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Em busca do desaparecido prestígio das instituições

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Em busca do desaparecido prestígio das instituições

Ideias

2024-05-21 às 06h00

Jorge Cruz Jorge Cruz

“Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos.”
(Salvador Allende)

“O problema de uma mudança tão grande é que serão apenas deputados novos, que não são conhecidos, que não conhecem a instituição”. Foi desta forma clara e simultaneamente arrasadora que Eric Maurice, analista do European Policy Center, se referiu à “limpeza” a que os directórios dos principais partidos portugueses decidiram operar nas listas de candidatos ao Parlamento Europeu.
Na conversa mantida com o Expresso, este analista explicou que os novos eurodeputados enfrentarão maiores dificuldades para obterem cargos de liderança. “Precisarão de meses ou talvez anos” para conseguirem relatórios legislativos de relevo, situação que configura “uma perda de influência para os partidos políticos e é uma perda para o país”.
O Parlamento Europeu, acostumado às mudanças cíclicas, nunca tinha assistido a tamanha purgação, isto é, a uma substituição praticamente total nas listas concorrentes.
Se, no caso do PSD, a explicação poderá ser encontrada no desafio de formar governo, tarefa difícil que “obrigou” Luís Montenegro a trazer de Bruxelas quatro dos seis eurodeputados do partido, já a purga levada a cabo por Pedro Nuno Santos não parece poder ser abrangida por qualquer explicação minimamente razoável.
Ao decidir-se pela retirada total dos eurodeputados do PS, o líder socialista ignorou por completo o trabalho que, pelo menos alguns deles, desenvolveram em Bruxelas, desprezando as suas boas classificações em rankings específicos e fazendo tábua-rasa dos cargos desempenhados e de relatórios importantes que eles negociaram. Ou seja, como popularmente se diz, Pedro Nuno Santos deitou fora o bebé com a água do banho.
Os profissionais da desculpa, aqueles que sempre tentam arranjar explicações, mesmo as mais disparatadas, dirão que apenas está em causa uma renovação, total, é certo, mas tão somente um rejuvenescimento político da lista.
Claro que a explicação não colhe. A questão é bastante mais profunda. Se não, vejamos: os três primeiros da lista – Marta Temido, Ana Catarina Mendes e Francisco Assis – não me parece que possam ser enquadrados num movimento remoçador. Valha-nos, ao menos, a imensa experiência política e o enorme conhecimento dos corredores de Bruxelas que Assis adquiriu nos dois mandatos que ali desempenhou há alguns anos.
Os três apresentam-se, contudo, com handicap político não despiciendo: todos foram eleitos apenas há cerca de dois meses para a Assembleia da República, na sequência de terem assumido, com os eleitores de Lisboa, Setúbal e Porto, o compromisso de os representarem no parlamento português.
Lamentavelmente, não serão estes os únicos sinais negativos que a classe política transmite para a opinião pública. Nesse particular, a própria Assembleia da República tem sido uma autêntica forja de situações absolutamente inadmissíveis, as quais, naturalmente, apenas servem para descredibilizar a classe política e, o que é muito mais perigoso, para enfraquecer a democracia.
Não se pode esquecer, e por maioria de razões os deputados têm obrigação de saber, que num Estado de Direito, como é o nosso, nenhum indivíduo está acima da lei. Quer isto significar que a Constituição e a legislação vigentes terão que ser escrupulosamente respeitadas por todos os cidadãos, independentemente do cargo político que exercem, sua posição social ou prestígio.
Ora, o que há dias se passou na chamada casa da Democracia é absolutamente vergonhoso. Não contesto, era o que mais faltava, o direito fundamental que é a liberdade de expressão. Mas o seu exercício, mesmo no Parlamento, não pode servir para atropelos às mais elementares regras de convivência, entre pares e entre povos. Apesar da imunidade parlamentar, e até por tal circunstância, os deputados devem estar cientes dos limites das suas intervenções.
Não devem, por exemplo, adoptar discursos de ódio ou de incitação à violência, tão pouco a difamação deve constar das suas intervenções políticas. Desse ponto de vista estou totalmente de acordo com o então líder parlamentar do PSD quando, no início de 2014, repudiou a utilização de injúrias ou ofensas. Luís Montenegro, o actual Primeiro-ministro e na altura líder da bancada, criticou a “linguagem aviltante e acintosa” que “ultrapassa os limites do que deve ser o debate parlamentar”.
Agora, numa situação com alguma similaridade, o Presidente da Assembleia da República não se limitou a não interferir, chegando mesmo a acrescentar que, em nome da liberdade de expressão, manterá tal postura mesmo quando as intervenções dos deputados forem ofensivas, injuriosas ou com linguagem inadequada. Enfim, uma posição política no mínimo “sui generis” e que, como se constatou, mereceu críticas mais ou menos generalizadas. Aliás, ainda no passado domingo o conselheiro de Estado Luís Marques Mendes fez questão de dizer que, num caso como o que aconteceu com a intervenção de Ventura sobre o povo turco, Aguiar Banco, apesar de não ser obrigado, deveria ter intervindo fazendo "um reparo". Porque não é de liberdade de expressão que se trata, mas sim de fazer cumprir a Constituição.

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