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Exige-se: direito à habitação

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Exige-se: direito à habitação

Ideias Políticas

2023-09-26 às 06h00

Gonçalo Silva Gonçalo Silva

É inquestionável a denúncia e insatisfação geral do povo e da juventude perante o estado actual da habitação no nosso país. Um direito garantido pela Constituição da República é ano após ano negligenciado por sucessivos governos de direita - do PS ao CDS - e ao qual novas forças emergentes no plano dos órgãos legislativos - diga-se IL e CH - não oferecem resposta e teimam em perpetuar o problema.
Nas várias Instituições de Ensino Superior do nosso distrito e especialmente na Universidade do Minho, de forma mais evidente, mantém-se enormes os entraves ao acesso ao alojamento estudantil. Nas acções de contacto com os estudantes que a JCP tem realizado desde o início do ano lectivo, é casa vez mais evidente que a larga maioria dos estudantes vê o acesso (que lhes é negado) à habitação como o maior entrave à permanência no ES. É dificílimo encontrar quarto para arrendar e os que estão disponíveis viram as suas rendas a aumentar em cerca de 30% em relação ao ano lectivo passado. Existem alunos que, face ao desespero de encontrar casa, vêm se obrigados a pagar 500/600€ por um quarto pois não podem esperar mais, para evitarem correr o risco de não assistirem às aulas.
Ainda mais grave é a situação no sector público que, em termos de residências universitárias públicas, conta com somente 1'400 camas para fazer face a 12'000 alunos deslocados. Uma cobertura de apenas 11,5% desses mesmos deslocados, muito aquém das necessidades dos estudantes e agravado pela incapacidade de suportar os preços praticadas no mercado privado da habitação.
No universo das quatro residências públicas dos SASUM, é gritante a falta de condições em todas elas: chuveiros que não funcionam e quando funcionam a água sai fria; fechaduras, micro-ondas, fogões, frigoríficos e aquecedores avariados que esperam há anos por reparação; encerramentos de cantinas e bares que obrigam os residentes a dispor de enormes encargos nas suas contas mensais no que diz respeito à alimentação; falta de funcionários responsáveis pela manutenção dos equipamentos e pela higienização dos espaços; somente enumerarando os problemas mais gri- tantes.
Enfim, uma situação que aparenta ser de tal modo grave que só com a luta e organização dos estudantes em torno destes problemas é que pode ser resolvida.
Olhando para o Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior (PNAES) e para as promessas feitas pelo governo em 2018, vemos que das 15'000 camas a nível nacional que foram prometidas ainda nem uma (1) foi disponibilizada para o alojamento público. Aqui no distrito, foi prometida há já anos a reabilitação da Fábrica da Confiança em Braga e da Antiga Escola de Santa Luzia em Guimarães, projectos que por inacção do governo ainda não saíram do papel.
Quando o governo não dá resposta e nos atira areia para os olhos - destaca-se as novas medidas propostas por António Costa na Academia Socialista que em nada resolvem os problemas da juventude - é necessário que os estudantes se unam, discutam os problemas, tracem planos de luta concretos e que participem em todos os organismos democráticos ao seu alcance para conseguirem lutar e transformar a realidade actual.
Não! Os estudantes não se calam face às gritantes injustiças com as quais somos confrontados. Não! Os estudantes não são passivos face ao processo democrático e aos problemas. Estão sim conscientes deles mesmos e cabe nos a todos agitar e mobilizar os nossos colegas e amigos em torno da luta organizada e consequente. Luta esta que os jovens podem contar todos os dias com a JCP e o PCP, nas escolas, nas faculdades e nas residências.
Para isso, vale a pena salientar a manifestação do próximo Sábado dia 30 de Setembro pelas 15h00 na Avenida Central em Braga, convocada pela plataforma "Casa para Viver" que reúne um conjunto vasto de organizações a nível nacional, entre as quais o movimento "Porta a Porta".
Também no dia 3 de Outubro, quarta-feira, realizar-se-á um convívio da JCP pelas 18h00 no descampado junto ao Campus de Gualtar da UMinho, recheado de animação e alegria, também palco de discussão dos problemas da habitação, com a intervenção do vereador da CDU na Câmara de Braga, Vítor Rodrigues, bem como de todos aqueles que estejam disponíveis a prestar o seu contributo à discussão e à exposição dos problemas.
A JCP reafirma a sua solidariedade com todos os estudantes que trabalham e lutam por uma vida melhor. Está na tua mão lutar contra a injustiça!

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