Um recente relatório do Banco Central Europeu (BCE) versa sobre a evolução macroeconómica dos países-membros da Zona Euro (UE-19), tendo por base dados disponibilizados pela Comissão Europeia sobre os Orçamentos de Estado (OE) de 2020 (valores definitivos) e 2021 (valores previstos) dos países. Um dos conceitos-chave do documento é o “esforço orçamental” para a saída da crise sanitária, económica e social em que vivemos (e.g. quebra do PIB de 7,6% em 2020), quer dizer O “esforço orçamental” de um país é o impacto no défice orçamental (medido em percentagem do PIB), resultante da tomada de medidas orçamentais específicas de combate a crise Covid-19, sobretudo, o adiamento de receitas públicas e a aceleração de gastos públicos, com o objetivo de relançamento da atividade económica global.
O relatório aponta ainda que em Portugal, em 2020, o “esforço orçamental” face a crise Covid-19 teve um impacto no défice orçamental de apenas 3% do PIB, quedando-se num modesto terceiro lugar da UE-19, sendo apenas superior aos casos de Espanha e Finlândia. Mais, Portugal comparado com os países-membros da UE-19 possui um valor de “esforço orçamental” muito baixo, mesmo em relação a países com dívidas públicas superiores. Ou seja, o “esforço orçamental português apresenta-se bem aquém do desejável para a retomada da produção, do rendimento e do emprego.
Questão: qual a relação entre o nível de endividamento público e o “esforço orçamental” dos países-membros da UE-19? Ora, os dados estatísticos do relatório do BCE referente ao ano de 2020, apontam:
(1) Que os países com dívidas públicas menores, logo, mais confortáveis, apresentam níveis de “esforço orçamental” para contrariar a crise Covid-19 mais elevados, caso dos países da Europa do Norte;
(2) Porém, como indicamos atrás, há exceções, casos da Itália e Grécia que apresentando dívidas públicas superiores à portuguesa tem um “esforço orçamental” maior do que o existente em Portugal.
Por sua vez, em termos de previsão para 2021, o “esforço orçamental inscrito no OE-2021 (aprovado em outubro passado) deverá estar sobreavaliado. Porquê? Dado que pela experiência passada, por exemplo, em 2020, mostra que houve um desfasamento entre os valores previstos do “esforço orçamental” (inscritos no OE-2020) e os valores efetivos/executados do mesmo no final de 2020, pondo em causa a dinâmica de recuperação económica. Em grande medida, tal constatação resulta do facto de a governação portuguesa em nome da chamada “contenção orçamental” (prosseguida de forma mais dura ou mais suave desde a intervenção de da “troika”), deixou de gastar/executar valores inicialmente inscritos no OE-2020 em apoios as famílias, as empresas, no investimento público, na aquisição de bens e serviços, etc. num valor de 2600 milhões de euros.
É, de notar ainda, que a “política de contenção” (i.e. austeridade) que tem vindo a ser prosseguida desde os tempos da “troika”, para além de entravar a recuperação económica, é também contraproducente em termos de dívida pública (em Portugal esta situa-se em cerca de 130% do PIB), dado que a crise Covid-19 provoca contração da produção, do rendimento e do emprego e, logo, de forma automática gera menos receita pública e mais despesa pública (e.g., subsídios de desemprego). Aliás, a experiência mostra que os países que aplicaram com maior rigor políticas de austeridade/contenção orçamental foram os países que apresentam agora maiores dívidas públicas (em % do PIB).
Sendo assim, Portugal deve aumentar o seu nível de “esforço orçamental” para combater a crise Covid-19, reduzir o diferencial entre os gastos públicos previstos e os gastos públicos efetivos/executados. E, se a isso, se adicionar o facto de se assistir atualmente a adoção de sucessivos programas de injeção de liquidez e de aquisição de títulos da dívida pública por parte do BCE e, logo, a existência de mínimos históricos das taxas de juro nos mercados financeiros, então a oportunidade de investimento, nomeadamente de investimento público, não deve ser desperdiçada visando a retomada económica pós-pandemia.
Concluindo, se assim for, pode-se esperar que num futuro mais ou menos próximo, ter-se-á:
(1) Um mais intenso e eficaz combate a crise sanitária, económica e social atual;
(2) Um alavancar da produção, do rendimento e do emprego;
(3) Um alívio da própria dívida pública.