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Escola de referência para alunos cegos e com baixa visão: um desafio a vencer

Personalidade e carater

Voz às Escolas

2010-04-15 às 06h00

Virgílio Rego da Silva Virgílio Rego da Silva

O Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, veio legitimar a criação das escolas de referência, nomeadamente para alunos cegos e com baixa visão, constituindo uma resposta educativa especializada desenvolvida em agrupamentos de escolas ou escolas secundárias que concentrem alunos de acordo com o tipo de deficiência.

As escolas de referência para alunos cegos e com baixa visão têm como objectivos, entre outros, assegurar a observação e avaliação visual e funcional, o ensino e a aprendizagem da leitura e escrita do Braille, a utilização de meios informáticos específicos, entre outros, leitores de ecrã, software de ampliação de caracteres, linhas Braille e impressora Braille, o ensino e a aprendizagem da orientação e mobilidade, o treino visual específico, a formação e aconselhamento aos professores, pais, encarregados de educação e outros membros da comunidade educativa.

No ano lectivo 2006/07, existiam em Portugal 787 alunos cegos e com baixa visão (154 cegos e 653 com baixa visão), dispersos por 591 escolas. No ano lectivo 2007/08, foi criada uma rede de escolas de referência para estes alunos tendo como objectivo a concentração logística de equipamentos e de recursos humanos especializados. Foram criados 23 Agrupamentos de Escolas e 23 Escolas Secundárias de Referência em todo o território continental.

No âmbito da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) foram criadas 6 escolas de referência em Agrupamentos de Escolas e 6 em Escolas Secundárias, das quais relevamos as localizadas no Distrito de Braga - Agrupamento de Escolas Oeste da Colina e Escola Secundária Carlos Amarante.

Actualmente, temos 11 alunos cegos ou com baixa visão a frequentar o Agrupamento, num processo de crescimento gradual. Cinco frequentam a EB 2/3 Frei Caetano Brandão, cinco a EB1 da Gandra e um a EB1/JI de Gondizalves, oriundos dos concelhos de Braga, Amares, Barcelos, Famalicão e Guimarães.

No sentido da consolidação do nosso Agrupamento como escola de referência tem sido muito importante, nos dois últimos anos lectivos, a realização de reuniões periódicas mensais na EB 2/3 Frei Caetano Brandão, promovidas pelo nosso Agrupamento em articulação com a Escola Secundária Carlos Amarante, sob a orientação do Gabinete de Acompanhamento à Educação Especial (GAEE) da DREN.

Estas sessões de trabalho têm em vista o aprofundamento do modelo organizativo da resposta educativa para alunos cegos e com baixa visão, alicerçado na constituição de escolas de referência para apoio às necessidades educativas especiais decorrentes das limitações significativas na função sensorial da visão, e o aumento da qualificação da resposta educativa na área da deficiência visual, através da partilha de estratégias recursos e procedimentos.

Na sequência da consideração do nosso Agrupamento como escola de referência muitos passos já foram dados. Assim, através de mecanismos de contratação local afectamos recursos humanos qualificados, nomeadamente ao nível da Orientação e Mobilidade. Foram disponibilizadas pela DREN tecnologias de apoio de acordo com as necessidades dos discentes.

Em parceria com o CFAE Braga/Sul, realizaram-se na EB 2/3 Frei Caetano Brandão três acções de formação na área da deficiência visual, contando com a participação de 53 docentes do Agrupamento. De 29 de Junho a 3 de Julho de 2009, realizámos as Jornadas Educativas 'Um olhar a Escola'.

No entanto, muito trabalho há ainda para fazer. É necessário alargar a formação neste domínio ao pessoal não docente e reforçar o Agrupamento com mais tecnologias de apoio e material didáctico específico. Torna-se urgente a colocação de Linhas Guias entre a paragem dos transportes públicos, a entrada da escola e os diferentes pavilhões da mesma, permitindo assim a deslocação em segurança dos alunos cegos e com baixa visão. É necessário o investimento em sinalética.

Relativamente às Linhas Guia, aguardamos o cumprimento de um compromisso assumido pelo Sr. Presidente da Câmara no início do presente ano lectivo. No que se refere à sinalética, a Direcção Nacional da Parque Escolar e a Fabripixel, empresa bracarense, estabeleceram um compromisso de forma a serem criadas escolas piloto no que respeita à sinalética em Braille.

As escolas seleccionadas pela Fabripixel foram a Escola Secundária Carlos Amarante, a EB 2/3 Frei Caetano Brandão e a EB1 da Gandra. A ACAPO providenciará a homologação de todas as sinaléticas. Pretende-se, com esta iniciativa, que as três escolas-modelo, em termos de sinalética, possam servir de referência a outras escolas.

Pelo facto de sermos escola de referência, para além da satisfação resultante da implementação de um projecto orientado para a inclusão, possuímos uma marca distintiva que não podemos descurar. Com efeito, esta é uma dimensão que nos distingue claramente das escolas da nossa vizinhança, uma vez que somos o único Agrupamento de referência no Distrito de Braga no domínio da deficiência visual.
Possuímos, de facto e alicerçado nesta via, um projecto educativo próprio e, como tal, o desafio da construção colectiva da escola de referência será obviamente um desafio a não perder.

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