Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Estado poderá pôr em causa investimento na valorização de resíduos

Prémio Nobel da Medicina

Ideias

2013-06-26 às 06h00

Pedro Machado

No atual cenário de crise económica não podemos desperdiçar os investimentos já realizados. No entanto, embalado na onda de contenção, o Estado tem vindo a dificultar o término das obras e dos investimentos já realizados, por falta de pagamento.
É o que está a acontecer com a Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB)/Central de Valorização Orgânica (CVO) - II Fase, da Braval.

Tendo sido aprovada a nossa candidatura e depois de lançado o procedimento de contratação pública, a obra foi adjudicada em Dezembro, o primeiro pedido de pagamento e pedido de adiantamento feitos em Janeiro e, até agora, o POVT (Programa Operacional Temático de Valorização do Território) tem vindo sempre a colocar questões e apontar inconformidades, adiando os pagamentos.

Dado o investimento já realizado: 9 milhões de euros na I fase e 11 milhões de euros nesta II fase, esta situação está a pôr em causa o término da obra e o início do funcionamento da unidade que, quanto mais for adiado mais se estará a desperdiçar o potencial de valorização dos resíduos que serão desviados do aterro sanitário, cerca de 2000 toneladas de vidro, papel e embalagens e a valorização energética dos resíduos biodegradáveis, deixando de produzir 1 MWh de energia elétrica e, consequentemente, de faturar 50 mil euros por mês que, como tenho vindo a propagar, poderiam atenuar os efeitos negativos da falta de resíduos devido à crise económica e ao roubo de resíduos de embalagens dos ecopontos.

Não será esta política de protelamento que levará ao desenvolvimento do país, antes pelo contrário está, isso sim, a pôr em causa toda a estratégia nacional de resíduos, definida pelo PERSU II (Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos), podendo levar ao incumprimento das metas nacionais de desvio de resíduos biodegradáveis do aterro e de reciclagem multimaterial, definidas pelas directivas comunitárias. O PERSU II, definia a retirada de 10.000 toneladas de resíduos urbanos biodegradáveis em 2009/2010 para a Braval, Resulima e Valorminho (sistemas de tratamento de resíduos que abrangem outros concelhos da região do Minho) e, 40.000 toneladas a partir daí.

A estratégia nacional de resíduos começou por ser definida em 1997, com o PERSU I, que tinha como principais diretrizes:
- Encerramento das lixeiras.
- Construção de infraestruturas para o tratamento dos resíduos urbanos.
- Implementação da recolha seletiva e da reciclagem multimaterial.

A Braval cumpriu integralmente estas tarefas do PERSU I: encerrou as 11 lixeiras a céu aberto, construiu e colocou em funcionamento do aterro sani-tário e implementou a recolha seletiva e triagem dos resíduos de embalagens.

Em 2007, foi aprovado o PERSU II que deu continuidade à política de gestão de resíduos, tendo em atenção as novas exi-gências entretanto formuladas a nível nacional e comunitário, assegurando designadamente o cumprimento dos objetivos comunitários em matéria de desvio de resíduos biodegradáveis do aterro e de reciclagem e valorização de resíduos de embalagens, procurando colmatar as limitações apontadas ao PERSU I.
Surgem nesta fase as TMB como as tecnologias adequadas para dar cumprimento a estas exigências.

A Braval foi dos primeiros sistemas a ir de encontro a esta estratégia nacional lançando, em 2004, o Ecoparque Braval e, nele, um conjunto integrado de projetos de valorização e reciclagem de resíduos, um novo paradigma.
A unidade de TMB surgiu inserida neste Ecoparque Braval para cumprir as metas preconizadas pela União Europeia.

Trata-se do maior investimento realizado até ao momento pela Braval, só possível com este apoio do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), que agora nos está a ser dificultado.
Para além da vertente ambiental é também uma questão económica e financeira.
É este o Estado que está a zelar pelos interesses dos portugueses, criando dificuldades no envio dos dinheiros co-financiados?

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