas – pensamos que por um misto de deficiente capacidade comunicativa da Tutela, agenda de interesses de alguns sindicatos e insatisfação generalizada docente – com bastante desconfiança e desassossego.
O impacto, que acreditamos inesperado para a Tutela, das respetivas propostas levou a que a mesma se desdobre em esclarecimentos sobre o que realmente pretende com a proposta de revisão do presente modelo de recrutamento e gestão, explicitando que o mesmo se destina a garantir melhores condições de trabalho para os professores, aumentando a estabilidade e combatendo a respetiva precariedade, reduzindo a necessidade de elevada mobilidade dos docentes, que atualmente são obrigados a aceitar colocação em zonas geográficas de grande dimensão; melhorar os instrumentos de gestão das necessidades de professores, num momento de carência de docentes e de diversificação de projetos educativos; reduzir o número de horários incompletos e garantir melhores condições de trabalho para os professores contratados. Para esse fim, indica que serão criados lugares de quadro após três anos sucessivos de recurso a professores que não pertencem ao quadro da escola e que não estejam em substituição para preenchimento de um horário, que a ocupação de lugares de quadro será sempre feita através de concurso nacional (respondendo a uma reiterada preocupação dos professores), que sempre que haja lugares de quadro a concurso, qualquer professor de carreira pode concorrer aos mesmos e que a ocupação de um lugar de quadro terá, como sempre, um primeiro critério de graduação profissional docente.
Indica que será sempre privilegiada a abertura de vínculos às escolas e que qualquer professor que não queira mudar de escola mantém o direito de permanecer com os respetivos alunos. A colocação dos professores do quadro e a contratação de novos professores continuará a ser feita pelos serviços do Ministério da Educação e pelas escolas e sua remuneração continuará sob a alçada do Ministério da Educação, reiterando que a descentralização de competências na educação não envolve nem o recrutamento, nem a gestão de professores.
Como medida significativa prevê uma redução significativa das áreas atuais área geográficas de pertença, permitindo uma maior estabilidade dos docentes e respetivas famílias.
Como inovação mais polémica para os docentes, pretende-se que a gestão dos recursos docentes já colocados numa área geográfica possa contar com a participação das direções das escolas e que, para funções e projetos específicos, se aumente a autonomia das escolas.
Propõe, ainda, que as escolas articulem as suas contratações, tendo em vista, sempre que possível, o lançamento agregado de necessidades, organizadas em horários completos e compatíveis.
Face às medidas expostas, muitas de continuidade ou, até, benignas para os docentes, a atual greve só é compreensível pela conjugação de alguma desinformação inicial sobre as mesmas, conjugada com a desconfiança e insatisfação que graça nos docentes, aproveitadas por algum sindicalismo de postura mais radical.
Penamos que a atual greve e o crescimento do sindicalismo docente mais radical, face a um mais sensato e moderado, deverá constituir um sério sinal de alerta para o Governo. Há falta de docentes nas escolas. Falta que, em breve, será crítica, fazendo com que uma geração de alunos possa, inclusive, não ter acesso ao currículo escolar completo, ou que o tenha com muitas perturbações e significativa baixa de qualidade.
Os principais agentes de promoção da profissão docente – e da consequente atratividade – são os profissionais em cada sala de aula. Nenhum aluno almeja a ser um profissional insatisfeito, que se sente mal avaliado, coartado na carreira e deficientemente remunerado.
Preparar adequadamente o futuro do País é atrair para a docência, e em número, jovens motivados e qualificados. Tal parece-nos impossível se não se respeitarem e valorizarem, não só em vontade e discurso, mas também em atos, os professores atualmente nas escolas.