Correio do Minho

Braga, sexta-feira

Esquerda sem política de apoio ao emprego

Trade-offs

Ideias Políticas

2016-10-25 às 06h00

Francisco Mota

O orçamento de estado para 2017, tornou em certezas aquilo que eram apenas suspeitas anunciadas: governo reduz no apoio à contratação de jovens e desempregados. Infelizmente as minhas preocupações recentes tornaram-se uma realidade desastrosa no estímulo à contratação.
A reformulação dos apoios vai levar à redução de 50% nos contratos a termo e um corte de 30% nos contratos sem termo. A título de exemplo, as empresas que contratem sem termo podem candidatar-se a um apoio de 3773 euros. São menos 32% do que os 5534 euros previstos no Estímulo Emprego e uma diferença, em termos absolutos, de 1761 euros.

Convém relembrar que a par destes números, recentemente fomos confrontados com uns outro revelando que 17,5% da população jovem portuguesa não estuda nem trabalha, evidenciando que estas medidas apenas vão agravar um cenário que já é bastante sombrio. Tratando-se de um apoio directo do estado à empregabilidade, através de um estímulo às empresas, estamos perante um retrocesso económico e social patrocinado pelo PS, BE e PCP. Teremos dessa forma uma contracção na contratação privada e por conseguinte um crescimento de jovens a abandonar o nosso país com um dano significativo para o empobrecimento da economia.

A nova legislação limita o número de postos de trabalho apoiados, mascarado sob a forma de um sistema de pontos, de formato hierarquizado e de acordo com as candidaturas. De lamentar, mas não surpreendente, tem sido a postura silenciosa dos sindicatos face a estas medidas. A redução de apoios à contratação limita, pela primeira vez, o número de postos de trabalho apoiados. Lembro que o prejuízo pessoal, social e económico de um desempregado é sempre maior do que a despesa pública de incentivo ou apoio, sendo que esta nova política de emprego, com hierarquização nas candidaturas, deixará muitos jovens de fora do mercado de trabalho. Será caso para perguntar: onde andam os grandes defensores do emprego? Estão comprometidos com o governo nesta loucura e por isso não falam nem aprecem.

Não obstante destas medidas, confesso que a hipocrisia da geringonça começa a tornar-se insuportável, prova disso é a possibilidade da redução do período de estágios de 9 para 6 meses, justificado esta opção com uma recomendação do Conselho Europeu, visando estabelecer uma duração padrão para todos os estado membros. Recordo que em 2014, esse encontro para com a realidade dos estados membros já foi feito com uma redução do período de estágio dos 12 para os nove meses, o que deixou os jovens e estagiários sem subsídio de desemprego no final do estágio.

Na altura, porque era uma normativa europeia, o próprio Bloco de Esquerdo, Partido Comunista e Partido Socialista revoltaram-se com esta redução, agora não consigo perceber como é que, com a geringonça, não só não há uma oposição à medida como apenas se trata de uma posição do governo português. Esta escolha do governo vai levar a uma maior rotatividade dos estágios, criando dificuldades na experiência de mercado de trabalho, sendo inaceitável que os estágios sejam um expediente para algumas empresas que utilizam os estágios financiados pelo dinheiro dos contribuintes e não criam qualquer riqueza nem postos de trabalho permanentes no futuro.

A geringonça tem desfeito tudo o que foi feito sem criar qualquer sustentabilidade nas suas opções para o País. Portugal não precisa de políticos ou de políticas de momento, mas sim de compromissos com o futuro, caso assim não seja arriscamos a cair novamente na escuridão de um qualquer resgate.

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