No passado dia 30 de Março, tomou posse, perante Sua Excelência o Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, o XXIII Governo Constitucional, liderado pelo Sr. Primeiro-Ministro, Dr. António Costa. Governo este suportado pela expressiva votação que lhe deu maioria absoluta.
É um Governo novo, mas com muitos Ministros e Secretários de Estado que transitaram o anterior executivo, como é o caso da Sr. Ministra da Saúde, Doutora Marta Temido. Para além de ser um Governo novo, trás consigo problemas velhos, que vêm de anteriores Governos do Partido Socialista e de outros, também!
Assim, com um novo Governo que mereceu a concordância do Sr. Presidente da República e com a larga maioria absoluta no respaldo do plenário da Assembleia da República, não há desculpas, nem com a “Pandemia”, nem com a “guerra” nem com falta de apoio político, para que o Governo não faça e não corrija as desigualdades, as injustiças e os erros do passado, nomeadamente no SNS e com os Profissionais de Saúde, onde sobressaem, os Enfermeiros.
Podemos dizer que chegou o momento da verdade!
Sendo certo que, com a apresentação do Programa do Governo e aprovado o Orçamento de Estado, com 6 meses do ano já decorrido, pouco haverá a fazer, mas há sempre tempo para iniciar o cumprimento de promessas eleitorais, como por exemplo a reposição dos pontos de contagem de tempo aos Enfermeiros, em 2022, como afirmou o Sr. Primeiro-Ministro, se o Governo não tivesse “caído”, o Orçamento chumbado e a Assembleia da República dissolvida.
• Reconhecimento da Profissão de Enfermagem como de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco;
• Atribuição da reforma aos 60 anos de idade;
• Abertura de concursos para Enfermeiros Especialistas e Enfermeiros Gestores;
• Colmatar as faltas de Enfermeiros nas diferentes Regiões do País, nos Hospitais, Centros de Saúde e Unidades Funcionais;
E será o momento da verdade também, para:
• Posicionamento dos diferentes Grupos Parlamentares, face às propostas do Governo, nomeadamente, para o SNS e para a Carreira de Enfermagem, e contagem dos pontos de tempo de serviço;
• Postura dos Sindicatos dos Enfermeiros, dos Médicos e da Função Pública;
• Daqui para a frente, o que dirá, o que fará e que autoridade usará Sua Excelência O Presidente da República, Prof Doutor Marcelo Rebelo de Sousa?
Como cidadão e como Enfermeiro, que acredito plenamente no SNS e nas suas virtudes, desejo à Srª. Ministra, as melhores felicidades e um bom mandato do seu ministério, ao serviço da Nação. Desejar as melhores felicidades à Srª. Ministra da Saúde é desejar que passe a escutar, respeitar e dialogar com os Enfermeiros, como Classe mais numerosa do SNS e resolva as injustiças que perpetrou até agora, numa luta política nunca antes vista. É desejar que sejam cumpridas as dotações seguras nos serviços, para bem dos Cidadãos doentes e dos profissionais, também. É desejar que deixe de haver urgências e serviços de Pediatria encerrados por falta de médicos. É desejar que as grávidas possam dar à luz nas suas regiões e não tenham que fazer 200 e mais quilómetros, para os hospitais de Lisboa, por falta de Equipas nos seus hospitais de referência. É desejar que as listas de espera de cirurgias e primeiras consultas de especialidades não sejam adulteradas e efectivamente se reduza o tempo de espera.
Permita-me Srª. Ministra lembrar-lhe que, os políticos passam e o seu poder é efémero, mas as instituições ficam. O SNS é uma instituição, já com mais de 40 anos, que merece todo o respeito, assim como os Enfermeiros e todos os outros Profissionais de Saúde, porque estes serão sempre técnicos, e são eles, que asseguram a qualidade dos cuidados prestados ao Cidadão e, por isso mesmo, merecem o seu maior respeito. É tempo de abrir o diálogo, conversações, negociações e trabalho conjunto profícuo, deixando para trás as desconfianças, os insultos, a perseguição e as difamações.
Este seria o momento certo de pacificação e diálogo que aconteceria, com a responsabilidade política aumentada da Srª. Ministra da Saúde, sendo certo que esta responsabilidade política é também repartida em grande medida, para o bem e para o mal, com o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. António Costa.
Assim, sem sofismas nem cinismo, desejo que a Srª. Ministra da Saúde possa (re)entrar, agora, com o “pé direito” no seu Ministério, e que o período de campanha eleitoral e eleições lhe tenham dado um pouco de humildade, aumentado a capacidade de ouvir e escutar os Enfermeiros e respeitar as diferenças, para uma sadia convivência democrática, em favor do cidadão que merece ser cuidado, tratado e atendido na sua dimensão holística, com um SNS à altura dos seus desígnios constitucionais.
E também, porque a 7 de Março se comemora o “Dia Internacional da Saúde”.