Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Eutanásia. Distanásia. Ortotanásia.

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2018-02-16 às 06h00

João Ribeiro Mendes

OBloco de Esquerda entregou no passado dia 6 de fevereiro na Assembleia da República um projeto de lei para a despenalização da eutanásia. O Partido Socialista anunciou nesse mesmo dia que irá apresentar o seu um dia destes. O Partido Pessoas-Animais-Natureza já tinha apresentado um a 22 de fevereiro de 2017. Das restantes forças partidárias com representação na A.R., exceção para o CDS-PP que é liminarmente contra, não se conhece tal intenção ou sequer uma posição pública definida a respeito.
Afigura-se notório o maior interesse da Esquerda por esse assunto, seja por estar genuinamente convencida da sua importância ou porque ele instancia a sua autointerpretação de ter o dever de ser socialmente progressista ou ainda porque pressente que os ventos favoráveis para a sua aprovação podem rapidamente mudar.

Tratando-se de um assunto complexo q.b. e que por certo terá discussão assegurada nos fóruns sociais e no espaço mediático deixo aqui somente dois apontamentos para ajudar a pensá-lo.
O primeiro concerne ao seguinte: presumida a finalidade benévola subjacente a esses projetos de contribuírem para propiciar condições para uma boa morte (“eu-“ é o prefixo de origem grega para “boa”, “feliz” e “thanatos” o substantivo igualmente de origem grega para “morte”), uma morte digna, a todos os indivíduos que se encontrem em estado terminal, abreviando-lhes a vida ou pondo- -lhes fim a um sofrimento excruciante, será preciso definir claramente o que torna uma morte boa, se existem mortes melhores que outras, se podemos melhorar a nossa própria morte e questões afins.

Edwin Shneidman, fundador da Associação Americana de Suicidologia, num breve artigo que publicou em 2007, “Critérios para uma boa morte”, reconhece que não existe um só melhor tipo de boa morte e que o conceito de “boa morte” é subjetivo, mas oferece uma lista com 10 critérios para ajudar a defini-lo, a saber: ser natural (não ocorrendo por acidente, suicídio, homicídio), chegar na idade ma- dura (depois dos 70 anos), ser esperada (não acontecer de modo súbito, mas por serenos avisos), honrosa (suscitando um obituário positivo), preparada (com o funeral organizado e algumas tarefas por acabar), ser aceite (pela sua inevitabilidade), civilizada (presenciada pelo mais queridos, com uma bonita cerimónia de despedida), fecunda (havendo transmitido sabedoria aos mais novos), pesarosa (acompanhada por emoções de tristeza e lamento sem entrar em colapso) e pacífica (com conforto e afeto, liberta da dor física).

Shneidman, no entanto, nada disse sobre se a falta de um qualquer dos critérios faz transitar da eutanásia para a distanásia (“dis-“ é o prefixo de origem grega para “má”, “aflitiva”). E esse é o segundo apontamento que, em meu entender, faz sobressair uma dificuldade crucial desconsiderada na discussão deste assunto e que afeta o desenho do normativo ético-legal para ele.
Ela é aliás decisiva nos chamados casos de “obstinação terapêutica” ou mobilização de todos os recursos possíveis para prolongar a vida biológica dos doentes terminais, em particular aqueles que a estendem artificialmente, quiçá aumentando o sofrimento psicofísico dos mesmos (e impossibilitando a ortotanásia, a morte apropriada – “orto-“ significa “correto/a” em grego – aquela que naturalmente chega).
Em suma, pela radicalidade existencial e ontológica do assunto em apreço e a bem de uma futura lei que seja decente e compassiva gostaria que os seus autores esclarecessem ex ante como contradistinguem os conceitos em título.

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