Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Exigências e prioridades na prestação do serviço educativo

O Estado da União

Voz às Escolas

2015-03-26 às 06h00

José Augusto

Ao longo dos últimos anos tem aumentado (e muito bem!) o padrão de exigência da prestação do serviço público de educação. Sendo a educação um direito de cidadania, é natural que as falhas na sua prestação sejam tomadas como prejudiciais. Às escolas exige-se, portanto, as respostas preventivas e paliativas para as quebras que ocorram no normal desenvolvimento do trabalho educativo. Assim, as escolas devem organizar-se para compensar as perdas de aprendizagem por ausência dos alunos e, por maioria de razão, por ausência dos professores.
As ausências dos professores, por contingências naturais e normais da vida de qualquer pessoa, são obviamente suscetíveis de provocar um impacto negativo nos processos de aprendizagem do universo mais ou menos extenso dos seus alunos. Por isso, as escolas passaram a organizar respostas paliativas de compensação dessas ausências que, entretanto, já estarão genericamente disseminadas e naturalizadas, independentemente de serem mais ou menos conseguidas pedagogicamente. Em todo o caso, julgo que já ninguém defende que, em caso de ausência do professor, os alunos ficam melhor no recreio. Outrossim, ninguém defenderá que não importa recuperar integralmente o tempo de aprendizagem perdido, em coerência com o planeamento de aulas consideradas necessárias no início do ano escolar.
Haverá, certamente, professores capazes de garantir bons níveis de aprendizagem dos seus alunos em menos aulas do que estavam programadas. Mas é inegável que, também esses, poderiam fazer ainda melhor se dessem todas as aulas previstas e ainda mais se tivessem mais tempo para ensinar.
No presente, não há folgas nos planos de formação. Aliás, abundam os casos em que os cortes nas cargas horárias foram acompanhados por exigências adicionais nos programas de diversas disciplinas e áreas curriculares. Assim, por princípio, todas as aulas perdidas representam um dano que se deve evitar e, quando ocorre, reparar com toda a diligência possível.
Na linha desta crescente exigência social, a avaliação externa das escolas públicas promovida pelo Ministério da Educação compreende também o escrutínio da prestação do serviço educativo. O mesmo sucede com os sistemas de avaliação interna das escolas públicas onde, quer por indicadores de quantidade, quer por indicadores de qualidade, se procura monitorizar a execução dos planos de formação e assegurar os melhores níveis de cumprimento das metas estabelecidas.
Assim, quando as famílias demonstram preocupação e colocam pressão sobre as perdas de aulas, estão a exercer um dever legítimo de garantir o cumprimento do direito à educação dos seus filhos. A pressão legítima não é sobre os professores individualmente considerados, é sobre as organizações e instituições (escolas e administração educativa) incumbidas de assegurar o serviço público de educação. Nesse sentido, e com esses limites, é positivo que seja socialmente reprovado e cobrado o atraso na colocação de professores, a incapacidade de compensar as ausências individuais por contingências naturais (doença, maternidade/paternidade, etc.) e a aceitação passiva das quebras de cumprimento dos planos curriculares desenhados para viabilizar o ensino e a aprendizagem segundo padrões aceitáveis. Aliás, é com a mesma lógica que se exige aos alunos a frequência das aulas assídua, pontual e, na maioria dos casos, obrigatória.
Porém, deste suposto consenso no discurso, têm vindo a desalinhar, nos atos, certas instâncias que, aparentemente, ninguém parece capaz de chamar à responsabilidade.
É cada vez mais incompreensível que certos organismos da esfera do Ministério da Educação continuem a ousar usar intempestivamente os recursos humanos das escolas sem cuidar dos impactos, sem critério de prioridades, sem concertação com as escolas, sem planeamento e, frequentemente, sem aviso prévio. Por exemplo, nada justifica privar os alunos (e as escolas) dos seus professores para atividades de formação de classificadores de provas ou de exames nacionais. Ainda menos quando em vésperas de interrupções letivas ou logo após o reinício das aulas. É incompreensível que as escolas sejam frequentemente confrontadas com convocatórias extemporâneas de docentes emanadas de serviços centrais e regionais do Ministério da Educação e Ciência, sem hipótese de implementação de medidas de contingência, sem informação atempada aos alunos e às famílias e, sistematicamente, sem concertação de calendários ou horários alternativos.
É incompreensível e é inaceitável! É, desde logo, uma falta de respeito às escolas, aos professores e, ainda mais grave, aos alunos e às famílias. Será demais pedir ao Ministério da Educação que exija aos seus serviços centrais, pelo menos, o que exige às suas escolas?

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