Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Europass 2.0

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2018-04-19 às 06h00

Alzira Costa

Oquadro único europeu para a transparência das qualificações, Europass, foi instituído pela Decisão n.º 2241/2004/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004.
O objetivo geral da iniciativa foi, e é, favorecer a mobilidade das pessoas na Europa, nomeadamente para fins de educação e emprego. Simultaneamente, visa divulgar e aumentar o acesso a instrumentos que dão visibilidade às competências e qualificações e as tornam mais facilmente compreensíveis para aprenden- tes, candidatos a emprego, trabalhadores, empregadores e estabelecimentos de ensino e formação, entre outros. A este respeito, o artigo 1º desta Decisão é claro: a presente decisão institui um quadro comunitário único para alcançar a transparência das qualificações e competências, através da criação de um dossier pessoal e coordenado de documentos, designado «Europass», que os cidadãos podem utilizar numa base voluntária para melhor comunicarem e apresentarem as suas qualificações e competências em toda a Europa. A utilização do Europass ou de qualquer um dos documentos que o compõem não impõe nenhuma obrigação nem confere quaisquer direitos, além dos enunciados na presente decisão.
O atual quadro Europass constitui uma carteira de documentos: o Europass-CV, usado por quem queira dar a conhecer as suas qualificações, experiência profissional, aptidões e competências; a Europass-Carteira Europeia de Línguas, usada por quem queira dar a conhecer as suas competências linguísticas; o Europass-Suplemento ao Certificado, emitido pelos estabelecimentos de ensino e formação profissional aos seus estudantes juntamente com os respetivos certificados de competências, e que lhes acrescenta informações para facilitar a compreensão sobretudo pelos empregadores ou por organizações fora do país emissor; o Europass-Suplemento ao Diploma, emitido pelas instituições de ensino superior aos seus diplomados juntamente com os respetivos títulos ou diplomas, para facilitar a sua compreensão, sobretudo fora do país em que foram concedidos; e Europass-Documento de Mobilidade destinado a registar todos os períodos organizados de aprendizagem ou formação passados num outro país europeu, emitido pelas organizações de origem e de acolhimento.
Em fevereiro de 2005 foi lançado oficialmente o website Europass, numa conferência organizada pelo Luxemburgo, que, à data, assegurava a presidência da União Europeia (UE). Desde esse marco, o sítio Internet do Europass contou com mais de 126 milhões de visitantes, foram descarregados mais de 93 milhões de modelos de documentos e criados, em linha, mais de 60 milhões de Europass-CV.
Uma avaliação do quadro Europass, realizada em 2013, destacou os seus pontos positivos. Os documentos Europass foram adotados por todos os grupos-alvo e ajudaram as pessoas a mudarem de emprego, ou de local de estudo ou trabalho (60% dos utilizadores inquiridos consideraram os modelos de CV, carteira de línguas e suplemento ao certificado fundamentais neste contexto), e aproveitarem oportunidades de aprendizagem como, por exemplo, a admissão em instituições de ensino (46% dos utilizadores do suplemento ao certificado, 50% dos utilizadores da carteira de línguas e, em menor proporção, os utilizadores de outros documentos).
Além disso, o Europass desempenhou um papel importante na mobilidade no interior do mesmo país (40% dos inquiridos eram utilizadores em situação de mobilidade no seu país de origem). Os documentos têm sido amplamente utilizados em países como a Espanha e a Itália, que apresentam taxas de utilização do CV acima da média, ao passo que em França, o Europass-documento de mobilidade tem sido adaptado pelas pessoas para estabelecer perfis das suas próprias competências.
Recentemente, a Comissão adotou uma proposta de revisão da Decisão Europass integrada na Agenda para Novas Competências para a Europa, apresentada em 10 de junho de 2016. Com esta revisão, a Comissão procura simplificar e modernizar estes instrumentos, adaptando-os à era digital, e acrescentar-lhes uma nova caraterística que recorre a grandes volumes de dados para identificar e antecipar as tendências do mercado de trabalho e as necessidades em termos de competências.
A prosperidade da Europa depende do seu ativo mais valioso, os cidadãos. Numa economia global em rápida mutação, as competências das pessoas serão o motor da competitividade e do crescimento. O Europass é um dos recursos europeus em matéria de competências mais utilizado e conhecido.
O novo quadro Europass terá por base esta fórmula de sucesso e será dotado de instrumentos de fácil utilização para ajudar as pessoas a identificar e comunicar as suas competências e qualificações em todas as línguas da UE. Entre esses instrumentos incluem-se uma nova ferramenta em linha para a criação de CV e perfis de competências, ferramentas de autoavaliação gratuitas para ajudar as pessoas a avaliar as suas competências, informações específicas sobre oportunidades de aprendizagem em toda a Europa e informação e assistência na obtenção de reconhecimento de qualificações. Ao mesmo tempo, serão igualmente disponibilizados dados específicos sobre o mercado de trabalho, as competências mais procuradas e em que setores ou países. O novo quadro Europass irá também ligar-se a outros instrumentos e serviços da UE relacionados com o mercado de trabalho e os sistemas de educação e formação, como o Portal Europeu da Mobilidade Profissional EURES, o que favorecerá a interoperabilidade dos serviços e facilitará o intercâmbio de informações para os utilizadores finais.
Como referiu Marianne Thyssen, Comissária europeia responsável pelo Emprego, os Assuntos Sociais, as Competências e a Mobilidade dos Trabalhadores Com as competências certas, as pessoas são capazes de realizar as suas potencialidades enquanto cidadãos ativos e confiantes num mundo profissional em constante mutação.

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