Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

A vida não é um cliché

Ideias

2015-02-19 às 06h00

Alzira Costa

A crise económica e financeira teve um impacto profundo nos orçamentos nacionais e regionais, limitando as opções de financiamento em todas as áreas de investimento. O investimento público diminuiu 20%, em média, na União Europeia (UE) entre 2008 e 2013, e no caso de países como a Grécia, Espanha e Irlanda, a queda chegou aos 60%. Nos novos Estados-Membros, onde o financiamento no ciclo 2007-2013 foi particularmente significativo, o investimento público caiu um terço. Estima-se que sem a Política de Coesão, os investimentos nos Estados-Membros mais afetados pela crise teriam caído ainda mais 50%.

O Quadro Financeiro Plurianual (QFP), assume, desta forma, uma preponderância capital, considerando que se trata de um mecanismo que garante a previsibilidade das despesas da UE e, simultaneamente, a sua sujeição a uma disciplina orçamental rigorosa [define os valores máximos («limites máximos») disponíveis para cada um dos principais domínios de despesas («rubricas») do orçamento da UE para um determinado período de tempo].

O objetivo é garantir que as despesas da UE sejam orientadas dentro do limite dos recursos da própria UE. Por conseguinte, os programas, e os instrumentos estabelecidos na proposta do QFP, deverão contribuir para realizar as prioridades fundamentais da UE (crescimento económico sustentável e inclusivo, criação de emprego, interligar a Europa, investigação, etc). No entanto, estes valores não incluem um certo número de instrumentos de flexibilidade que tradicionalmente estão fora do âmbito do QFP, dado que não são «programáveis», como por exemplo a reserva para ajudas de emergência, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o Fundo de Solidariedade e o Instrumento de Flexibilidade.

No cumprimento deste objetivos, o QFP engloba um conjunto alargado, e repartido por áreas de intervenção, de fundos e programas europeus. A título de exemplo, no que respeita a fundos europeus estruturais e de investimento, temos o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) no âmbito da agricultura e desenvolvimento rural, o Fundo Social Europeu (FSE) na área do emprego e assuntos sociais, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) nas pescas, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo de Coesão, no âmbito da política regional, bem como, demais fundos como o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Fundo de Solidariedade da União Europeia.

No que reporta a programas europeus, os exemplos são igualmente extensos e vamos apenas enumerar alguns, Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) no ambiente, Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas (COSME), para apoiar a competitividade e o empreendedorismo, programa Europa Criativa Cultura no âmbito do cinema e setor audiovisual, Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) no apoio ao desenvolvimento, e Horizonte 2020 na investigação e inovação.

Neste conjunto alargado de “ferramentas financeiras”, a Política de Coesão é a principal política de investimento da UE nomeadamente no apoio às PME, na inovação, na educação, na transição para uma economia de baixo carbono, no ambiente, na luta contra o desemprego e exclusão social, na criação de infraestruturas e modernização das administrações públicas. Com efeito, esta política está orientada para todas as regiões e cidades da UE, com vista a apoiar a criação de emprego, a competitividade empresarial, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, bem como melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. As regiões são classificadas como mais desenvolvidas, de transição ou menos desenvolvidas, de acordo com o seu produto interno bruto (PIB). Dependendo desta classificação, os fundos a disponibilizar podem diferenciar o financiamento, em função do valor global de um projeto.

Num orçamento global da UE de 1 082 mil milhões de euros, a Política de Coesão absorve 32,5%, ou seja, 351,8 mil milhões. A distribuição é definida em torno de 11 objetivos temáticos de apoio ao crescimento.
No âmbito dos apoios financeiros atribuídos entre 2007 e 2013, o FEDER criou mais de 600.000 novos postos de trabalho, investiu em mais de 200.000 PME e em 80 mil startups, financiou mais de 22.000 projetos de investigação e cooperação empresarial. Neste mesmo período, 68 milhões de participações individuais em projetos receberam apoio do FSE e cerca de 5,7 milhões de desempregados iniciaram um novo emprego.

Em Portugal, o Fundo de Coesão teve um importante impacto nos setores dos transportes, da acessibilidade e do ambiente. Conjuntamente com o FEDER, construíram e reabilitaram cerca de 3133 km de estradas e 104 km de ferrovia. No domínio ambiental, financiaram mais de 76 intervenções no combate à erosão e defesa do litoral, construíram/reabilitaram cerca de 181 estações de tratamento de águas residuais e fizeram intervenções em mais de 2430 km de rede de abastecimento de água.

No entanto ainda há muito a fazer quer ao nível da inclusão social, no combate à pobreza, no investimento na educação, na promoção de emprego sustentável, na preservação e proteção do ambiente, no reforço da investigação e inovação e/ou no aumento da competitividades das PME, entre outros. Uma boa gestão destes fundos permitirá alcançar os objetivos de crescimento da «Estratégia 2020», mas acima de tudo, certamente tornará Portugal num Estado-Membro mais desenvolvido e, por inerência, mais competitivo.

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