Para quem não está atento à política nacional, o caso Tutti-Frutti é um processo começado em 2015, de que foi conhecida a acusação pelo Ministério Público, na semana passada, dirigida a 60 arguidos, todos, ou quase todos ligados à administração autárquica.
A forma como o processo se desenvolveu mereceu as mais profundas críticas nos jornais de fim de semana. Sem citar outros, Pacheco Pereira, o qual sem negar a corrupção na administração local, terminou a sua crónica no Público de sábado, dizendo: “Por fim, há o papel miserável, esta é a melhor palavra, do Ministério Público, que demorou nove anos a decidir quem ia a tribunal e quem era suspeito dos procuradores, com a agravante de fazerem uma forma de vingança, nos seus textos, sobre Fernando Medina, sabendo que o atingido não tem nenhum meio para se defender das calúnias do Ministério Público”.
Podia citar outras opiniões, não menos críticas, mas prefiro uma visão analítica deste caso que é paradigmático da atuação do Ministério Público e da Polícia Judiciária.

Em primeiro lugar, a duração do processo, iniciado por denúncia anónima, prolongou-se por 9 anos na fase de investigação. A duração gerou prejuízos para os suspeitos que viram as suas vidas arruinadas, sobretudo quando a investigação se faz com comunicação a certa imprensa que vai fazendo julgamentos na praça pública.
Em segundo lugar, este caso, como outros, geram a perceção que vivemos num país de corruptos. Esta estratégia é perniciosa porque abre o caminho ao populismo e ao aparecimento de partidos de extrema-direita, apostados em sanear o país.
Em terceiro lugar, alguns políticos foram queimados em lume brando, como é o caso de Fernando Medina e Duarte Cordeiro. O primeiro foi constituído arguido há três meses, para deixar de ser acusado no documento final do MP, comentando-se que apesar de não ter sido encontrado nenhum comportamento passível de pena, o seu comportamento ético justifica uma condenação.

Onde chegamos? Os procuradores extravasam as suas funções de agentes da ação penal para quais sacerdotes, se arvorarem em avaliadores do comportamento, ou analistas das decisões políticas. Nunca o Ministério Público havia chegado tão longe. Duarte Cordeiro esteve suspeito durante anos, mas, nem sequer chegou a ser ouvido. São danos colaterais, comentam alguns dignos procuradores. Qualquer dia, ninguém decente e competente quer ser político, já que pode ficar sujeito à denúncia anónima e à suspeição divulgada nos jornais.
Em quarto lugar, todos sabemos que existe em Portugal, para além de alguns grandes casos, uma prática de pequena corrupção que se traduz na cunha e no empenho. E, porquê? Porque o povo não confia na justiça que arrasta os processos e nem sempre as suas decisões são justas. Por outro lado, torna-se necessário olear a Administração para que os pedidos e requerimentos sejam satisfeitos. Só quem não se relaciona com as repartições públicas é que ignora o que se passa.

E, a propósito, lembro-me de um caso passado no século XIII, contado por António Hespanha na sua História das Instituições. Os habitantes de Barcelos, insatisfeitos com os desmandos dos juízes populares, dirigiram-se ao rei, solicitando a sua substituição por juízes de fora. Passado, porém, poucos anos, os mesmos populares pediram ao rei para repor os juízes populares e afastar os juízes de fora. E, justificavam-se, dizendo “roubar por roubar, mais vale ser roubado pelos próximos, até porque, segundo a Carta de Foral, podiam ser afastados e substituídos por outros#.
Finalmente, se julgam os Procuradores do MP que podem manter este modo de atuar, estão bem enganados.
A extrema-direita, terreno que estão a preparar, tirar-lhes-á a independência, convertendo-os em serventuários do novo regime. Já aconteceu na Hungria e noutros países e está a ocorrer nos Estados Unidos, o país da independência do judiciário.