Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Escolhas, decisões - e greves

Sinais de pontuação

Ideias

2017-09-29 às 06h00

Margarida Proença

Qualquer rápida consulta ao Wikipédia informa, ainda que de uma forma necessariamente geral, quais são as funções e dimensões da gestão. Há milhentas definições. Mas não é fácil. Como Peter Drucker escreve, com alguma piada, num livro de 1977, os problemas começa logo mesmo com a expressão que se usa . A palavra “management” nem tem tradução literal em português; fala-se em “gestor” quando estamos a pensar numa empresa privada, ainda que muitas e muitas vezes os próprios prefiram ser conhecidos por “executivos”, o que de certa forma parece colocá-los num estrato social, mas em “administrador” quando se trata da coisa pública.

Já no exército ou na polícia - e ficou bem conhecido agora, no caso da Proteção Civil, entre outros provavelmente - trata-se de “comandantes”. Em qualquer dos casos, a eles compete definir objetivos, prioridades e estratégias, organizar a produção, o funcionamento de forma eficaz e eficiente, comunicar resultados e medir o desempenho, criar condições para inovar e diferenciar o seu produto ou serviço, criar novos mercados. Não basta otimizar os recursos existentes, é necessário tomar as decisões corretas e fazer as escolhas certas, ainda que em contexto de risco e incerteza. E ter em conta as pessoas.

No setor público, as coisas são ainda mais complicadas, já que existe um outro nível, o desenho, e posterior implementação, das políticas públicas, enfim aquilo que o governo escolhe ou não fazer. Não é aqui, agora, lugar para discutir quais os modelos teóricos para entender estas ou aquelas escolhas, qual o ciclo político ou a relação com as crenças, valores ou ideias da sociedade.

Nas últimas décadas, e principalmente sob influência de políticas fiscais e de despesa restritivas, foi-se tornando cada vez mais pervasivo o ênfase na eficiência e na racionalidade das políticas públicas, virados para a desregulamentação e para a privatização, mas o carater dominante distributivo e redistributivo das políticas mantém-se. A reputação e credibilidade das políticas desenhadas para o longo prazo, bem como da sua implementação, remete para a existência de regras claras, de uma real capacidade de organização , administração e avaliação, consistente e não discricionária.

As organizações são feitas de pessoas, e os trabalhadores lutaram muito para impor direitos . A sindicalização é um desses direitos, e a sua importância foi inegável; o número de horas e de dias por semana que trabalhamos, férias, pensões de reforma, maior segurança no trabalho, condições de trabalho, etc., etc., resultam do trabalho desenvolvido pelos sindicatos, e que damos por adquiridas. Um estudo, já de 2003, do Banco Mundial, argumentava que quanto mais elevadas são as taxas de sindicalização, mais elevada tende a ser a produtividade e a capacidade de ajustamento da economia a choques económicos, e menor é a desigualdade na distribuição dos rendimentos, no desemprego e na inflação. Em Portugal, não é muito alta; Carvalho da Silva, em 2015, falava de 19%, um estudo do Banco de Portugal refere 11% para 2010. Como seria de esperar, é mais forte nas grandes empresas e nas empresas de capitais públicos, bem como em setores como a eletricidade ou os transportes.

Em Portugal, os sindicatos contribuem para a formação dos salários no mercado de trabalho através da negociação entre os empregadores e os representantes dos trabalhadores, e como seria de esperar, os resultados dependem do poder negocial das partes, e da capacidade que os sindicatos tenham de mobilizar os trabalhadores para fazer greve. De acordo com o já citado estudo de Portugal e Vilares, publicado em 2013 pelo Banco de Portugal, 88,5% dos contratos de trabalhadores no setor privado foram abrangidos por processos de negociação deste tipo, sendo que o prémio sindical é muito elevado, ou seja, assim de uma forma simplista porventura, paga fazer barulho.

No caso do setor público, o processo de negociação tenderá a ser mais complexo. Para além dos interesses e objetivos de cada uma das partes, das estratégias e preocupações de eficiência e eficácia na gestão do dinheiro público, está por detrás uma política pública, seja ela de educação, ou de saúde, ou qualquer outra. Qualquer das partes envolvidas no processo de negociação, seja qual for, sejam quais forem, tem de ter uma noção muito clara do seu envolvimento na exigência que constitui a prestação da política pública. Queremos sempre mais, mas certamente não criar condições para deitar fora os bebés com a água do banho.

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