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Braga, quarta-feira

Gestão dos fundos da política de Coesão

Saúde escolar: parceiro imprescindível das escolas de hoje

Escreve quem sabe

2015-06-11 às 06h00

Alzira Costa

APolítica de Coesão é a principal política de investimento da União Europeia (UE) e direciona-se para todas as regiões e cidades da EU, com vista a apoiar a criação de emprego, competitividade empresarial, crescimento económico e desenvolvimento sustentável, bem como melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
O investimento em causa reflete as necessidades de desenvolvimento dos Estados-Membros classificando as regiões como mais desenvolvidas, de transição ou menos desenvolvidas, de acordo com o seu Produto Interno Bruto (PIB). Dependendo desta classificação, os Fundos podem disponibilizar entre 50% e 85% do financiamento total de um projeto, sendo o restante financiamento assegurado por fontes públicas (nacionais ou regionais) ou privadas.
No período compreendido entre 2014 e 2020, estarão disponíveis mais de 351 mil milhões de euros para os Estados-Membros, as regiões e as cidades da UE, a título da política de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão). Esta política coloca a tónica, no reforço da capacidade administrativa, dos Estados-Membros se adaptarem aos novos requisitos de utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), funcionando segundo o princípio da «gestão partilhada» entre a Comissão e os organismos locais e nacionais que gerem os fundos nos Estados-Membros.
Sendo esta fonte de financiamento público vital, que para muitos destes países é, inclusivamente, a principal fonte, é imperativo que estes fundos sejam bem investidos e bem geridos, não colocando em causa o êxito dos programas pelas insu- ficiências administrativas nacionais, regionais e locais. Neste momento ainda há fundos do quadro financeiro anterior (portanto, atribuídos para o período de 2007-2013), no âmbito da política de coesão, que não foram investidos. Neste sentido, a Comissão Europeia pretende ajudar os Estados-Membros a evitar que se percam investimentos preciosos e assegurar que o dinheiro é aplicado de forma adequada e correta nos tipos de projetos de que os cidadãos possam beneficiar.
É em coerência com esta gestão mais cuidada que a Comissária responsável pela Política Regional, Corina Creţu, definiu como domínio de ação prioritária o reforço da capacidade administrativa para melhorar a forma como os fundos são investidos e geridos no cerne da política de coesão da UE no período 2014-2020. Este domínio de ação é integrada de forma quadripartida:
i. Criação de um Grupo de Trabalho de ação especializada de forma a ajudar as administrações nacionais e regionais a utilizarem os restantes investimentos do quadro financeiro anterior, de maneira eficaz. Na prática, este grupo visa ajudar determinados países que estejam a encontrar dificuldades em executar os investimentos previstos, a melhorar as capacidades de «absorção» e aproveitar as oportunidades de investimento graças a uma capacidade administrativa mais aperfeiçoada;
ii. Reforço da capacidade administrativa dos Estados-Membros e das regiões para o quadro financeiro ora em vigor (2014-2020). Este reforço passa, entre outros, pela aplicação de um conjunto de medidas como a partilha de competências, intercâmbio de peritos, formação e assistência técnica;
iii. Análise sobre a razão das regiões com um baixo nível de desenvolvimento económico, ou vários anos de crescimento negativo do PIB, continuarem a registar um atraso de desenvolvimento. Esta análise torna-se particularmente relevante tendo em consideração que a Política de Coesão visa reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das regiões da Europa;
iv. Criação de um grupo de peritos para, de modo independente, avaliar a aceitação da simplificação das regras pelos Estados-Membros e identificar novas possibilidades de simplificação. Este grupo apresentará recomendações aos beneficiários sobre as melhores formas de aproveitar as oportunidades do quadro financeiro em vigor e formular mais propostas de simplificação para o quadro pós-2020.
Regionalmente dispomos do Programa Operacional Norte 2020, integrado no Acordo de Parceria Portugal 2020 e no atual ciclo de fundos estruturais da UE. Este Programa disponibiliza 3,4 mil milhões de euros aos quais acrescem os demais programas operacionais temáticos.

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