Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Estado Social pós-crise

O que nos distingue

Ideias

2013-03-15 às 06h00

Margarida Proença

Começam já a encontrar-se algumas coisas interessantes sobre o que poderá ser o Estado Social depois da crise. Claro que são fundamentalmente especulações, opiniões portanto, e refletem posições ideológicas de quem as escreve, mas o papel e as funções do Estado estão de novo no centro de todo o debate político.

A relevância do papel do estado na economia e a discussão sobre quais deverão ser os seus limites tal como hoje o concebemos remete para um processo lento de democratização das sociedades ao longo de três séculos. Começou pelos direitos civis e legais ainda no século XVIII, depois os direitos políticos marcaram o século dezanove e finalmente no século vinte os direitos sociais, usando as expressões de um sociólogo famoso, T.H. Marshall que conheci, digamos assim, através dos trabalhos de um outro sociólogo, Esping-Andersen.

Estes direitos sociais traduzem a arquitetura do estado de bem estar social (“welfare state”) como o entendemos na Europa: um sistema de pensões generoso, subsídios no desemprego e na doença, educação e saúde paga, etc. Com o tempo, foram-se colocando algumas questões - deve o sistema ser universal, garantindo os mesmos benefícios a todos de forma igual, ou deve pelo contrário estabelecer objetivos específicos, e diferenciar o apoio nessa base, por exemplo privilegiando os mais pobres? Será que contribuiu mesmo para remover barreiras á imobilidade social ?

Será que o sistema é compatível com a globalização crescente, e não contribui para perdas de competitividade face a outros países, porventura criando condições objetivas para a sua erosão? Será que as profundas alterações sociais, tecnológicas e demográficas que marcaram os últimos trinta ou quarenta anos contribuíram significativamente para tornar insustentável o sistema montado, porque se tornou demasiado caro? e como teria sido a Europa pós-guerra se não tivesse sido implementado este sistema de bem estar social que conhecemos, nas suas diferentes versões?

A crise financeira complicou tudo ainda mais e os argumentos hoje mais frequentes vão no sentido da convergência do desenho dos sistemas de apoio social. Os países do Norte da Europa fizeram a reforma do sistema nos anos 90, defendem estratégias de investimento social capazes de promover o emprego e o crescimento, e apoiam os serviços prestados ás famílias, e em particular ás crianças mais pequenas.

Os sistemas designados por continentais contribuem fundamentalmente para sistemas de segurança social que oferecem proteção como subsídios de desemprego e outros a pessoas que estão “dentro” do sistema, e regulam juridicamente o mercado de trabalho. Finalmente, a abordagem anglo-saxónica tem evoluído no sentido de se aproximar do investimento social, mas uma parte importante dos serviços públicos foram privatizados.

A lógica do desenho dos sistemas de proteção social tem a ver com a história, com o resultado dos processos políticos, e claro, com a filosofia política e social dominante. Alguns autores falam de um “paradoxo da redistribuição”, isto é, a redução da pobreza pode ser mais efetiva com medidas que protejam todos, eventualmente centrando esforços em programas de educação ao nível do pré-primário, investindo em capital humano, aprendizagem ao longo da vida e políticas de trabalho ativas.

A ideia do pré-primário, por exemplo, vem de alguns estudos apontarem no sentido de que países com um sistema de pré-primário universal e de qualidade têm melhores mecanismos de mobilidade social porque é nos primeiros anos de vida que se define muito do percurso futuro.

O estado social é hoje confrontado com desafios enormes; a polarização do mercado de trabalho continuará a aumentar, bem como - a manter-se o euro - a tendência para que o mercado de trabalho seja cada vez mais europeu e menos de base nacional ( isto é, a expressão “emigrante” tenderá a deixar de fazer sentido), uma estrutura etária cada vez mais envelhecida, custos de saúde mais elevados, num contexto em que os países terão, ainda durante muito tempo, dificuldade em financiar. Esta “quadratura do círculo” é uma das questões mais importantes que teremos para resolver. E das mais difíceis, porque se confronta com a resistência de interesses particulares, profissionais e de grupos.

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