Correio do Minho

Braga,

Eutanásia: Um debate que tem de fazer-se!

Amigos não são amiguinhos

Ideias

2016-03-06 às 06h00

Artur Coimbra

1. A questão da eutanásia saltou nos últimos dias para as luzes da ribalta, por causa de declarações da bastonária da Ordem dos Enfermeiros durante um debate numa estação de rádio.
Ana Rita Cavaco não terá referido qualquer situação em concreto, mas diz haver casos em que as equipas clínicas sugerem a eutanásia de doentes terminais hospitalizados em hospitais públicos. E acrescen-ta: “São os doentes ou as famílias que nos pedem para aliviar a dor e o sofrimento”.
Pelo que se tem lido na comunicação social, a prática, encapotada, tem lugar em hospitais portugueses há décadas.
Esta semana, no Jornal de Notícias, um enfermeiro, que alegadamente trabalhou vários anos num “conhecido hospital central”, garantia, sob anonimato, que “a eutanásia já se pratica em Portugal pelo menos desde meados dos anos 1970”. Afiança mesmo ter visto “vários pacientes [serem] ajudados a morrer”.
Na semana passada também o Expresso referia que um médico do hospital de São José, em Lisboa, assumiu ter ajudado um amigo a morrer depois de este, em sofrimento devido a um cancro terminal no pâncreas, lhe ter pedido ajuda para pôr termo à vida. Outros relatos vão sendo conhecidos, anonimamente, de profissionais de saúde que admitem ter ajudado pacientes a morrer.
O tema é altamente polémico e delicado, obviamente, e suscitou a investigação por parte da Inspecção Geral da Saúde e do Ministério Público.
Antes disso, logo no início de Fevereiro, havia surgido um manifesto intitulado “Direito a morrer com dignidade” e que foi subscrito por individualidades de diferentes quadrantes, de médicos a políticos, entre os quais Rui Rio, Paula Teixeira da Cruz, Francisco George, Sobrinho Simões, Sérgio Godinho, Pilar del Rio e Laura Ferreira dos Santos, professora aposentada da Universidade do Minho, entre muitos outros signatários.
Todos sabemos que em Portugal a eutanásia tem sido um tema absolutamente tabu, do qual não se gosta de falar, que se vai varrendo para debaixo do tapete, porque fere boas consciências e incomoda os bem pensantes. Claramente tem implicações jurídicas, morais, éticas e religiosas, entre outras, mas não é por isso que o tema - que sem dúvida é fracturante -não deve ser debatido, discutido, fundamentado.
E o que está em causa, em última análise, é saber se os cidadãos têm ou não direito legal a recorrer ao que se chama “morte assistida”, em situações de absoluto sofrimento e de doença irreversível, em que não há a mínima esperança de cura. Ou seja, saber se um médico ou um enfermeiro, perante o consentimento consciente do enfermo, pode ajudar alguém a morrer, sem que tal constitua um crime, como acontece em alguns países da União Europeia e também em Portugal, onde a prática é penalizada à luz do contexto jurídico existente.
As perspectivas são obviamente opostas e têm contra si o peso das tradições, da legalidade, do código deontológico dos médicos e, claro, sobretudo, da religião católica, que proíbe qualquer intervenção humana na decisão ou execução da morte de qualquer ser. Segundo a teologia, só Deus pode tirar a vida aos humanos, na hora que lhe aprouver…
Contudo, o debate sobre estas questões é inadiável e, quer o manifesto referido, quer as declarações da bastonária, vão no sentido da necessidade urgente de se encarar a reflexão e discussão do assunto em bases sérias e desapaixonadas, sem preconceitos espúrios, sem barreiras ideológicas ou sectárias, mas apenas tendo em conta o sujeito humano que está em causa, com todo o sofrimento que o destroça.
A hipocrisia, venha de onde vier, o egoísmo face à doença incurável, bem como o preconceito de toda a espécie, são péssimos conselheiros.
Até porque não podemos ficar indiferentes às palavras e opiniões de quem já passou e continua a passar pelo maior sofrimento, como são os casos de Laura Ferreira dos Santos e de João Semedo, médico e ex-líder o Bloco de Esquerda, vitimado por cancro na garganta e que viu imensa “agonia inútil” enquanto esteve internado, segundo o próprio.
Declara João Semedo: “ninguém tem o direito de obrigar seja quem for ao sofrimento, à dor, à agonia. Como ninguém tem o direito de antecipar a morte de um doente que não o queira fazer”.
Mais refere: “ (Médicos que ajudam doentes a morrer) é mais frequente do que se imagina. Há situações tão dramáticas que não fazer nada é que viola a ética profissional” (JN, 07.02.2016).
Fala quem sabe, quem experienciou o maior sofrimento e vale a pena encetar um debate sereno sobre estas questões, que, no fundo, se resumem à obtenção do direito legal à ajuda médica no momento da morte.
O tema é claramente perturbador, mas também não deixa de o ser nada fazer para que, quem, voluntariamente e no perfeito uso das suas faculdades psíquicas, queira usar esse direito, o possa fazer sem penalizar os profissionais de saúde. Pela inversa, a existência de um direito não postula a obrigação de recorrer a uma prática com a qual se discorda.
Estamos no domínio do exercício da liberdade e dos direitos humanos que devem ser consagrados e respeitados pelo Estado!
2. Na semana em que o governo chegou aos 100 dias de exercício, aguentando-se firme e positivo, em razão da capacidade negocial e de adaptação aos acontecimentos do seu líder, António Costa, fazendo cada vez mais esquecer o falecido executivo, de que não restam as mais pequenas saudades, o ministro da Cultura, João Soares, que continua a ser um “erro de casting”, na minha modesta perspectiva, demonstrou um espírito de arrogância e de sobranceria perfeitamente inadmissíveis num governante, ao vir ameaçar e demitir na praça pública o presidente do Centro Cultural de Belém, António Lamas. Que discorde das suas orientações, está no seu legítimo direito; assassinar publicamente um alto quadro do Estado não é legítimo nem defensável.
O que não quer significar que o ministro não tenha toda a legitimidade política para substituir os directores nomeados pelo anterior governo e cuja “mexida de cadeiras” motivou uma tempestade ridícula da direita farisaica e hipócrita, que se fartou de fazer o mesmo, ou pior, nos últimos quatro anos e deixou centenas de dirigentes em comissão de serviço de vários anos quando já estava em funções de gestão, para acomodar os seus “boys” e sabotar a política do governo seguinte. É o que se chama baixa política!...
Salva-se o facto de o novo presidente do CCB, Elísio Summavielle, consagrado especialista em áreas como a cultura e o património, e que foi Secretário de Estado da Cultura e Director-geral do Património Cultural, entre outros cargos na Administração Pública, ser oriundo de uma conhecida e conceituada família de Fafe, que deu e tem dados diversos autarcas e políticos ao concelho e ao país, a família Summavielle.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.