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Escola Frei Caetano Brandão

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Escola Frei Caetano Brandão

Ideias Políticas

2021-06-22 às 06h00

João Freitas Alcaide João Freitas Alcaide

Nos últimos dias, a Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, a qual integra o Agrupamento de Escolas de Maximinos, tem estado em cima da mesa do debate em Braga, tendo em consideração a falta de condições da Escola e a necessidade de a mesma ser objeto de uma intervenção estrutural.
Fui aluno da Escola Frei Caetano Brandão. Conheço bem a Escola. E, em fevereiro de 2019 – há mais de 2 anos –, a JSD Braga posicionou-se publicamente a propósito do estado da Frei Caetano Brandão. Na verdade, à data, no âmbito da reprogramação dos fundos comunitários – tinha sido alcançado o reforço de 25 milhões de euros para as Comunidades Intermunicipais concretizarem no domínio da educação –, o Governo, surpreendente e lamentavelmente, não contemplou a Escola no elenco de investimentos a realizar na área da educação na região norte. Desprezando as constantes reivindicações da comunidade educativa, desde logo dos próprios estudantes, dos pais e encarregados de educação, e dos professores e responsáveis escolares. E não considerando os sucessivos alertas da Câmara Municipal de Braga, designadamente junto do Ministério da Educação. Isto é, o Governo decidiu fechar os olhos à realidade e tapar os ouvidos às reclamações dos agentes educativos, pais e alunos.
Além disso, a verdade é que a Resolução da Assembleia da República n.º 264/2018, aprovada no dia 12 de julho de 2018, recomendava ao Governo que promovesse as diligências necessárias para a reabilitação e requalificação urgentes da Escola Frei Caetano Brandão. Na Resolução da AR n.º 264/2018, era recomendado ao Governo que elaborasse, no prazo de 3 meses, um plano de intervenção para a execução urgente de obras na Escola, bem como que fizesse constar do plano os termos e a calendarização dessas mesmas obras, assegurando a participação de todos os membros da comunidade escolar no projeto.
Ademais, também a Resolução da Assembleia da República n.º 48/2019, aprovada em 15 de março de 2019, recomendava ao Governo que tomasse as medi- das necessárias para a rápida reabilitação da Frei Caetano Brandão, no sentido de criar as condições indispensáveis à materialização do direito à educação e de garantir dignidade a toda a comunidade escolar.
O certo é que, passados 3 anos sobre a aprovação da Resolução da AR n.º 264/2018 – e, no entretanto, decorrida a oportunidade de fazer da Escola uma prioridade no quadro da reprogramação dos fundos comunitários –, o Governo nada fez. Recordo que a Escola Frei Caetano Brandão tem, aproximadamente, 38 anos e, para lá das reparações que têm sido assumidas pela Câmara Municipal, ainda não foi alvo de obras de fundo, obras essas fundamentais para resolver os problemas infraestruturais verificados, e que são da competência do Ministério da Educação.
Nos últimos dias – a cerca de 3 meses das Eleições Autárquicas –, e perante todas as circunstâncias anteriormente referidas, o candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal, Hugo Pires, e o Vereador do PS na Câmara, Artur Feio, lembraram-se de tentar atirar para cima do Executivo Municipal a responsabilidade pela falta de obras na Escola. A realidade é que isto se trata, no mínimo, de um exercício muito pouco sério. Quando, de facto, o mínimo que se exigia a estes protagonistas políticos era que também assumissem as suas responsabilidades e que interviessem junto do Governo do seu Partido para a melhoria das condições da Escola.
A Frei Caetano Brandão e a sua comunidade merecem bem mais e melhor.

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