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Estacionamento e fiscalidade em Braga

Granjear futuro

Escreve quem sabe

2013-02-08 às 06h00

Rui Marques Rui Marques

A ampliação das zonas de estacionamento de duração limitada controladas por parcómetros no centro histórico de Braga tem estado na agenda mediática local e merecido intervenções públicas de diferentes atores da cidade, nomeadamente dos representantes dos principais partidos políticos.

Trata-se de um assunto demasiado complexo para dele se falar de forma superficial, no entanto, demasiado importante para dele não se falar, por isso mesmo, atrevo-me também a dar o meu pequeno contributo sobre a matéria.

1. A regulação do estacionamento no centro da cidade é obviamente necessária para que se garanta a rotatividade dos espaços de estacionamento disponíveis. Como sabemos as atividades comerciais, turísticas e de serviços precisam de elevados fluxos de tráfego de pessoas e, em Braga, por opção ou por falta dela, as pessoas deslocam-se ao centro, sobretudo, de automóvel. Daí que faça sentido a introdução de mecanismos de regulação dos lugares disponíveis.

A introdução de zonas de estacionamento pago será porventura a forma mais eficaz para garantir essa regulação e a rotação desejada. Porém, dever-se-á ter em conta que o centro histórico convive em competição direta com outras áreas urbanas que com este concorrem pela atração de pessoas seja ao nível da habitação, do comércio, dos serviços, do lazer ou da cultura.
Ora, as medidas recentemente aprovadas pelo Município de aumento do custo do estacionamento e o aumento de mais 25% do números de lugares de estacionamento pagos, contribui para o agravar da situação de concorrência desleal entra a oferta comercial instalada no centro e a oferta existente nas áreas comerciais concorrentes que dispõem de estacionamento gratuito - leia-se centros comerciais.

Do que estamos a falar é que o centro urbano vai ser menos competitivo face aos seus concorrentes. Estamos a criar barreiras adicionais à entrada de pessoas, quando a grande preocupação deveria ser a promoção de medidas que atraíssem e fidelizassem os consumidores ao centro histórico.

2. Fazendo uma leitura ao regulamento municipal, verificamos que a fundamentação da taxa de utilização assenta no propósito de desincentivar o estacionamento de longa duração, para que seja garantida a rotatividade desejada na ocupação dos lugares.

No entanto, a taxa em vigor, mais do que evitar estacionamento de longa duração, afasta é as pessoas do centro. Quase que as empurra para os centros comerciais.
Olhando para a tarifa fixada - 1 euro à hora - creio que se poderá optar por um sistema mais eficaz para prosseguir aquele propósito. Se aquilo que se pretende, e bem, é incentivar o estacionamento de curta duração, o que faria sentido era que se premiasse esta atitude. Defendo, por isso, que a primeira hora de estacionamento seja tendencialmente gratuita, ou então alvo de uma tarifa meramente simbólica - 20 cêntimos, por exemplo - e as seguintes taxadas à tarifa normal.

Bem sei que é uma medida complexa de operacionalizar mas a tecnologia, com certeza, permitirá um sistema de controlo que assegure o bom funcionamento de uma medida desta natureza.

3. Para os comerciantes, para além da rotatividade do estacionamento, é também fundamental que se assegurem condições para que, em função da atividade que desenvolvem, efetuem cargas e descargas em horários compatíveis com essa mesma atividade. Infelizmente, nem sempre esta logística está assegurada.

4. Em face da crise que o país vive, assim como o centro histórico e as atividades económicas aí instaladas, é desejável uma concertação de posições entre a Autarquia, a Associação Comercial, a empresa concessionária do estacionamento de superfície e as empresas com oferta de estacionamento subterrâneo no centro histórico, no sentido de se encontrarem soluções de interesse mútuo que permitam baixar o custo do estacionamento, potenciando-se por esta via o desenvolvimento dos negócios e a atração de mais consumidores, moradores e visitantes ao centro urbano.

5. Por fim, lembro que, nos últimos tempos, temos assistido a significativo aumento dos impostos, bem como das taxas e licenças a suportar pelas empresas do comércio e serviços de Braga; realidade esta que o Município deve equacionar e reverter. O custo do estacionamento é só mais uma taxa que aumentou. É necessário, por isso, com urgência que seja feita uma análise aprofundada, no sentido de se aliviar a excessiva carga de taxas e licenças que incidem sobre a atividade comercial, em favor de uma maior dinâmica económica no centro de Braga.

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